PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.061 Trabalhos sobre PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RECURSOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA – PROCESSO PENAL
Embargos infringentes e de nulidade Os embargos infringentes e de nulidade objetivam a reforma de decisão não unânime proferida nos casos de apelação, recurso em sentido estrito e agravo em execução, desde que seja desfavorável ao acusado, é um recurso exclusivo da defesa. São chamados de “embargos infringentes e de nulidade”, mas, são duas hipóteses de cabimento distintas e autônomas (Noronha, 1995). Os embargos infringentes buscam reformar decisão proferida, a substituindo por outra quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
O Processo Penal
CASO CONCRETO DIREITO PROCESSO PENAL II – Érmel Monari Costa – mát. 2015 o122 1159. Resposta CC Processo penal II – 2018.1 Caso Concreto semana 01 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.537 Palavras / 23 PáginasData: 30/9/2018 -
Colaboração Premiada: Limites probatórios da delação frente à formação da verdade no processo penal
1 TEMA Colaboração Premiada 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Colaboração Premiada: Limites probatórios da delação frente à formação da verdade no processo penal. 3 PROBLEMA Quais os limites a que estão submetidos o uso dos acordos premiais no processo judicial? 4 HIPÓTESES A partir da utilização dos acordos de delação premiada, teria sido estabelecida uma nova verdade processual, de caráter negocial. 5 OBJETIVOS 5.1 Objetivo geral Estudar os limites probatórios da delação premiada frente à formação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2018 -
Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FDA ULISSES JOSE PATRIOTA DE LIMA Fichamento apresentado à disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL 3 da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS; Prof. ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTE DE ALENCAR [ Maceió-AL 07/2018 FICHAMENTO ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal; Capítulo 2 – Classificações das nulidades processuais penais. Parte-se da premissa de que noção é a direção que se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 7/10/2018 -
CONCEITO, HABILIDADES E ATUAÇÃO NO PROCESSO PENAL
COMPETENCIA: CONCEITO, HABILIDADES E ATUAÇÃO NO PROCESSO PENAL Erika Rodrigues Trindade1 Lanna Thayssa Miranda Barbosa2 Laryssa Lopes Oliveira Leal3 Lorena Lopes Oliveira Leal4 Maria Bruna Lorena dos Santos5 Victor Arlen de Sousa Pinheiro6 Resumo: O presente artigo visa abordar os institutos da competência no âmbito do processo penal brasileiro, estudando seus critérios de fixação, bem como hipótese de deslocamento e elementos impeditivos. Palavras-Chave: Competência - Processo Penal – Constituição. Sumário: 1.Notas introdutórias. 2. Base Conceitual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.204 Palavras / 37 PáginasData: 9/10/2018 -
Processo Penal Recursos em Espécie
PROCESSO PENAL II Aula do dia 29/05/2017 RECURSOS EM ESPÉCIE APELAÇÃO: APELAÇÃO NO RECURSO CABÍVEL: CONTRA DECISÃO DO QUAL NÃO CAIBA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É PREVISTO NO ART.593 CPP. É UM RECURSO CLÁSSICO POR EXCELÊNCIA GUARDA AS REGRAS PADRÕES DO RECURSO. A SUA INTERPOSIÇÃO PODE SER POR PETIÇÃO OU TERMOS NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. O REU PODE INTERPOR PESSOALMENTE O RECURSO, MAS NÃO PODE OFERECER AS RAZÕES, O PRAZO PRA OFERECER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2018 -
PRATICA DE PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Débora Cristina Dias Miranda – 20554 8° Noturno A Governador Valadares – MG Setembro/2018 1 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS A apreensão pode ocorrer quando forem encontrados instrumentos ou meios de prova utilizada na prática do fato criminoso que possam auxiliar no levantamento da autoria. Podem ser apreendidos os objetos do crime e também aqueles que tiverem relação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
O PROCESSO PENAL
QUESTIONÁRIO – CPP – TA1 1. Quais os elementos essenciais da denúncia? Exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime, e o rol de testemunhas (quando necessário). O prazo para oferece-la, o termo inicial do prazo, e as consequências da não observância do prazo? Prazo para requerer: 5 dia se o réu estiver preso (a contar de quando o MP
