Direito Penal IV Aula 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Propriedade em geral Objetivos - Estudar a formação histórica da propriedade e seus elementos estruturais; - Identificar as restrições ao direito de propriedade. Estrutura do Conteúdo Unidade 3 - PROPRIEDADE EM GERAL 3.1. Propriedade em geral 3.2. Evolução histórica, conceito e características 3.3. Restrições legais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO PENAL
RETRATAÇÃO DO AGENTE 1. INTRODUCAO O presente trabalho tem como objetivo buscar o entendimento sobre o que é a retratação e sua aplicação no direito penal. A retratação é cabível tão somente naqueles casos especificados em lei e estes estão devidamente previstos nos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e o no parágrafo segundo do artigo 342 (falso testemunho ou falsa perícia), todos do Código Penal Brasileiro e no do art. 26 da Lei de Imprensa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.234 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Penal
História do Direito Penal Tempos Primitivos: Não havia, nessa época qualquer normatização de penas aos delitos cometidos, portanto naturalmente o que regia as punições era a vingança, a resposta ao crime cometido. Não havia qualquer preocupação com proporcionalidade da vingança ou com sua justiça. A ofensa, e consequentemente o direito de vingança, era de todo o clã. Como na vingança prevalecia a força física, a principal determinante para que se fizesse justiça era a força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito Constitucional 1 Aula 5
Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS Aplicação Prática Teórica Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Respostas De Direito E Legislação Aulas Tema 1,2,3,e4
AULA TEMA - 01 QUEST - 01 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.314 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal Atps Etapa 3 Passo 2
ETAPA 3 / PASSO 2 O crime em seu conceito analítico, define-se como fato típico + antijurídico (ou ilícito) + culpável. Verificando-se a existência de um fato típico (que é composto por 4 elementos, que são: conduta+resultado+nexo causal+tipicidade) e antijurídico, verificar- se- à o elemento subjetivo (dolo ou culpa em sentido estrito) e assim, a culpabilidade. O crime existe em si mesmo, por ser um fato típico e antijurídico, e a culpabilidade não contém o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil I Aula 1
AULA 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 868 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal 2
Teoria Geral da Pena Conceito Pena É a sanção imposta pelo Estado ao sujeito que pratica conduta ilícita, que transgride a regra. Evolução 1º Momento: corpo do agente – nos primórdios da sociedade – aquele que transgridia a regra, pagava com o próprio corpo, a pena era aplicada em seu próprio corpo. Penas cruéis e violentas. 2º Momento: sistema Pensilvânico Não havia mais o pagamento com o corpo – o sujeito já era encarcerado, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal
O direito penal do inimigo Ainda na “família” do Direito Penal Máximo, como um de seus membros mais agressivos, podemos destacar o chamado Direito Penal do Inimigo, desenvolvido pelo professor alemão Günter Jakobs, na secunda metade da década de 1990. Jakobs, por meio dessa denominação, procura traçar uma distinção entre um Direito Penal do Cidadão e um Direito Penal do Inimigo. O primeiro, em uma visão tradicional, garantista, com observância de todos os princípios fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2014 -
PROC PENAL I AULA 4 CC
Proc Penal I Aula 4 Discursiva 1 : A respeito da perseguição, vide art. 290, § 1º, CPP. Segundo referido artigo, para que ocorra perseguição é necessário: - que a perseguição se inicie logo após a prática do delito; - que o perseguidor esteja no encalço do perseguido, ainda que o perca de vista; - que não haja interrupção. Portanto, não há tempo que a perseguição dure e, desta forma, preenchidos os requisitos mencionados acima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal
João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram à morte. Durante a instrução criminal, o juiz, de ofício, determinou a instauração do Incidente de Sanidade Mental do acusado. A perícia concluiu ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente, que no dia dos fatos Antonio de Souza, após provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO PENAL E DESIGUALDADE SOCIAL
