PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.074 Trabalhos sobre PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo penal preliminar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
Casos Concretos De 1 A 15 Processo Penal ESTACIO
CASO CONCRETO 1 Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.180 Palavras / 25 PáginasData: 27/11/2014 -
Caso 1 Processo Penal 2
AULA 01: Teoria Geral da Prova CASO CONCRETO: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: O juiz devera absolver o réu, aplicando o principio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Processo Penal Aula 13
Mefistóteles foi condenado a 20 anos de reclusão pela prática de latrocínio. Na sentença condenatória, o juiz demonstra clara contradição entre as razões de sua fundamentação com sua decisão, principalmente ao acolher os depoimentos favoráveis das testemunhas de defesa bem como ao considerar boa a tese de desclassificação apresentada em alegações finais orais sob o argumento de violação de princípio constitucional (prova obtida por meio ilícito). Sabendo que a decisão foi prolatada em AIJ (audiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Casos Concretos Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.476 Palavras / 18 PáginasData: 28/11/2014 -
Respostas a perguntas sobre disciplina Direito de Processo Penal I
,Centro Universitário Estácio de Ceará Curso Direito Manhã Disciplina Direito Processual Penal I Professora Bruna Aluna: Fabiana Barrocas Alves Farah Matrícula: 201201219132 Caso concreto 1 1) Zé Pequeno, de acordo com a CF/88, a luz do sistema acusatório, os direitos e garantias fundamentais deverão ser respeitados, incluindo assim a ampla defesa, o contraditório, o livre convencimento do juiz, o estado de inocência, dentre outros. Este sistema diferencia-se do sistema inquisitivo, pois distribui as funções à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ NULIDADES DO PROCESSO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, como requisito de nota bimestral. Sob a orientação do professor Cleverson. itararé 2014 AS NULIDADES NOS ATOS PROCESSUAIS E SEUS EFEITOS Notavelmente é de bom som que a celebração dos atos processuais se dê conforme os cânones da lei, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico. Conseqüência lógica da inobservância dos parâmetros estabelecidos, é a inaptidão a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2014 -
Atps De Processo Penal
SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................1 Sumário ..............................................................................................................2 Etapa 1 ...............................................................................................................3 Passo 2 – Pesquisa Jurisprudencial ..................................................................3 Passo 3 – Relatório ............................................................................................9 Etapa 2 ..............................................................................................................11 Passo 2 – Julgados sobre recurso de apelação – divergência entre defensor e réu .....................................................................................................................11 Passo 3 – Relatório ...........................................................................................19 Bibliografia e sites visitados ..............................................................................20 ETAPA 1 Passo 1 – Leitura texto: A nova Reforma do Código de Processo Penal: absolvição sumária e recurso de ofício na Lei nº 11.689, de 2008. COSTA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.788 Palavras / 20 PáginasData: 28/11/2014 -
Atps Processo Penal
Etapa 1 1 - A Absolvição Sumária no Tribunal do Júri. A absolvição sumária em sentido geral é uma decisão denominada de mérito, que põem um fim ao processo, uma vez que, julga improcedente o interesse de punir do estado, sendo assim tal situação fica reconhecida que de modo algum culpabilidade ou ilicitude no fato imputado. Quando apta a iniciar a ação penal e a denúncia na qual estão delineados os fatos que constituem a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.945 Palavras / 12 PáginasData: 30/11/2014 -
Atps Processo Penal II
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes curriculares nacionais dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 30/11/2014 -
Processo Penal Livro
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL IIPROFESSOR: MÁRCIO CÉZAR DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Alunos: Camila Mendes Ferreira dos SantosCarolina Santos LopesEdicley Vieira SantosGéssica Vanessa Dantas BarbosaJamile da Silva SantosMaria de LurdesPatrícia Vieira SantosRafaella Santos SantanaRosane Oliveira SouzaWashington Melo TexeiraTurma: N02 Sala: 31 ARACAJU 2009 Advertisement CAMILA MENDES FERREIRA DOS SANTOSCAROLINA SANTOS LOPESEDICLEY VIEIRA SANTOSGÉSSICA VANESSA DANTAS BARBOSAJAMILE DA SILVA SANTOSMARIA DE LURDESPATRÍCIA VIEIRA SANTOSRAFAELLA SANTOS SANTANAROSANE OLIVEIRA SOUZAWASHINGTON MELO TEXEIRA DECISÕES JUDICIAIS E COISA JULGADA Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Lei do Processo Penal
1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.558 Palavras / 23 PáginasData: 1/12/2014 -
Aula 1 Processo Penal 2
Cadernos de exercícios de Processo Penal II Aula 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R= A interceptação da correspondência caracteriza PROVA ILÍCITA, impedindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Processo Penal
