Principios Ativos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.812 Trabalhos sobre Principios Ativos. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios que regem a atividade indireta de estado de gestão
A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração Pública Indireta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96
Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2013 -
Principio Siasine
Nas palavras de Maria Helena Diniz: "A morte natural é o cerne de todo direito sucessório, pois ela determina a abertura da sucessão,uma vez que não se compreende sucessão, sem o óbito do de cujus, dado que não há herança de pessoa viva". (DINIZ, Maria Helena, curso de direito civil brasileiro, v.6: direito das sucessões, 18 ed, São Paulo: SARAIVA, 2004, pag. 23). Dessa forma, a morte é um fato jurídico que transforma uma mera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2013 -
TGP Principios
O Direito surge como um organizador da sociedade. Onde estiver a sociedade, ali estará o Direito.O Estado tem uma função pacificadora dos conflitos, garantindo o bem estar dos individuos, ou seja, o Estado visa o bem comum. Ao longo dos tempos a autotutela foi muito usada na solução dos conflitos entre as partes. Hoje a autotutela só é admitida em casos excepcionais, pois seria um risco para a coletividade. O exercício da autotutela pelo particular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Principios Da Administracao Publica
PRINCÍPIOS PRÁTICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Luiz Carlos Bresser-Pereira Comunicação à Quarta Reunião Anual do Comitê de Especialistas em Administração Pública do Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas. Nova Iorque, 6 de abril de 2005. A administração pública desempenha um papel central nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ODMs) porque eles só serão atingidos na medida em que os Estados nacionais nos países em desenvolvimento contem com aparelhos de Estados dotados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.049 Palavras / 13 PáginasData: 10/8/2013 -
Pec33/2011 E O Princípio Do Federalismo
Pec 33/2011 e o princípio do federalismo. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria "que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/8/2013 -
O Princípio Da Fragmentariedade E A Intervenção mínima No Direito Penal
RESUMO O artigo tem como objetivo analisar as normas referentes ao Princípio da Intervenção Mínima em relação ao Direito Penal e confrontá-las com os princípios penais previstos na Constituição Federal, procurando demonstrar a constitucionalidade, de tal princípio. A presente pesquisa teve como justificativa o fato de que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, e atualmente vem sofrendo influências do processo global de democratização da sociedade, o que vem forçando a revisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.381 Palavras / 30 PáginasData: 12/8/2013 -
O princípio da ultima ratio
3)O princípio da ultima ratio: (Prova de ingresso à Carreira de Promotor de Justiça – Ministério Público Estadual – RO -2006). a) estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras é função exclusiva da lei. b) constitui-se em sistema descontínuo de seleção de ilícitos não sancionando todas as condutas lesivas dos bens jurídicos, apenas as mais graves praticadas contra os bens mais relevantes. c) praticamente erradica a responsabilidade objetiva enunciando que não há crime sem culpabilidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Teoria Geral Do Processo - Principios Constitucionais
Estrutura do Conteúdo 1. Princípios Constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual. 2. A triologia estrutural do Direito Processual. 3. A lei processual civil e sua natureza jurídica e a importância de sua aplicação. 4. As normas cogentes e não cogentes. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 13/8/2013 -
Princípios Específicos Das Licitações
Questão 1 - Quais são os princípios específicos das Licitações? Competitividade: Os interessados não podem ser impedidos de participar do processo licitatório por regras. Tal fato constitui crime. Probidade administrativa: Sentido de honestidade, moralidade e prática ética pelos administradores. Sigilo na apresentação das propostas: Até a abertura das propostas é exigido total sigilo evitando que haja uma possível posição vantajosa do concorrente que disponha de tal informação. Vinculação ao instrumento convocatório: O cumprimento de todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Princípio geral do direito do trabalho
Direito do trabalho l Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 14/8/2013 -
UTI Enfº Italo Leite 2009 Ventilação Mecânica: Princípios básicos Em Enfermagem2 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................................................................ 4 REVISÃO DA LITERARURA ....