RESUMO: Este artigo tem finalidade de mostrar através de bibliografia e análise legal, que a desigualdade social perante o Direito Penal Brasileiro, vem sendo sustentada pela criminalização secundária, realizada pelo Sistema de Justiça Criminal, e por criminalização primária pelo Direito Penal (definição legal de crimes e de pena), restringe a liberdade de pessoas majoritariamente da classe subalterna, projeto com longo histórico de fracasso, tem como conseqüência o resultado inverso ao desejado, o condenado entra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Penal
Aula 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Penal
CONCEITO DE DIREITO PENAL (autor atual) entende que esse caráter fragmentário é um não causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2014 -
Penal Iv VARASKOY CYVA DO DISTRITO DE NITERI
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI PROCESSO: 2003.002.012761-8 , nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move , vem, por seus advogados abaixo assinados, dizer e requerer o que se segue. Inicialmente o réu reitera os termos de sua petição de fls 131. e requer que as futuras publicações sejam feitas em nome dos subscritores da presente, Drº Celso Segal.e DrºLuiz Cláudio R. da Costa. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
DIREITO PENAL
eja constrangida a praticar algum crime.Primeiramente, devemos destacar o fato de que o CP, em seu art. 22, sob a rubrica da coação irresistível eobediência hierárquica, determina: “Se o fato é cometido sob a coação irresistível ou em estrita obediência a ordemnão manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”.O coato, neste caso, não passa de mero instrumento nas mãos do coator, tratandose, portanto, de situaçãoque traduz a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Direito Penal
Filosofia Geral e Judiciária Estudo de Caso 1 Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal Geral
1. Direito Penal Comum é aplicado a todas as pessoas e atos em geral, ao contrário do Penal Especial que esta dirigida a uma classe especifica, dependendo de sua qualidade especial. 2. São as teorias das atividades considera-se comentido o delito no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao fato, portanto, a lei vigorante ao tempo da ação ou omissão. Teoria do resultado: considera-se comentido o delito no momento da produção do resultado. Mista tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Civil IV
Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direito Penal 1 Topicos
Teoria do Erro Direito Penal I Erros essenciais Erro • De tipo o Invencível - Atipicidade o Vencível - Punção por crime culposo • De proibição o Invencível - Potencial consciência da Ilicitude o Vencível - Pena diminuída • De tipo de permissivo - o sujeito ele acredita agir amparado por uma excludente dilicitude, quando na verdade essa excludente não se configura, ou seja, o sujeito ativo acredita que a sua conduta é justificada quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
DIREITO PENAL III
PENAL III – SEMANA 3 Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse o depósito de 50.000,00 em uma determinada conta corrente. Desesperada Maria Helena tentou falar com a filha ao telefone celular, mas as ligações resultavam na caixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Resposta Caso Concreto De Direito Penal II
Aula 2 Teoria geral da pena Questão 1. Com base nos direitos e garantias do preso, não é justo que Abelardo, diante do seu direito de progredir de regime, perca sua garantia por falha do Estado que não dispõe de casas de albergados. Aula 4 aplicação da pena criminal Questão 1. Nao. Pois o que se invalida, extingue após 5 anos é a reincidencia, nao os antecedentes criminais. Estando constitucionalmente justa a sentença do Adam.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Penal IV
Questão n.1. Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem como xingados de “vagabundos” pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em flagrante/ por trazer consigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
AVA Direito E Legislação Aula-tema 03
Question 1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito Penal
Direito Penal ILICITUDE PENAL Ilicitude. Conceito e Importância. Conceito. Na lição de Fragoso, antijuricidade é o juízo de “desvalor” (valor negativo) que recai sobre a conduta típica, tendo em vista as exigências do ordenamento jurídico. A antijuridicidade é a contrariedade ao ordenamento jurídico. Ilicitude ou antijuricidade. A reforma da parte geral do código penal de 1984 seguiu a orientação de Francisco de Assis Toledo, adotando a termologia “ilicitude” no lugar de antijuridicidade. Uma vez que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.367 Palavras / 6 PáginasData: 29/3/2014