Das Questões e Processos Incidentes O processo penal tem por finalidade resolver os conflitos, mas antes de resolver esses lides é preciso analisar procedimentos secundários, que afetam o procedimento principal, merecendo solução antes da decisão da causa a ser proferida. É o que chamamos de questões prejudiciais e processos incidentes. O nosso Código de Processo Penal dispõe sobre : I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.837 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2014 -
PROCESSO PENAL
Antes de iniciarmos o estudo acerca de cada um dos “personagens” do processo penal, faz-se necessária breve análise acerca da acepção da palavra sujeito no âmbito do processo penal brasileiro. Etimologicamente, o vocábulo é de origem latina derivada de subjectus, de subjicere que significa submeter, subordinar e sujeitar. Partindo dessa premissa, vale dizer que todos aqueles que se encontram “vinculados” ao processo penal, estariam subordinados às regras procedimentais que o envolvem. Malgrado haja certa razoabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Processo Penal
Edilson bonjendor Eugênio bacelli Fernando da costa Tourinho filho 1 avaliação 7/10 2 avaliação 2/12 Prova final 12/12 Noções preliminares Lide e o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou insatisfeita. Quando uma pessoa deve a outra pessoa. E a pessoa não paga Pretensao e a exigência de subordinação de interesse alheio ao interesse próprio. Formas de resolver o litígio: Autotutela resolver a questão com a própria força. Ex: galhas de goiabeira que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.740 Palavras / 19 PáginasData: 2/12/2014 -
Processo penal
Q)1 - Encerrada a instrução criminal em um procedimento ordinário o magistrado substituira as alegações orais por alegações escritas. O ministério publico apresentara sua tese. Contudo, o advogado constituído não apresentara a peça defensiva. O magistrado sentenciara e condenara o réu. A) Há nulidade? Caso positivo ou negativo? Fundamente. B) Qual o procedimento que você adotaria se fosse o juiz? Resposta: conforme o art. 403 §3º do CPP, o juiz pode mudar suas alegações orais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Penal II
ATIVIDADES - APÓS A AULA Responda as seguintes questões: 1) Quais são os princípios constitucionais do Tribunal do Júri? 2) No que consiste a plenitude de defesa? 3) O que se entende pelo princípio do sigilo das votações? Quais os instrumentos legais instituídos para assegurar o sigilo das votações? 4) Qual é o significado do princípio da soberania dos veredictos? Trata-se de princípio absoluto? Explique. 5) Tribunal do Júri é competente para julgar quais delitos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2014 -
Processo Penal
CASO 09: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restadoconsumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R:a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2014 -
Revisão Av2 - Processo Penal II
Prova Ilícita esticto sensu: Direito material (Tortura) CRIME Prova ilegítima: Direito Processual (Leitura de documento sem juntada no prazo) Prova ilícita originária: Produzida com a violação de norma Constitucional/infraconsticional. (Busca e apreensão sem mandado) Ex: mandado de busca e apreensão genérico (Tem que especificar a casa e o morador - Flexibilização em favelas e casas sem identificação - utilizado excepcionalmente) Prova ilícita derivada: Derivou de prova ilícita → para absolver o réu: É possível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
Processo Penal Completo
I – JURISDIÇÃO PENAL Conceito Em sentido estrito, é o poder de dizer o direito no caso concreto. Conceito simples – poder de dizer o direito. Conceito completo - poder de decidir as demandas que surgem no relacionamento humano diário, aplicando o direito no caso concreto. A fonte imediata do direito é a lei, principalmente no processo penal (princípio da reserva legal).Assim, pode haver a conduta imoral, porém legal e ainda a conduta moral, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.537 Palavras / 39 PáginasData: 11/12/2014 -
Processo penal - Introdução
AULA 01. 28/07/14 - Introdução a) Noções Introdutórias: no México em 1917 existiu o primeiro documento para proteger o trabalhador e dela se originou o Tratado de Versalhes, que veio a ser a Organizaçao Internacional do Trabalho. Em seguida veio a Constituicao alemã em 1919 (polaca), onde veio a ser um estado social democratico. b) No Brasil: - 1907: criou os conselhos permanentes de conciliação e arbitragem (Lei 1637/1907) - 1922: tribunais rurais em SP.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.716 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2014 -
O Processo Penal
CASO 1 Processo Penal Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2015 -
Produção De Prova No PROCESSO
RECURSOS EM ESPÉCIE: 1 – APELAÇÃO (513-521, CPC): 1.1. CABIMENTO: art. 513, CPC. A idéia dele é que havendo uma sentença o recurso cabível é uma apelação. O problema é que o artigo prevê só a regra. Temos três exceções a essa regra, de sentenças não recorríveis com apelação. Assim, não podemos dizer que de toda sentença cabe apelação. Primeira exceção: Lei 9.9099/95, art. 41, diz que das sentenças no juizado especial cabe o recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.602 Palavras / 27 PáginasData: 31/1/2015 -
Caso 1 Processo Penal 1
CASO SEMANA 1 1- Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 14/2/2015