Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.788 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Autoral - Lei nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998
Direito autoral – Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 De acordo com essa lei, o direito autoral consiste nos direitos de autor e os que lhes são conexos, considerados como bens móveis decorrentes da criação de obras intelectuais, tais como: obras científicas, artísticas, literárias ou programas de computador. Trata-se do direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Lei 9.605
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de veto Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO V DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Seção I Dos Crimes contra a Fauna Art. 29.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.484 Palavras / 18 PáginasData: 20/9/2013 -
Ed Bases Diagnóstica
A urianálise compreende as análises física, química e microscópica da urina, com o objetivo de detectar doença renal, do trato urinário ou sistêmica. Solicitado por médicos de todas as especialidades, para as mais diferentes queixas clínicas ou simplesmente para avaliação periódica. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo e assinale a correta: A A urina de 24 horas é solicitada quando se quer avaliar o clearance de creatinina, proteinúria, sódio, cálcio, ácido úrico, citrato, oxalato e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 20/9/2013 -
Cumprimento De Sentença Np Processo De Execução Após A Lei 11232/05
SEMINÁRIO Cumprimento de sentença no processo de execução após a Lei 11.232/2005 O presente seminário tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com fulcro nos artigos 4, I a 4, R do CPC”. Onde substituiu o princípio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando procedimentalmente o processo de conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.649 Palavras / 39 PáginasData: 21/9/2013 -
Requisitos de falência. de acordo com a nova lei
o Brasil a definição para economistas e contabilistas é diferente da definição jurídica. O conceito econômico de falência prende-se à noção do estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já segundo o conceito jurídico, para caracterizar a falência não basta o estado de insolvência; é preciso que haja a execução coletiva das dívidas. De acordo com a definição de Amaury Campinho, "falência é a insolvência da empresa comercial devedora que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Primeira E Segunda Leis De Newton
PRIMEIRA E SEGUNDA LEIS DE NEWTON Vitor Henrique de Almeida Mariano Universidade Federal de Goiás / Instituto de Física / Licenciatura em Física / Vitorhenrique_100@hotmail.com Resumo O objetivo deste experimento é descrever o movimento de um corpo submetido a uma força constante e verificar se a segunda lei de Newton, que diz que a resultante das forças aplicadas sobre um ponto material é igual ao produto da sua massa pela aceleração, é válida e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
A Lei dos Pobres de 1601
Texto extraído de: DORIGON, Nelci G. EDUCAÇÃO E TRABALHO: A CONVOCAÇÃO DAS WORKHOUSES. nº de folhas (167 f.). Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador:José Joaquim Pereira Melo. Maringá, 2006. 4.2. A Lei dos Pobres de 1601 No final do reinado de Elizabeth, seus parlamentares sentiram a necessidade de melhorar a política relacionada ao auxílio aos pobres. Em 1597 uma nova lei ordenou a todas as paróquias nomearem “inspetores” dos pobres, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
Doutrina De Leis Que Retroage
Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal Olívia Ricarte Assim dispõe a CF/88, em seu art. 5º, XL: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu” Tal imperativo constitucional, uma vez disposto no rol dos direitos e garantias fundamentais, sendo, portanto, base sedimentar da estrutura do Estado pós constituinte, deve servir de norte para a interpretação da Lei penal, qualquer que seja a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.571 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2013 -
Atividade pratica supervisionada física III. Campo Elétrico. Lei de Gauss
ATPS: ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA FÍSICA III Curso: Engenharia Mecânica ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) _ Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Software de base jurídica do contrato
Ponto 1 A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
Lei Processsual No Tempo E Espaço
Lei processual no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual. (capítulos 10 e 11 do Teoria Geral do Processo Civil - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) * Lei processual no tempo e no espaço Qualquer norma – inclusive a norma processual – tem eficácia restrita a um determinado território (ou seja, é aplicável em determinado espaço) e tempo (ou seja, é aplicável por determinado período, com começo e fim). Eficácia da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2013 -
1 Lei Da Termodinamica
1ª Lei da Termodinâmica Chamamos de 1ª Lei da Termodinâmica, o princípio da conservação de energia aplicada à termodinâmica, o que torna possível prever o comportamento de um sistema gasoso ao sofrer uma transformação termodinâmica. Analisando o princípio da conservação de energia ao contexto da termodinâmica: Um sistema não pode criar ou consumir energia, mas apenas armazená-la ou transferi-la ao meio onde se encontra, como trabalho, ou ambas as situações simultaneamente, então, ao receber uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios - Leis de Mendel
Exercícios - Leis de Mendel 1. Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento das ervilhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.447 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
