Direitos E Garantias Fundamentais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.230 Trabalhos sobre Direitos E Garantias Fundamentais. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Garantias Fundamentais
O que se entende sobre direitos e garantias fundamentais? Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito GARANTIA DOS MESTREIS
Aula do dia 17/05/99. Ilegalidade = Lei Ordinária Segredo de Justiça: atos ou procedimentos dentro do processo que a pedido da parte ou da justiça, os atos são praticados com segredo de justiça. GARANTIA DOS MAGISTRADOS: Vedações Impostas aos Magistrados: Essas vedações existem tendo por objetivo a manutenção da imparcialidade e pessoalidade, a confiabilidade e independência aos magistrados. Dentro destas vedações destacamos; - o exercício de outra atividade concomitante com a de magistrado, exceto professor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De DefesaDireitos, Garantias E Estado De DefesaDireitos, Garantias E Estado De DefesaDireitos, Garantias E Estado De Defesa
afirma que "no sistema constitucional de crise jamais haverá, em concreto, a possibilidade de supressão de todos os direitos e garantias individuais, sob pena de total arbítrio e anarquia, pois não há como se suprimir, por exemplo, o direito à vida, à dignidade humana, à honra, ao acesso ao judiciário". Por fim, há as limitações que decorrem da própria regulamentação constitucional, como, por exemplo, a limitação territorial no caso do estado de defesa (art. 136,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As
Anhanguera Uniban Osasco Sistemas de Informação Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Osasco 2014 Alan Steve Galvão RA-1299564973 Gildelson Alves Silva RA-7098532245 Reginaldo dos Santos RA-6056474524 Vagner Epifânio RA-1299544325 Vitor da Silva RA-1299564996 Victor Sechler de Almeida RA-1299256228 Monografia apresentada como exigência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.793 Palavras / 28 PáginasData: 28/3/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
ata-se de acusado de lesão corporal grave contra sua companheira que, vendo-se proibido do seu direito de ir e vir com relação à uma medida protetiva em favor da agredida quis, através de revogação da medida, impetrar um habeas corpus preventivo a fim de prevenir ameaça ao seu direito de ir e vir. O Poder Judiciário acabou entendendo que a medida preventiva não fere o direito de ir e vir do paciente (paciente que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Direitos, Garantias e Estado
, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedadeDireito e Legislação (Aula-tema 3) Direito Constitucional - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Direitos, Garantias e Estado da Defesa
Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Direitos Humanos Fundamentais
Direitos humanos fundamentais trata-se da obra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, onde aborda os direitos humanos, suas garantias e os dispositivos da nossa Constituição vigente. O texto traz o início do Direito através das revoluções do passado, onde da ênfase a Revolução Francesa de 1879, precursora do ideal de liberdade, igualdade e fraternidade. O anseio de direitos e respeitos que buscava o homem da época deu o impulso as revoluções junto com o iluminismo aflorante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 PáginasData: 22/5/2014 -
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
) Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. 2) Citação, defesa do réu, exceções, impugnações e despacho saneador. 3) Produção de provas e audiência. Resposta: 1 - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO Processo – é o meio de que se vale o Estado para exercer sua jurisdição, isto é, para solução das lides Procedimento – é a forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
Princípios e garantias fundamentais da Constituição de 1988
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo...A ) Favorece a estabilidade tendo em visa que seus princípios e garantias fundamentais são clausulas pétreas, tendo a proteção de ser uma constituição rígida e dando uma segurança maior, quanto ao seu ordenamento e as pessoas que são resguardadas por este ordenamento jurídico. B) A constituição é classificada da seguinte forma: Formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
A distinção entre direitos, garantias e recursos constitucionais
Distinção entre direitos, garantias e remédios constitucionais. Rui Barbosa, analisando a Constituição de 1891, foi um dos primeiros estudiosos a enfrentar a distinção entre os direitos e as garantias fundamentais. Ele distinguiu “as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem os direitos, estas as garantias; ocorrendo não raro juntar-se, na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa
Os direitossão previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Direitos, Garantias E Estado De Defesa Ou De Site.
Tema: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Site. Direito Constitucional Direitos: Direito é um conjunto de condições, que existe de maneira simultânea com o livre arbítrio de cada um, claro tudo de acordo com um principio (lei) geral de liberdade. Na falta de um principio em comum (lei) é da natureza humana que se propague o caos, pois a própria natureza humana necessita de regras, seja para convivência, moradia e para própria evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão
Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Resenha * Direitos: No exemplo explicado acima, seria o direito de ir e vir do acusado. * Garantias: È o meio de reparação dos direitos violados. * Estados de Defesa: Seriam situações de emergência nacional. * Limitações aos Direitos garantidos ao cidadão: Toda pessoa têm a igualdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direitos humanos fundamentais e poder político
Os Direitos Humanos Fundamentais e o Poder Político ... www.trabalhosfeitos.com/.../os-direitos-humanos-fundamentais-e-o-pode... Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:Os direitos humanos ... político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. ... Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de ... Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos - Casos www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Ava-Aula...1-Direitos/397334.html 19/08/2014 - Os direitos humanos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2014 -
Direitos humanos fundamentais e poder político
Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Em Matéria De Direitos Humanos Fundamentais,quando Elabora Normas Que Sejam Contrárias Ou Alheias Ao Estabelecido Na Constituição, O Poder Legislativo Se Posiciona Como Violador Do Sistema De Proteção. Esta Afirmação Fundamenta-se:
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2014 -
Direitos Sociais Fundamentais
E DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL JAGUARIAIVA 2011 DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado àdisciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR. Professor (a): Ana Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados osdireitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Primeiras noções sobre os direitos humanos fundamentais
PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS 1. Introdução Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido universalmente por quase todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2014 -
ATPS: Direitos humanos fundamentais
Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direitos humanos fundamentais e poder político
Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-seos seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma nãocontenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Direitos humanos fundamentais
Questionário - Tentativa 2 Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 384 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Respostas Questionário AVA Direitos Humanos Fundamentais Aula Temas 1
Aula 1 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 7/10/2014 -
Direitos Humanos Fundamentais
Desenvolvimento Direitos Humanos Fundamentais São todos os direitos que estão estabelecidos por uma ordem jurídica, e, além de estarem presentes na generalidade das Constituições, não se reduzem a direitos impostos pelo direito natural. Esses direitos são constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição ou mesmo constem de simples declaração solenemente estabelecida pelo poder constituinte. Titularidade Individual: Titularidade de si próprio não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2014 -
Direitos humanos fundamentais. Questionário
1 Notas: 1 Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: Escolher uma resposta. a. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. c. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. ..Question 2 Notas: 1 Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2014