Direito Penal IV Aula 1 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Atps Direito Penal I Etapa I E II
INTRODUÇÃO Nesta presente atividade pretendemos desenvolver uma melhor compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica, de forma que analisando a legalidade de cada caso se torne mais justa e correta a aplicação da lei penal.Haja vista que pra cada crime há uma penalidade cabível de forma que não fique sem pena, e que não se exceda na aplicação desta. Estes conceitos desenvolvidos e aprimorados ao longo do tempo tem caráter histórico, politico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2013 -
Direito Penal
Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); “Crácio” encontrou o ancião “Mévio”, 80 anos de idade e inválido, ferido em conseqüência de um desabamento, sem condições de socorrer-se por suas próprias forças. Dolosamente, deixou de prestar-lhe assistência, embora fosse possível fazê-lo sem risco pessoal, na expectativa de que outrem o socorresse. Da omissão resultou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2013 -
Tópicos De Direito Penal
Lei n 8072\90 – crimes hediondos A expressão crimes hediondos foi introduzida no direito brasileiro pela cf\88 quando o artigo 5 inciso xlII previu a criação de uma lei que deferiria os chamados crimes hediondos. de acordo com a doutrina haveria 3 critérios de definição: 1 – critério legal – cabe a lei definir em rol taxativo os crimes de natureza hedionda. Este critério é o que melhor atende ao principio da reserva legal pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
DIREITO PENAL
1 ETAPA Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Pretende analisar os principais aspectos do princípio da legalidade, sem tentar exauri-lo, mas abordando as temáticas consideradas por nós como as mais interessantes desse tema, examinando o princípio da legalidade em sua íntima relação com as leis penais, definidoras de crimes e de penas, com análise dos posicionamentos mais elucidativos na doutrina a respeito dessas considerações sobre o princípio da legalidade. Expõe os aspectos e princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.011 Palavras / 29 PáginasData: 29/11/2013 -
Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Peça
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASILIA Proc. Nº. ... Mariano Pereira, já qualificado nos autos da denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por seu Advogado que está subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Copiar os fatos fazendo parágrafo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO PENAL I ETAPA 02: AULA-TEMA: FATO TÍPICO. TIPICIDADE – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA. ANÁLISE CRÍTICA DOS JULGADOS Tipicidade penal. Processo n° 71003031911, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma ação penal devido violação do artigo 150 do CP, o foto ocorreu em 29/06/2010 onde Roy Anderson Mayer Gomes invadiu um estabelecimento comercial fechado, que segundo alegação da defesa trata-se de furto famélico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.386 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2013 -
Direito Penal
INTRODUÇÃO Para termos condições de respostas ao desafio proposto que se molda em questionamento nesta ATPS de DIREITO CIVIL III, desenvolveremos um raciocínio de pesquisa, através da orientação do nosso estimado mestre e professor Alexander, em uma busca incessante em transformar o abstrato contido nas leis, em um estudo conjunto. Tentaremos ultrapassar além dos ditames do Código Civil, com o objetivo e análise crítica, nos aprofundarmos nas fontes do direito. QUAL O PAPEL DA MULTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 30/11/2013 -
AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL
Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Rio de Janeiro 2013.2 Pós-Graduação Direito Penal e Direito Processual Penal ENEIDA RAMOS SOUSA AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL: A POLÍTICA CRIMINAL E O TRATAMENTO AOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trabalho apresentado para avaliação da disciplina Direito Penal Constitucional do Curso de Pós Graduação em Direito Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
Fontes Do Direito Penal
II. FONTES DO DIREITO PENAL • Somente a União pode legislar sobre matéria penal, CF, art. 22, I, porém, por meio de Lei Complementar a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas de direito penal (PARA EVITAR LACUNAS REGIONAIS), de acordo com as características da região (CF, art. 22, parágrafo único). SÚMULA 722 DO STF. • A fonte formal IMEDIATA é a lei em sentido estrito decorrente da vontade popular. Portanto, somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 4/12/2013 -
DIREITO PENAL
ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Do inquérito policial. Esta atividade é importante para que o estudante tenha amplo entendimento sobre o tema que vem despertando intenso debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. Embora a matéria já tenha sido tema de estudo na série passada, diante do atualíssimo tema, é necessário uma retomada ao estudo sobre a possibilidade da participação do Ministério Público nas investigações criminais. Para realizá-la,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 688 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2013 -
Apostila De Direito Penal - Parte Especial