UTI Enfº Italo Leite 2009 Ventilação Mecânica: princípios básicos em Enfermagem2 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS........................................................................................................ 4 REVISÃO DA LITERARURA ....................................................................................................... 6 I. CONCEITO....................................................................................................................... 6 II. INDICAÇÕES DA VENTILAÇÃO MECÂNICA................................................................ 6 III. FINALIDADES DA VENTILAÇÃO MECÂNICA.............................................................. 6 IV. TIPOS DE VENTILADORES MECÂNICOS..................................................................... 7 a. Ventiladores por pressão negativa.......................................................................... 7 b. Ventilação por pressão positiva.............................................................................. 7 V. VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA E NÃO – INVASIVA........................................... 8 VI. MODALIDADES DE VENTILAÇÃO MECÂNICA............................................................ 8 VIII. PARÂMETROS PARA VENTILAÇÃO MECÂNICA ....................................................10 IX.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.025 Palavras / 25 PáginasData: 14/8/2013 -
Princípios Da água
RESENHA: PROPRIEDADES E PRINCÍPIOS FÍSICOS DA ÁGUA QUE FUNDAMENTAM A HIDROTERAPIA. Os princípios hídricos podem ser divididos em hidrostática e hidrodinâmica, que estudam o comportamento dos líquidos em repouso e em movimento, sucessivamente. As principais propriedades físicas da água de maior alcance clínico sobre o corpo imerso são: densidade, empuxo, pressão hidrostática, turbulência, viscosidade, tensão superficial e refração. A hidroterapia é um recurso, seu reconhecimento e muito recente no meio cientifico, mais esta muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
Princípios De Interpretação Constitucional
A doutrina atual, partindo sempre do português Gomes Canotilho, enumera como principais os seguintes princípios de interpretação constitucional: • princípio da unidade da constituição: a interpretação constitucional dever ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; • princípio do efeito integrador: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; • princípio da máxima efetividade ou da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 16/8/2013 -
Princípio da razoabilidade
Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas é a realização de testes físicos e um dos testes exige que os candidatos façam a seguinte atividade: “Flexões abdominais: consiste em o candidato executar exercícios abdominais, por flexão de braços, deitado em decúbito ventral, em um maior número de repetições dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2013 -
Princípios Administrativos
Administração É um processo pelo qual o administrador cria, dirige, mantém, opera e controla uma organização. O conceito apresentado pode ser encarado como principio básico do ato de administrar. O campo da administração é integrativo, por natureza, trazendo aspectos relevantes de outras disciplinas e, ao mesmo tempo, desenvolvendo seu próprio conjunto de conceitos. Como concepção de carreira apresenta variedade de interesses e desafios dentro de cada área funcional: marketing, finanças, recursos humanos, produção. Princípios Administrativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Disserte Sobre O Princípio Da Boa Fé Objetiva E A Eficácia Dos Ditos Princípios Nas Relações Contratuais E Extracontratuais.
