Direito Penal III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.016 Trabalhos sobre Direito Penal III. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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ATPS Direito Penal
ATPS DE DIREITO PENAL ESTAPA 1 PASSO 1 1- Qual é o conceito de pena? A pena é instituição muito antiga registrada nos primórdios da civilização. De início era como uma manifestação de simples reação natural do homem primitivo para conservação de sua espécie, sua moral e integridade, depois, como um meio de retribuição e intimidação, através de formas cruéis de punição. O termo “pena” vem do latim poena, porém com derivação do grego poine,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.956 Palavras / 28 PáginasData: 31/3/2014 -
CASO CONCRETO DIREITO PENAL IV
SEMANA 01 Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito penal
ole social capaz de proteger determinado bem jurídico.Neste contexto, diante do Estado Democrático de Direito, baseado na dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta acerca das missões e características do Direito Penal: a) o Direito Penal possui como características ser essencialmente preventivo e repressivo, buscando sempre que possível, a aplicação de penas privativas de liberdade como forma de controle penal; b) o Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal
Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito Penal Diferenciado
“A tutela jurisdicional criminal é entendida como a forma pelo qual o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, aplica as normas penais aos cidadãos. É a aplicação, via processo penal, das interdições prescritas no Direito Penal.” (p. 17). “O Direito Penal não é o responsável direto pela organização jurídica da atividade produtiva. Mas, como será visto, seus tipos legais são adequados à repressão de atos que possam colocar essa atividade em risco. Por isto, reprime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.272 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Civil III - Questionário sobre contratos
Direito Civil III - Questionário sobre contratos QUESTÕES DE TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1. Defina contrato. É o resultado do encontro de vontades dos contratantes, produzindo efeitos jurídicos (criação, modificação ou extinção de direitos ou obrigações) 2. Quais são os elementos essenciais do contrato? Por ser uma espécie de negócio jurídico, também é essencial ao contrato a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Pratica Penal Iii
Outras hipóteses de prisão ilegal Ao contrário do que é dito em muitos manuais, as hipóteses de prisão ilegal não são somente aquelas em que há violação do art. 302 do CPP. Vejamos alguns exemplos em que o relaxamento é cabível: a) Inobservância de procedimento relativo ao flagrante: a prisão em flagrante não se resume ao ato de voz de prisão. Posteriormente, diversos atos devem ser praticados, tais como: a comunicação da prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Oções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo.
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo. Curso: Segurança no Trânsito Professora Nome do aluno: Data: 1 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Em prol da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal No Espaço
Caso Concreto 1 1 - Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Resumo De Direito Penal
1 – Receptação 1.2 – Receptação dolosa simples Art. 180, CP: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. - o “caput” do art. 180 se refere a receptação dolosa simples que pode ser dividida em duas: própria (Adquirir, receber, transportar, conduzir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 1/4/2014 -
Princípios orientadores, garantias e limitações do direito penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Semana de Aula2 Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. - Leia art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1 Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito penal
Direito Penal 4 Plano de aula 1 1- Renata cometeu o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas art. 155, & 4, IV, CP e não peculato uma vez que desconhecia ser Marcos funcionário público Marcos cometeu o crime de peculato conforme art. 312, §1º, CP denominado peculato impróprio. Valdomiro deverá responder pelo delito de receptação qualificada art. 180,§1º, CP tendo em vista ser dono de loja de informática e os objetos adquiridos serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18 h, na Av. República Argentina, n.000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal
Caracteriza-se como legítima a sucessão deferida pela lei através da ordem de vocação hereditária, a qual traduz-se pela escala de preferência dos herdeiros no chamamento à herança. Referida sucessão terá lugar, via de regra, se o autor da herança falecer ab instestato, isto é, sem deixar por testamento suas declarações de última vontade. Não obstante isso, importa ressaltar que a sucessão legítima e testamentária também poderão existir de modo simultâneo. Isto ocorrerá, por exemplo, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2014 -
Crime De Incendio - Direito Penal
INCENDIO Artigo 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Qualquer um dos 3 atingidos já configura o crime. OBJETIVIDADE JURÍDICA Incolumidade publica – segurança, tranquilidade Desnecessário que ocorra lesão Ação nuclear: causar incêndio – crime comissivo (verbo causar requer uma ação) É possível omissivo (impróprio) – garantidores (aquelas pessoas que tem o dever de evitar o perigo, evitar o agir – decorrente de lei. Ex: policia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito Penal II
CASOS PENAL 1 CASO CONCRETO1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 801 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
PROCESSO PENAL III ESTACIO
SEMANA 06 CASO 1) Deveria pronunciar o réu, vigora o in dubio pro soccietatti. Decisão interlocutória mista, não terminativa. Art. 117, II do CP, interrompe a prescrição, eleva o réu a julgamento em plenário. OBJETIVA) Letra B. SEMANA 07 CASO 1)Art. 456, caput, não assiste razão, pois não houve justificativa e nem o comparecimento na 2ª vez. Resposta mais correta: não havendo escusa legítima, o julgamento poderá ser adiado por uma vez após falta injustificada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL – HOMICIDIO Professor Richardson Silva (TJ-MG 2004-2005) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL III
Plano de Aula: PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO DIREITO EMPRESARIAL III Título PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema CONCEITO E PRINCÍPIOS GERAIS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Objetivos O aluno deverá ser capaz de conhecer as questões principiológicas dos títulos de crédito, para distinguir e aplicar aos casos concretos. Estrutura do Conteúdo 1. Princípios da Literalidade, Cartularidade e Autonomia; 2. Princípios (sub) da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal
Em face das modernas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, chega-se à conclusão de que essa função protetiva é meramente simbólica. Não há comprovação empírica de que, efetivamente, o direito penal proteja valores ou bens jurídicos, nem de que a referência a essa tarefa protetiva possa servir de fundamento legitimante de sua atuação. A referência à proteção de bens ou valores constitui, apenas, um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal
Título 1 - Crimes contra a Administração Pública Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 1 Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ? Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.419 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014 -
Descreva as missões e funções do direito penal em um estado democrático de lei de lei
1. Discorra sobre as missões e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Missão de limitação punitiva do Estado Funções: - Assegurar que o cidadão só será punido quando o ato praticado estiver previsto em lei; - Proteger bens jurídicos de grande relevância social; - O cidadão só será punido quando respeitada sua dignidade; - Certeza 2. O que se quer dizer com a importância de se ter uma visão interdisciplinar do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
O que é o Direito Penal?
O que é o Direito Penal? Opção 1) O conjunto de normas jurídicas por meio das quais o Estado combate o crime sob ameaça da pena. Opção 2)Direito Penal é o conjunto de normas positivadas por parte do Estado que tendem a proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, patrimônio, liberdade sexual, honra, etc), pelo fato desses bens serem importantes, o Estado pode punir (apenar) de maneira mais severa os infratores (os que lesam) tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Direito Penal 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
DIREITO PENAL II
Questão n.2) Marcelo foi condenado à pena privativa de liberdade de 14 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, como incurso nas sanções do art.121§2º incisos II e III, do Código – homicídio qualificado pelo motivo fútil e praticado mediante asfixia. Após o cumprimento de dez meses de pena, o sentenciado foi acometido de doença mental, razão pela qual a pena privativa de liberdade foi convertida em medida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014