Impostos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
742 Trabalhos sobre Impostos. Documentos 626 - 650
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Quais São os 5 países com maior taxa de impostos?
• Geografia * Quais são os 5 países com maior taxa de impostos? A tributação pode ser descontada de várias formas dependendo do país. Pode ser descontada sobre os salários, no Brasil descontada por meio do Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais, a tributação também pode ser descontada sobre o consumo – já inclusa no preço dos produtos e serviços – no Brasil (PIS, COFINS, ICMS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2018 -
MANDADO DE SEGURANÇA - MALHA FINA IMPOSTO DE RENDA SONEGAÇÃO EMPRESA
EXCELENTÍSSIMO(A SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS URGENTE xxxxxxxxxx, brasileira, casada, xxxx, portadora do CPF/MF n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita na RG xxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxx, n.º xxx, casa xx, Bairro xxxx, Cidade xxxx/xx, representada por sua advogada profissional estabelecida na Avenida xxxx, nº xxx, Bairro xxx, Cidade de xxxx/xx, onde recebe citações, notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 23/5/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS
Faculdade Signorelli.jpg FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE DIREIRO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: ESPÉCIES DE TRIBUTOS E IMPOSTOS Nome do aluno: Luiz Gustavo Assumpção Ximenes SÃO GONÇALO 02 DE MAIO DE 2018 DESENVOLVIMENTO O poder público tem o dever de prover os serviços públicos para a sociedade, conforme leciona o Art. 6º, da CF de 1988, que assim afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.522 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2018 -
Denúncia Espontânea, Garantias e Imposto Federal
Ceisc - 19. Denúncia Espontânea, Garantias e Imposto Federal Responsabilidade por substituição Ira ocorrer quando o responsável (pagará o tributo no lugar do contribuinte) venha a substituir o contribuinte, sendo o responsável = substituto e o contribuinte = substituído A responsabilidade sempre terá que estar em lei, que irá atribuir responsabilidade à alguém. Há duas espécies de substituição: * Regressiva → para atrás, via jurisprudência e julgados no STJ – também chamado de substituição diferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 31/5/2018 -
DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS
RESUMO O presente trabalho tem o intuito de apresentar dois tributos de impostos, um é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis- (ITBI) , que compete aos municípios, e o outro Imposto Sobre Serviços (ISS) que são de competência dos municípios e Distristo Federal. O estudo terá um breve histórico, sobre a origem, transformação e reformulação, desses impostos, ao longo dos anos, baseando em seus principios, determinantes e fundamentados no regimento da Constituição Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.888 Palavras / 40 PáginasData: 6/6/2018 -
O Imposto de uma espécie de tributo
Imposto Conforme ensinamentos de Hugo de Brito Machado, trata-se o imposto de uma espécie de tributo, que por sua vez é o gênero, de acordo com a definição do artigo 3º do Código Tributário Nacional. Relativamente ao tributo, este pode ter como fato gerador uma contraprestação estatal específica devida ao contribuinte, ou situação independente de qualquer atuação estatal específica em relação ao contribuinte. Em virtude disso a doutrina brasileira classifica os tributos em vinculados, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 20/6/2018 -
O Imposto sobre Operações Financeiras
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto que incide sobre operações de crédito, operações de câmbio e seguros, bem como as que se referem a títulos e valores imobiliários. Este imposto instituído por lei nunca deu muito o que falar. Porém, quando sua alíquota foi elevada, em 2008, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou atenção de toda a imprensa por passar a fazer parte, na época, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 65 ANOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES Trata-se de um assunto vasto, onde muitas vezes as pessoas não tem conhecimento sobre o tema, mesmo causando impactos financeiros no orçamento mensal dos idosos e portadores de doenças graves. Vale ressaltar, que o imposto de renda é regido pela Lei 7713/88, especificadamente sobre o assunto no Art. 6º onde trata da isenção do imposto de renda em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 20/6/2018 -
