Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.919 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AO EXCELENTE JUIZ MÉDICO DIREITO STICK CIVIL CURITIBA-PR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA-PR Autos nº xxxx ADEGA DE VINHOS M, por intermédio de sua advogada Carla Araujo, inscrita na OAB sob o nº 19800/PR,com endereço profissional na rua Agostinho Rodrigues , onde recebe intimações , apresentar/oferecer com base no art 300 e 55 do CPP ,pelo procedimento ordinário CONTESTAÇÃO nos autos em epígrafe , movidos por Joaquim já qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Caso Concreto Direito Processual
AULA 7 2ª Questão. Examine as assertivas abaixo: I ? em razão de continuidade dos prazos, sua contagem não se interrompe nem se suspende em virtude de feriados intercorrentes; II ? os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes; III o pedido de desmembramento do litisconsórcio multitudinário suspende o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão; IV é defeso às partes, ainda que todos estejam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2014 -
Direito Processual Ciivl A – Competência, Prazos Processuais e Atos do Processo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL A – Competência, Prazos Processuais e Atos do Processo nov5 r pwambier PROCESSO CIVIL (link para download) 3º BIMESTRE 1. 1. COMPETÊNCIA Os artigos que tratam deste assunto estão dispostos no Código a partir do 86º. O conceito jurisdição não significa a mesma coisa que competência. A jurisdição é uma função do poder estatal, exercida sobre todos aqueles subordinados ao Estado. Ela, no entanto, necessita de uma organização e divisão de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.871 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS Este tema trata-se sempre recorrente, que demanda uma leitura mais ampla e acurada, abrangendo a concepção genérica dos princípios e suas múltiplas manifestações no Processo Penal, vamos tentar compreender a importância deste estudo no papel da jurisprudência e da doutrina na aplicação das normas processuais, esta análise existem em várias etapas como. PRINCÍPIOS Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.054 Palavras / 21 PáginasData: 11/12/2014 -
RESENHA DO CAPÍTULO O PROBLEMA DAS INVALIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO
MITIDIERO, Daniel Francisco. O problema da invalidade dos atos processuais no direito processual civil brasileiro contemporâneo. In: AMARAL, Guilherme Rizzo, e CARPENA, Marcio Louzada. (Coords.). Visões críticas do processo civil brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 55-74. Daniel Francisco Mitidiero é doutor de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atua como professor adjunto de direito processual civil dos cursos de graduação, especialização e doutorado da Universidade Federal do Rio Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 16/12/2014 -
Questões De D. Processual Civil Comentadas
Questões Direito Processual Penal (tema: ação penal pública e princípios) 1) Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Da Ação Penal; Assinale a opção correta acerca de ação penal. a) Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia. b) Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 14/1/2015 -
Direito Processual - Recursos
1. Quais as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes no CPC? R: Recurso cabível contra acórdãos não unânimes ou houver julgado procedente ação rescisória, não é contra qualquer acordão que cabem embargos infringentes, mas apenas contra aqueles proferidos no julgamento de apelação ou ação rescisória. 2. Os embargos infringentes têm efeito devolutivo? E suspensivo? R: Se os Embargos Infringentes foram interpostos contra acórdão que julgou ação rescisória, têm sempre efeitos devolutivo e suspensivo. Mas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2015 -
O PAPEL DO MINISTRO PÚBLICO NO DIREITO PROCEDIMENTO CIVIL
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e seu papel é de defender a ordem jurídica. Disso infere-se que ele é legitimado a agir e interferir nos processos sempre ao lado da lei, garantindo que os princípios norteadores do Processo Civil não sejam afastados. Entretanto, ele não atua em todos os casos em que haja violação da ordem jurídica, certamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Processual Do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Aula 1 Caso R: A Empresa não tem razão, pois de acordo com a Súmula 396, II do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que deferi salários quando o pedido for de reintegração, em virtude do que prevê o art. 496 da CLT. O Princípio aplicado é o da extrapetição que permite ao juiz conceder ao autor mais do que foi pedido na Petição Inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2015 -
RE: Unidade I - A Tutela Jrídica E O Direito Processual
Tese Educação de Cidadania Baseando-se na ética e conduta de todo cidadão, onde cada um tem seu dever perante o estado, digo minuciosamente sobre meu dever de cidadão a conduta de honestidade para com o próximo, pois conforme a sabedoria é dada e compartilhada com todos, deve se dar ao direito de conhecer todo aquele que habita neste universo, uma oportunidade de ter o conhecimento correto, o que é seu por direito, mas além disto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Resp Civil