NOME DA FACULDADE A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. BRASÍLIA – DF 2007 A JUSTIÇA GRATUITA COMO GARANTIDORA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COM FULCRO NA LEI Nº. 1060/50 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do curso de Direito do Centro Universitário xxxxxxxxxxxxx, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.660 Palavras / 39 PáginasData: 22/9/2013 -
Exercícios – Leis de Mendel
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Exercícios – Leis de Mendel: 1.Gregor Mendel, considerado o pai ou fundador da genética clássica, realizou experimentos com plantas produtoras de ervilhas. Para demonstrar suas hipóteses, Mendel usou este tipo de vegetal por que: A) o androceu e o gineceu estão presentes numa mesma flor, o que facilita a ocorrência da autofecundação. B) a semente apresenta apenas dois cotilédones, que absorvem as reservas alimentares para a nutrição do embrião e o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.501 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Campo Elétrico - Lei de Gauss
ETAPA 1 Campo Elétrico - Lei de Gauss. Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. http://www.uepg.br/denge/eng_seg_2004/TCC/TCC%2017.PDF http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/01/explosao-destroi-parte-de-torre-de-fabrica-de-leite-em-po-no-rs.html http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/apple-vistoriou-fabrica-em-xangai-horas-antes-de-explosao Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano cilíndrico de plástico de raio R= 5,0 cm e que as cargas associadas ao pó estejam distribuídas uniformemente com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
Conflito De Leis Penais No Espaço
CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO ESPAÇO 1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A MATÉRIA A Lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado exerce a soberania. No entanto, pode ocorrer em certos, em certos casos, para um combate eficaz à criminalidade, a necessidade de que os efeitos da lei penal ultrapassem os limites territoriais para regular fatos ocorridos além da sua soberania, ou então, a ocorrência de determinada infração penal pode afetar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Política Nacional De Meio Ambiente LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.
Política Nacional de Meio Ambiente LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. O Brasil, maior país da América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2. A adequada gestão desse imenso patrimônio ambiental constitui tarefa complexa, razão pela qual a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão dispostos em lei específica, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A LEI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
As disposições da Lei, sem prejuízo da ação de classe, a responsabilidade da ação de indenização
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos causados: Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) (Vide Lei nº 12.529, de 2011) Art. 1º Regem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.575 Palavras / 11 PáginasData: 22/9/2013 -
Uma base teórica a teoria comportamental
<https://docs.google.com/a/aedu.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true &srcid=0ByFmrl4MPvQGNDhjNmQ4YTUtNTU1MC00M2FlLThiZmMtYjgyMjVkN zExMGQw&hl=pt_BRE- Teoria Comportamental. O embasamento teórico da Teoria Comportamental no que se refere às descrições e explicações sobre características do comportamento organizacional é incrivelmente rico, todavia, existe uma dificuldade na aplicação de suas teorias, devido ao fato de serem pouco normativas. Em alguns momentos pecam pela tendência a adquirir um caráter mais prescritivo determinando “o que é melhor” ou a “forma correta” para as organizações. A escola comportamental representa uma transferência da ênfase,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. Mensagem de veto Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.940 Palavras / 48 PáginasData: 23/9/2013 -
A análise estrutural Poter (modelo de Porter ambiente competitivo), com base no mercado de cerveja
2) Descreva cada um dos elementos da Analise Estrutural de Poter (modelo de Porter de ambiente competitivo) tendo como base o Mercado Cervejeiro Ameaça de Entrada A ameaça de novos entrantes caracteriza-se como a possibilidade de entrada de novas empresas que trazem recursos geralmente substanciais, como nova capacidade de produção e um grande desejo de ganhar parcela do mercado. A entrada de novos concorrentes pode apresentar como conseqüência uma redução da rentabilidade das empresas já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada. As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA Atividade avaliativa apresentada à disciplina Educação Inclusiva, proposta pela professora Sayonara Miranda Guanambi – BA Fevereiro/2012 Atualmente deparamo-nos com vários problemas sociais, econômicos e educacionais a exclusão e desigualdade social ainda predomina. Na certeza de que ser humano é um ser social, e devem ter seus direitos assegurados, foram criadas diversas leis para tentar amenizar os graves problemas da desigualdade e da exclusão social. Porem, mesmo com tantas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.566 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2013 -
Leis De Gaus
Lei de Gauss A lei de Gauss é a lei que estabelece a relação entre o fluxo de campo elétrico que passa através de uma superfície fechada com a carga elétrica que existe dentro do volume limitado por esta superfície. A lei de Gauss é uma das quatro Equações de Maxwell, juntamente com a lei de Gauss do magnetismo, a lei da indução de Faraday e a lei de Ampère-Maxwell e foi elaborada por Carl
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013