O Imposto Circulação de Mercadorias
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO - ACE MARINA DA SILVA DIREITO CONSTITUCIONAL JOINVILLE 2018 Primeiramente devemos entender o que significa ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um imposto de caráter fiscal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Destaca-se que o ICMS tem sua competência norteada pelo artigo 155, II da CF e o principal fato gerador para sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2018 -
Classificação dos Impostos
Classificação dos Impostos De acordo com sua exigibilidade, os impostos podem ser classificados em: 1. Diretos – São impostos cuja carga tributária deve ser suportada por quem praticou o fato gerador diretamente (contribuinte). Ex.: IRPF, ITR, ITBI, IPTU; 2. Indiretos – Impostos embutidos no preço da mercadoria que terminam sendo pagos pelo comprador final (contribuinte de fato). Ex.: IPI e ICMS; c) Reais – Impostos que não têm caráter pessoal, vez que incidem sobre a coisa e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2018 -
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE (Título do trabalho, maiúscula, 14, negrito, centralizado) Mayara (Nome do aluno completo) Advogada. Graduada em Ciências Contábeis pela ., pós graduanda em ..... (Mini currículo do aluno) E-mail: (email profissional) RESUMO Este trabalho se propôs a verificar os impactos da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para os prestadores de serviços no município de Fortaleza-CE, considerando para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 8/7/2018 -
Seminário V - Imposto de Renda sobre Pessoa Física
logo CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE ALUNA: CAROLINE DOS ANJOS DA SILVA 15 e 16 de Junho de 2018. SEMINÁRIO V 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De forma simplória e observado os ditamos do artigo 153 da Constituição Federal cominado com o artigo 43 e seguintes do CTN, têm-se a regra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 9/7/2018 -
APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO
APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO Maceió - 2018 ________________ APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O LUCRO PRESUMIDO Projeto de Pesquisa elaborado sob a orientação da Profª. Maceió - 2018 ________________ SUMÁRIO CAPÍTULO I – A PROBLEMÁTICA 1.1 - INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------- 4 1.2 – OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS ------------------------------------------- 5 1.3 – METODOLOGIA ---------------------------------------------------------------- 6 1.4 - RELEVÂNCI0A E LIMITAÇÕES ---------------------------------------- 6 1.5 - ESTRUTURA ------------------------------------------------------------------- 6 1.6 – CRONOGRAMA ----------------------------------------------------------------- 8
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 4/8/2018 -
PROJETO DE PESQUISA: COMO REDUZIR O VALOR DOS IMPOSTOS
HENRIQUE MASSENA DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: COMO REDUZIR O VALOR DOS IMPOSTOS TRIMESTRAIS DO 4º TRIMESTRE DE 2017 Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação do 1º semestre, da disciplina de Metodologia da pesquisa em Contabilidade, 1º NB, curso de Ciências Contábeis, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor: Me. Everaldo da Silva PONTA GROSSA 2018 1 TEMA: Regime Tributário de Lucro Real 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2018 -
O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS
Os impostos, sua importância nas finanças públicas angolanas. O IMPOSTO, SUA IMPORTÂNCIA NAS FINANÇAS PÚBLICAS ANGOLANAS Por: Valdano Afonso Cabenda Pedro (Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, FDUAN - Angola, Assistente Estagiário de Direito Económico da FDUAN, Advogado Estagiário inscrito na OAA e Pós-Graduando em Compliance e Combate ao Branqueamento de Capitais pelo Centro de Estudos de Ciências Jurídico-Económicas da Universidade Agostinho Neto CEJES-UAN). [1] Índice 1. Colocação do problema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.036 Palavras / 69 PáginasData: 24/8/2018 -
Quem Paga Impostos no Brasil?