1. Conceito de nexo causal 2. Teorias 2.1. Teoria da equivalência da causa - "conditio sine qua non" - Direito Penal 2.2. Teoria da causalidade adequada - Direito Civil 3. Causalidade na omissão 4. Concausas 4.1. Causa preexistente 4.2. Causa superveniente 4.3 Causa concomitante 5. Exclusão do nexo causal 5.1. Fato exclusivo da vítima 5.2. Fato de terceiro 5.3. Caso fortuito e força maior 5.4. Fortuito interno e fortuito externo Augusto, comerciante de bois, vende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2015 -
A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO
1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO DE PRINCÍPIOS 5 2.1 CONSTITUIÇÃO 6 2.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 7 2.3 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, BEM COMO, SUA FUNÇÃO MANTENEDORA 8 2.4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS 10 3 DIREITO OBRIGACIONAL ELENCADO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 11 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 12 4.1 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS QUE NORTEIAM O DIREITO PROCESSUAL 12 4.1.1 Princípio do devido processo legal. 13 4.1.2 Princípio do contraditório, da ampla defesa e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.392 Palavras / 18 PáginasData: 6/3/2015 -
PRÁTICA SUPERVISIONADA. DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Descrição : Questão abaixo apresentada. Arimateia, prefeito municipal, juntamente com Sérgio, seu motorista, este na qualidade de partícipe, mataram Gisela, esposa do prefeito. Vanessa, a empregada da casa, se depara com ambos ainda nervosos diante do cadáver e resolveu propor que ocultassem o corpo, enterrando-o no jardim da casa, o que foi feito pelos três. De quem será a competência para julgar os referidos crimes? A resposta deverá ser fundamentada com indicação de jurisprudência sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.014 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação Trabalhista Leonardo Maia Postulou Sua Re
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.212 Palavras / 25 PáginasData: 11/3/2015 -
Processual Civil 1
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: No caso concreto supracitado, jhon não poderá pleitear
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 14/3/2015 -
Apostila De Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL Princípios Gerais: 1. Não há pena sem processo No Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. O devido processo penal é duplo: a) Devido processo legal clássico - contém todas as fases do processo; b) O novo devido processo legal - Lei 9.099/95 - dispõe outras formas de fases do processo. 2. Não há pena sem ação O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.384 Palavras / 38 PáginasData: 14/3/2015 -
Noções De Direito Processual Penal
Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Processo Civil 3 Semana 1
MATRICULA 2013.01.08.698-3 HUGO DESIO ORMONDE ROCHA AULA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Peça Processual Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES COMARCA DE LAJEADO/RS IRACEMA INES SANTA,Brasileira,Viuva,do lar, inscrita na Cédula de Identidade/RG nº 1033403430, e no CPF/MF nº 430.878.920-68, por si e representando sua filha FABIELE DATSCH , nascida no dia 30 de Janeiro de 2007; com 08 (oito) anos de idade, ambas residentes e domiciliada na Rua Osvaldo Matias Ely, nº 370, Bairro Montanha na cidade de Lajeado/RS,Fone (51) 91968447, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Processual Penal
Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na legislação e na jurisprudência e, em seguida, responda aos seguintes questionamentos: a) Quais são os prazos a serem respeitados em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Processual Penal Unisu
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2015 -
Direito Processual Do Trabalho
1. Diferem-se na medida em que na ação coletiva postula-se em favor do interesse de uma categoria ou grupo social e a decisão judicial advinda é única para todos os envolvidos. A ação plúrima, por sua vez, é litisconsórcio ativo facultativo em que cada interessado busca seu interesse próprio na demanda, competindo ao magistrado o julgamento de cada pedido individualmente. O fundamento legal encontra-se no art. 842 da CLT. 2. A ADI 3395-6DF versa sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 25/3/2015 -
Introdução Ao Direito Processual Penal 1 Caso zé Pequeno
zé pequeno 19 anos de idade norador de um pequeno vilarejo no interior do pais foi denunciado pela pratica de conduta descrita no art; 217 -A do C P por manter relações sexuas com sua namorada Josefa menina de 13 anos de idade . a denuncia foi baseada no relatos prestado pela mãe da vitima , que revoltada quando descobriu a situação , notificou o fato a delegacia de policia local .zé pequeno foi processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS - CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.381 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2015