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Direito Penal II Caso Concreto 9 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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55.492 Trabalhos sobre Direito Penal II Caso Concreto 9. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 1/4/2015
  • Civil II - Caso Concreto 1

    Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; Pois o direito das obrigações é um ramo do direito que rege praticamente todas as atividades do nosso dia a dia. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique

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    Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: olivam
  • Direito Penal II

    Caso Concreto 5 - Direito Penal II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: gramedeiros
  • Semana 2 Direito Penal II

    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: renato083
  • Direito Civil 2 Caso Concreto 8

    Direito Civil II Aula 8 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim,

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    Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: julioccezario
  • PENAL III CASO CONCRETO 1

    QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes

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    Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: marcusvinitius
  • Plano De Aula Est´cio Direito Penal II

    Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas

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    Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: gisellecascaes
  • Proc Civil II Caso Concreto 7 E 8

    aso 7 1- Se existe alegação de competência absoluta, o juiz decidirá por decisão interlocutória, declinando da competência. 2- O juiz sentenciará com fundamento no 329 e 269 IV CPC, uma vez que existe prescrição. Objetivo (A) Caso concreto 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: lenon
  • Direito Civil I Caso Concreto 5

    Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,

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    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: coiote_jpa
  • DIREITO PENAL II

    CASO CONCRETO I – DIREITO PENAL II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.

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    Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: Martaangelica
  • Direito Penal II

    AÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E OS EFEITOS DECORRENTES DE SUA REVOGAÇÃO A revogação do livramento condicional pode ser obrigatória ou facultativa, dependendo do motivo que a enseja, havendo 3 hipóteses. 1ª hipótese: REVOGAÇÃO OBRITAGÓRIA POR CRIME COMETIDO DURANTE O PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL (CP, ART. 86, I) Neste caso, como o condenado comete novo delito durante o período de prova em que está usufruindo o benefício do livramento condicional, em tese, há a

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    Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 Páginas
    Data: 24/10/2013 Por: rafaela.grassi
  • Direito Penal II

    Analise a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 114.092, de Santa Catarina, relatado pelo Ministro Teori Zavascki, e responda: 1. Qual a posição do Supremo Tribunal Federal a respeito da vedação à liberdade provisória prevista no art. 44, caput, da Lei n. 11.343/06? Sua resposta deve ter entre 5 e 15 linhas. De acordo com o HC 114.092 os dois fundamentos em que se pautou o Ministro Teori Zavascki não são suficientes

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    Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/10/2013 Por: pridaum
  • Direito Penal II

    Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na

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    Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 Páginas
    Data: 4/11/2013 Por: diliz
  • Aula 4 Direito Penal II

    Aula 4 Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia

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    Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/11/2013 Por: Peladeiro
  • Direito penal II. Сoncurso de agentes

    DIREITO PENAL II Aula 1 1 – CONCURSO DE AGENTES: 1.1 – Conceito Fala-se em concurso de agentes quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos em que são vários autores, bem como naqueles onde existam autores e partícipes e, de acordo com o que determina o art. 29 do CP, quando duas ou mais pessoas concorrerem para o crime, incidirão

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    Tamanho do trabalho: 9.914 Palavras / 40 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: CAMAGALHAES
  • Direito Constitucional 1, Caso Concreto 7,8.

    Caso Concreto 7 Caso 1 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o

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    Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: C.Junior
  • Planos De Aula Direito Penal Ii

    Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas

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    Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/11/2013 Por: Ednadir
  • Direito Penal II

    Plano de Aula1: CONCURSO DE CRIMES DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/11/2013 Por: celiamauricio
  • Direito penal II EXEMPLO DE REACÇÃO DE BETÃO

    Plano de aula 01 Direito penal II RESPOSTAS CASO CONCRETO 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e

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    Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por:
  • Direito Civil II.Caso 10

    3.APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS,EFICÁCIA: Aplicabilidade/eficácia das normas constitucionais é a capacidade/potencialidade de uma norma da Constituição produzir os efeitos jurídicos esperados. Ou seja, é a força que a mesma (a norma constitucional) tem em fazer cumprir o que ela diz. Vale destacar que todas as normas constitucionais possuem eficácia. O que ocorre é que as mesmas possuem graus diferenciados de aplicabilidade. Assim, as mesmas se dividem, quanto ao grau de aplicabilidade, em: Normas constitucionais de

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    Tamanho do trabalho: 2.769 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/11/2013 Por: adriapn
  • Direito Penal II

    Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes

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    Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/11/2013 Por: Cristiano78
  • Penal 2 Caso Concreto 1

    Penal 2 Caso 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal,

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    Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/11/2013 Por: EdnnaCosta
  • Processo Civil II Caso Concreto

    SEMANA 01 1) Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e

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    Tamanho do trabalho: 6.973 Palavras / 28 Páginas
    Data: 8/12/2013 Por: marciasc
  • Plano De Aula 5 Direito Penal II

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar

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    Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: mcmmds
  • Direito Penal II

    Plano de Aula I: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II Mestre: João Cristiano Estudante: Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim; É o ramo dos direitos patrimoniais de valor econômico, e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações

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    Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/2/2014 Por: HilanaMB
  • Direito Penal II

    2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: • Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; • Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; • Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. • Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança

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    Tamanho do trabalho: 8.187 Palavras / 33 Páginas
    Data: 5/3/2014 Por: afgattini

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