Disserte sobre o princípio da Boa Fé Objetiva e a eficácia dos ditos princípios nas relações contratuais e extracontratuais. A boa-fé objetiva é um princípio jurídico, mais especificamente, um princípio normativo. É uma autêntica “solução jurídica”, sendo certo que a sua juridicidade é oriunda do fato de remeter a solução do caso concreto à estrutura do próprio ordenamento jurídico. Sobre o assunto, DELGADO escreve que: Na concretização desses princípios o magistrado irá guiar-se pela retidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 18/8/2013 -
Princípios fundamentais de contabilidade
Contabilidade Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disambig grey.svg Nota: contador redireciona para este artigo. Para circuito eletrônico, veja contador (eletrônica). Text document with red question mark.svg Este artigo ou secção contém uma ou mais fontes no fim do texto, mas nenhuma é citada no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde janeiro de 2009) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 19/8/2013 -
Princípios de TAYLOR
Outros princípios de TAYLOR: 1) Pagar salários altos e ter custos baixos por unidade de produção; 2) Processos padronizados que permitissem o controle das operações fabris. 3) Empregados cientificamente colocados em serviços opostos em que os materiais e as condições de trabalho fossem cientificamente selecionados, para melhor cumprimento das normas. 4) Empregados devem ser cientificamente selecionados para que as normas possam ser cumpridas; 5) Atmosfera de íntima e cordial cooperação entre a administração e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 19/8/2013 -
Principio Da Adequação
Princípio da Adequação Este principio assegura aos litigantes que a norma geral processual adaptar-se-á ao caso concreto assegurando a máxima aplicação possível dos direitos fundamentais (existindo ponderação proporcional no caso de colisão), sobretudo o do devido processo legal substancial, tendo como finalidade a máxima efetividade da decisão com o resultado útil do processo. Este seria denominado como momento jurisdicional da aplicação deste principio. Nesse momento o princípio da adequação poderia ser tratado também como, principio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2013 -
Adsorção Carvão Ativo
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA INSTITUTO DE QUÍMICA Departamento de Físico-Química Campus Universitário de Ondina, Tel/Fax (071)3283-6837 40170-290, Salvador, Bahia, Brasil QUIA65 – CINÉTICA DAS REAÇÕES QUÍMICAS – 2011.1 – Turma P01e P02 Profª. Maria do Carmo Rangel (T01), Guillermo Berrocal (P02) e Amália Luz (P01) Estagiários de Docência: Caio Luis Santos Silva (mestrando) Diego Rodrigues de Carvalho (mestrando) Lilian Moreira dos Santos (mestranda) Sirlene Barbosa Lima (Doutoranda) Márcia de Souza Ramos (Doutoranda) RELATÓRIO DE EXPERIMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.148 Palavras / 13 PáginasData: 19/8/2013 -
O conceito do princípio da legalidade
Princípio da legalidade 1) Modalidade indicadora de que não há crime, nem pena, sem prévia definição legal. O seu enunciado latino (nullum crimen, nulla poena sine lege) foi criado por Anselmo Feuerbach, todavia encontram-se manifestações semelhantes no Direito Romano. A Lei Valéria condicionou a execução da pena de morte, decretada pelo magistrado, à confirmação do povo. Na Idade Média, os jurisconsultos também registraram preocupação nesse sentido. Farinaccio proclamou: Poena non imponitur pro omni delicto, sed
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
O princípio de Competência de exercícios
2. REGIME DE COMPETÊNCIA A adoção do regime de competência tem por finalidade reconhecer, na contabilidade, as receitas, custos e despesas, no período a que competem, independente da sua realização em moeda. O Princípio da Competência do exercício relaciona-se com o reconhecimento do período contábil, isto é, quando uma receita ou uma despesa deve ser reconhecida, um exemplo para ilustrar e melhor compreendermos seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: ALIENAÇÃO PARENTAL TEMA DELIMITADO: A efetividade da Lei 12.318 de 26/08/2010 e sua aplicabilidade. 1. PRINCÍPIOS Os princípios são a base, o alicerce que constituem as proposições primárias do Direito, pois estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, os quais exprimem o que foi por eles eleito como justo. Os princípios constitucionais abordados neste trabalho traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça, impondo ao legislador,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Princípio Da Legalidade
Reflexos do princípio da legalidade no sistema penal O objetivo do direito penal é de tutelar os bens jurídicos mais importantes, atendendo assim o princípio da intervenção mínima.Garante proteção a sociedade como um todo bem como ao indivíduo isolado uma vez que ninguém pode ser condenado sem antes ter cometido um crime previsto em lei. Através do princípio da legalidade é assegurado os direitos fundamentais do homem já que preconiza a presunção da inocência,tornando lícita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013