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Novas Drogas Andressa Ferreira Fonseca da Cunha Trabalho da disciplina: Ciências criminais integradas Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares Duque de Caxias 2018 Novas drogas DEPENDÊNCIAS DE SUBSTÂNCIAS E SUA LEGALIDADE. REFERÊNCIA: http://www.quimica.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255 >acesso em 29 de outubro de 2018. http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/drogas_licitas.html > acesso em 29 de outubro de 2018. https://www.ebah.com.br/content/ABAAAfunQAC/farmacos-ansioliticos-hipnoticos > acesso em 29 de outubro de 2018. ANDREUCCI, Ricardo Antonio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2018 -
Fichamento de conceitos Processo Penal - Recursos
Univali.jpg UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Pró-Reitoria de Ensino CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS ITAJAÍ DISCIPLINA: Direito Processual Penal (Recursos) PROFESSOR: Jonathan Cardoso Régis PERÍODO: 7º B - Matutino ALUNO: João Gabriel de Oliveira FICHAMENTO DE CONCEITOS 1. RECURSO Segundo E. Magalhães Noronha (1999, p. 338, apud AVENA, 2017, p. 1177), por recurso compreende-se “[...] a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, objetivando nova apreciação da decisão ou situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2018 -
Discursiva de Processo penal Procedimentos
Direito Processual Penal – Procedimentos: Os crimes de Organização criminosa surgiram após a Lei 12.720, de 27 de setembro de 2012 que se determinava o crime de Constituição de Milícia. Esta lei veio trazer com maiores detalhes as ações de organização e associação criminosa, que revoga a antiga lei de crimes organizados (Lei nº 9.034/95). Através de seu conteúdo, a Lei 12.850/13 expõe o que é organização criminosa e quais ações se remetem a organização,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2018 -
Diferença Procuração processo Civil e Processo Penal
PRATICA SIMULADA III Rio, 29 de Agosto de 2016 Diferença Procuração processo Civil e Processo penal: Tem que ter os poderes especiais (nome do querelante e a menção do fato criminoso), art 44 do CPP: Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
QUESTIONARIO PROCESSO PENAL
Aluno: Diego Saulo Souza Costa Matricula: 201702284042 PROCESSO PENAL I QUESTIONÁRIO 1. Diferencie :os sistemas processuais inquisitivo e acusatório, apresentado suas características, e explique, de forma fundamentada, qual seria o sistema vigente no Brasil. Resposta: O Sistema inquisitivo: Surgiu no Direito Canônico a partir do século XIII; As funções de acusar, julgar e defesa era concentradas em uma única pessoa que era o Juiz Inquisidor; Devido as funções ser em uma única pessoa não havia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2018 -
O Processo Penal I
1. a)Plininho não poderá responder pelo art. 330 do CP, pois o não comparecimento a intimação para prestar esclarecimentos, em delegacia de polícia, não constitui desobediência a autoridade policial, tendo em vista ser um ato administrativo e a pessoa se vê privada da liberdade de ir e vir sem ordem judicial, exceto, que o comparecimento seja determinante para a prática de determinado ato e não apenas para esclarecimentos. b)Plininho não poderia responder pelo crime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2018 -
Processo Penal
Fernando José propôs ação de Reintegração de Posse R-sim, pois embargos de terceiros sao a via propria para defesa da posse, pois considerando que adquir. a posse antes do litigio. Por outro lado, a coisa julgada da operada na acao de reint. de posse nao produz efeitos a terceiros. Joao ingressou com acao de reint. A)-não, o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de Sucedâneo Recursal, ou seja, têm os mesmos objetivos do Recurso mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
Processo Penal - Procedimentos Especiais
Crimes Contra Honra (Pág. 22 sumário e 531, Norberto Avena;) Este procedimento encontra-se disciplinado nos arts. 519 a 523. Ressalta Norberto Avena que apesar do capítulo deste dispositivo tratar “Do Processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria”, também é aplicado ao crime de difamação, foi omitido no Código pois à época em que este foi editado, o Código Penal não o regulava como um tipo penal autônomo. Este rito possui os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.829 Palavras / 20 PáginasData: 2/12/2018 -
SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II
http://www.radiosonline.com.br/media/arquivos/radios/unijui_jpg_52x52_crop_q85.jpg SEGUNDA AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL II CÂMPUS UNIJUI TRÊS PASSOS PROFESSORA MS. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACADÊMICO: PRAZO entrega 30/11/2018. A prova deverá ser entregue de preferência impressa, no início da aula do dia 30/11/18 impreterivelmente. Respostas idênticas entre colegas não serão consideradas. Ementa: APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. 1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. PREFACIAL SUPERADA. Superada a preliminar de nulidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