Apostila de Direito Penal III Professora Flávia Sanna Art. 146 - Constrangimento ilegal • . Bem jurídico tutelado: a liberdade individual. • . Sujeitos Ativo e Passivo: qualquer pessoa • .Elementos objetivos do tipo (todos contrários à vontade do agente): “Constranger”: forçar alguém a fazer algo ou tolher seus movimentos para que não faça algo. “Mediante violência”: agressão física. “Grave ameaça”: violência moral. “Depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.097 Palavras / 21 PáginasData: 4/12/2013 -
Direito Penal
BENEFÍCIOS 1) REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.402 Palavras / 26 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2
Direito Penal 2 – Questões discursivas – Av2 7) O que é detração penal 8) Homem com câncer em fase terminal pedia seu amigo e Médico que lhe ministrasse um veneno. O médico e amigo apenas dá um remédio que mataria o homem mais rápido. Pergunta-se se o médico será responsabilizado pelo resultado morte face à inexigibilidade de conduta diversa 9) CASO CONCRETO da menina menor, de 12 anos que era estuprada pelo padrasto porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL 17 l - ESTUPRO (ART. 213, CP) a) CONCEITO Trata-se do constrangimento de mulher à prática da conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Etimologicamente a palavra "estupro" deriva do direito romano, da expressão "stuprum", termo que abrangia todas as relações carnais. b) OBJETIV1DADE JURÍDICA Protege a liberdade de determinação sexual da mulher. c) SUJEITO ATTVO Só o homem pode ser sujeito ativo do estupro, pois somente ele é capaz de manter conjunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2013 -
Direito Penal
direito penalPENAL 9 TEMA: FURTO ( ART. 155, CP ) 1- CONCEITO: O conceito está explícito no art. 155, "caput", CP: "Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: Há discussão na doutrina sobre se o furto tutela a posse ou a propriedade. No entanto, a conclusão é de que tutela igualmente a posse como a propriedade. 3- SUJEITO ATIVO: Crime comum. Qualquer pessoa pode praticar. 4-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.225 Palavras / 17 PáginasData: 7/12/2013 -
Direito Penal I. A atividade prática supervisionada (ATPS)
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Penal
Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL E AÇÃO PENAL, Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Penal
bnvghedfe O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto – Aula 10 Logo de início observamos que a prestação jurisdicional restou equivocada porque a condenação deveria girar em torno do art. 33, caput c/c atr. 40, inciso 4 da lei 11.343 de 2006, tendo em vista que a inaplicabilidade do estatuto do desarmamento por causa da absorção pelo crime principal que anuncia desde logo causa majorante pelo emprego de arma. Em relação a tese da defesa nada deve ser considerado porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 12/12/2013 -
Homicídios no Direito Penal
Homicídio na legislação Penal[editar | editar código-fonte] Sujeitos do tipo[editar | editar código-fonte] O Sujeito ativo deste delito é sempre uma pessoa física, trata-se de crime comum, o qual pode ser praticado por qualquer pessoa1 . As pessoa jurídica (fundações e corporações) ou um objeto jamais poderão ser punidos por homicídio de acordo com a legislação brasileira e portuguesa. 2 _ Da mesma maneira, como o sujeito passivo do crime é também uma pessoa física,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2013 -
Direito Penal - Parte Geral
Elementos: I - Imputabilidade: segundo Francisco de Assis Toledo “imputar é atribuir algo a alguém”. Possui capacidade de culpabilidade, segundo o CP brasileiro, o agente, com idade igual ou superior a 18 anos, que possua, ao tempo da ação ou da omissão, a higidez biopsíquica necessária para entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se conforme a compreensão que eventualmente tenha. Há vários sistemas (critérios) nas legislações para determinar quais os que, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2014 -
Fundamentos Do Direito Penal
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUIÇOES DE DIREITO Boa Vista, RR 2013 Principal Fundamento do Direito Penal Dignidade pessoa humana: O conceito da dignidade da pessoa humana é antes de tudo um conceito histórico é construído através das intempéries do tempo, daí suje logo a ideia de que o conceito usado hoje pode não ser mais útil amanhã, pois, o que se conceitua não é uma formula de “bolo” e sim um padrão que se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2014 -
ESENÇO DO DIREITO PENAL
RESUMO DE DIREITO PENAL RODOLPHO PRIEBE PEDDE JUNIOR - FORMANDO EM DIREITO PELA UNOESC - CAMPUS DE VIDEIRA – SC I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.956 Palavras / 40 PáginasData: 7/2/2014 -
Penal I Aula 4
Aula 4 Caso concreto 1 R: O Caso concreto aborda a questão de Novatio Legis in Mellius . Em meu ver a resposta é Sim, uma vez que retroagirá a Lei, conforme citado no Código Penal artigo 2º , Pu : “ A lei posterior que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Em conformidade com a Doutrina no qual Rogerio Greco ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 13/2/2014 -
Direito Penal
DIREITO PENAL – PARTE GERAL CONCEITO: DIREITO PENAL – PARTE GERAL CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.773 Palavras / 24 PáginasData: 15/2/2014