Departamento de Economia e Relações Internacionais - UFSC Disciplina de Economia Política l - 2018.2 Professor Nildo Ouriques Eduardo Moreira (18103972) Quem paga impostos no Brasil? O Brasil é um país o qual recebe uma grande arrecadação de capital, por meio dos impostos, porém essa arrecadação não retorna à população de maneira efetiva. Esta incide, de maneira desigual, indivíduos que possuem renda baixa, os quais correspondem a maior parte da população do país, visto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2018 -
Os Impostos e o Poder Executivo
Quais os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual e nonagesimal? Os impostos que o Poder Executivo tem a prerrogativa de elevar as alíquotas, sem a observância do princípio da anterioridade anual, são a) impostos de importação, exportação, IPI e IOF (art. 150 § 1o); b) empréstimo compulsório instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade, de guerra externa ou sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2018 -
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Seminário III Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1. A Regra Matriz de Incidência do ISSQN * Hipótese: * Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; * Critério Espacial: âmbito territorial do Município; * Critério Temporal: momento da prestação do serviço; * Consequente: * Critério pessoal * Sujeito ativo: Município; * Sujeito Passivo: prestador de serviço; * Critério quantitativo: * Base de cálculo: preço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.074 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2018 -
CONCEITO DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONCEITO DE IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO 1. Perspectiva econômico-jurídica da tributação incidente sobre o consumo 2. Características essenciais da tributação sobre o consumo 2. HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: 1500/1821 2.1 Período pré-colonial – 1500 a 1530 2.2 Primeira etapa da Colonização – 1530 a 1580 2.3. União Ibérica – 1580 a 1640 2.4 Segundo período da colonização – 1640 a 1808 2.5 Período Joanino – 1808 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2018 -
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS RESCISÓRIAS DE REPRESENTANTE COMERCIAL
NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS RECISÓRIAS DE REPRESENTANTE COMERCIAL Rafael Verdi[1] INTRODUÇÃO O presente resumo expandido trata da importância da não incidência do imposto de renda das verbas rescisórias ao final do contrato de representação comercial individual para ressarcimento dos prejuízos suportados pelo representante já que com o fim do contrato ele não terá mais aquela fonte de renda proveniente do contrato. METODOLOGIA A natureza da pesquisa é teórica/filosófica, através da abordagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2018 -
AS CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS VINCULADO OU NÃO VINCULADO
DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 -07/08/18 REVISÃO / RESUMO AS CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS * VINCULADO ou NÃO VINCULADO: Quando é perguntado se determinado tributo é vinculado ou não vinculado é para saber se depende ou não depende de uma ATUAÇÃO do ESTADO. * Por exemplo, para se cobrar uma taxa é necessário que o Estado faça alguma coisa? Sim, ou seja, depende de uma Atuação do Estado, dessa forma a taxa é um tributo vinculado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.326 Palavras / 38 PáginasData: 10/10/2018 -
Prosperidade Econômica e Tecnológica do País Sobre o Prisma do Imposto de Importação
FACHUSC Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central DIREITO TRIBUTÁRIO II SALGUEIRO SETEMBRO/2018 ________________ RAFAELLA ARRAES SAMPAIO Prosperidade econômica e tecnológica do país sobre o prisma do Imposto de Importação. Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Augusto Barros dos Santos da disciplina Direito Tributário II, da turma 10º Período, turno: Noite, Curso: Bacharelado em Direito. FACHUSC SALGUEIRO/2018 O Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2018 -
Análise dos Tipos de Impostos Direito Tributário
Imposto Elem. Espacial Elem. Temporal Elem. Material Elem. Pessoal Federais – art. 153 II Onde ocorre FG? Onde deve ser cumprida? Território aduaneiro brasileiro Qd ocorre FG? Na entrada do prod. em territ. Nacional. Logo, ocorre qd do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho p/ consumo. Qd deve ser cumprida? no ato do registro da respectiva Decl. de Importação, ou da sua retificação se efetuada no curso do despacho aduaneiro, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS RIBEIRÃO PRETO 2018 ________________ FABRÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS IMPOSTO AOS MAIORES DE 70 ANOS MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO. SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR JAIME BULOS RIBEIRÃO PRETO ________________ A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.275 Palavras / 30 PáginasData: 20/10/2018 -
Requerimento Administrativo de Inclusão de Imóvel na Partilha e Imposto Sobre Causa Mortis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE ________ Nº PROCESSO: NATUREZA: CAUSA MORTIS DATA DE REGISTRO: ________, brasileira, viúva, profissão, RG ___, CPF ____, residente e domiciliada na ______, vem através de seus advogados, abaixo assinado, impugnar a avaliação e requerer a homologação da partilha já assinada extrajudicialmente. Primeiramente, as partes informam que a requerente teve uma união estável com o de até a data do seu falecimento, que desde a década de 1980
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2018