FICHAMENTO: AS FALSAS MEMÓRIAS NA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ – UFJ CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFª Mª CARLA BENITEZ MARTINS DOCENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA FICHAMENTO: AS FALSAS MEMÓRIAS NA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL O autor analisa a relação existente entre a prova testemunhal e a possibilidade de formação de falsas memórias na reconstrução dos fatos provocadas pela indução. Antes de adentar ao tema, realiza algumas considerações acerca do funcionamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2018 -
Estudo Dirigido de Processo Penal I
1 – O que é prisão pena e prisão cautelar. Explique quais as prisões cautelares existentes no processo penal brasileiro? Ela tem fundamento constitucional? Qual a natureza jurídica delas? R: A prisão é o cerceamento da liberdade de locomoção dos indivíduos. A restrição da liberdade pode ser decorrente do poder de punir do Estado, com uma resposta deste à infração cometida, advindo de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, chamada prisão pena, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.712 Palavras / 19 PáginasData: 7/12/2018 -
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A NÃO RECEPÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL Nos primórdios da existência humana, a Justiça se fazia pelas próprias mãos, conforme diz o ditado “olho por olho, dente por dente”, desta forma, a punição de um individuo por algo praticado que era considerado ilícito era a mesma ação por ele praticada, ou seja, aquele que matava alguém injustamente teria a pena de morte. Com o passar do tempo, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 14/12/2018 -
Processo Penal Econômico Medidas Cautelares Pessoais
Processo Penal Econômico Medidas Cautelares Pessoais Bruna Arruda Prates Carolina Amorim Fernandes 1) Medidas Cautelares no Processo Penal O Código de Processo Penal atualmente contempla medidas cautelares reais (fiança, hipoteca legal, apreensão de coisa), probatórias (reconhecimento de pessoa, busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e outros), e também as pessoais, que serão tratadas ao longo do presente texto. Antes da Lei 12.403/11 porém, as prisões eram as únicas opções de ação cautelar. Hoje, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 13/1/2019 -
Processo Penal - Temas Importantes
INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito, Natureza Jurídica e Características Define-se inquérito policial como um procedimento administrativo presidido pela autoridade policial, cujo objetivo é a apuração de uma infração penal no que tange à sua autoria e materialidade, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. De seu conceito, é possível extrair que a natureza jurídica do inquérito policial é de procedimento administrativo. Isto é, não se configura como processo, seja judicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.883 Palavras / 40 PáginasData: 21/1/2019 -
Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Aluna: Danyelle Luize da Silva Santos Trabalho de Legislação Penal Especial Tutor: Professora Daniela de Oliveira Duque Estrada Campo Grade, MS. 2018 Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Titulo: Envolvimento em posse e porte de armas e deposito de drogas. Introdução: Este é um caso concreto, o Sitio Paz nas Montanhas fica localizado na estrada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2019 -
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA VALNEIDA DA SILVA GRAVE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO SALVADOR – BA 2018 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo a ser apresentado à Banca do Exame do Curso Superior de Direito da Universidade Estácio de Sá – CSTSP/UNESA, como requisito para aprovação na disciplina de TCC em Segurança Pública. Orientador (a): Prof. (a) Daniella Duarte Lopes Salvador - BA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.719 Palavras / 19 PáginasData: 17/2/2019 -
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I
APOSTILA DE PROCESSO PENAL I Introdução ao processo Penal. 1. A regulação da sociedade pelo direito penal * O direito penal : criar condutas e estabelecer penas * A aplicação do direito penal * O jus puniendini: abstrato e concreto: é dever do estado punir todo aquele que violar a norma penal objetiva. * A pretensão punitiva: Persecução criminal – atividade do estado para aplicar a pena. 1. O processo penal * Conceito: É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2019