Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
29.972 Trabalhos sobre Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil Caso 1 E 2
Caso concreto aula 01 – Processo Civil I 1) a) não, tem que ser feito nos EUA, foro do réu, no caso a mulher está lá (é uma ação de direito pessoal) b) Não, art. 88 CPC, pois não é direito obrigacional. 2) D Jurisprudência do tema: Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇAALEMÃ. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO NO BRASIL. COMPETÊNCIACONCORRENTE. INOCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Acompetência internacional concorrente por fato praticado noBrasil, conforme previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil
Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações no processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil II
1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Processo Civil
Caso Concreto 01- Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou revelia do réu. Indaga-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Civil - Semana 4
1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no momento que ajuizou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Processo Civil III - Plano 1
Plano de aula 01 Questão nº 01 Sim, é possível a ação de consignação em pagamento no caso em tela, pois existe o direito do devedor em quitar sua obrigação e a recusar do credor em aceitar o pagamento dito correto. Nesse caso, não será possível a cobrança de multa contratual, pois não havia essa previsão expressa no contrato. Porém, para que o pedido seja julgado procedente, é preciso seguir os requesitos do pagamento descritos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Processo Civil IV Semana 7
1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique. b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as. 2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução: a) a sentença penal condenatória é título
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
PROCESSO CIVIL III
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema. Diferenciar este procedimento judicial em relação ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
PROCESSO CIVIL IV - PROCESSO CAUTELAR
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de Guaiaqui. Antônio Pedro, brasileiro, viúvo, desempregado, residente e domiciliado na cidade de Daluz, através de seu procurador in fine assinado, vem, com o devido respeito e acato perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Arlindo, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Italquise, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Dos Fatos 1 – Que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
AULA 1 1ª questão. um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.756 Palavras / 8 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
DAS EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO OS CASOS DE SUSPEIÇÃO, INSCULPIDOS NO ART. 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,COMPROMETEM A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E PERMITEM QUE QUALQUER DAS PARTES PRETENDAM O SEU AFASTAMENTO DA DIREÇÃO DO PROCESSO,RECUSANDO-O POR MEIO DA OPOSIÇÃO DA EXECEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART.254,CAPUT,DO CPP) COMO A IMPARCIALIDADE CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, SUA AUSÊNCIA ENSEJA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ SUSPEITO (ART.564,I)TRATANDO-SE DE (EXCEÇÃO DILATÓRIA) É AQUELA CUJO EXTENDE O PRAZO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL MARIA CONCEIÇÃO, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAS, que lhe move SUPERMERCADO BOA ESPERANÇA, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada pelo seu proprietário ........................, (qualificação), por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que lhe move
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil I
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
O PAPEL DO MINISTRO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL
FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ/FAMAP ANDRÉ CORRÊA DOS SANTOS O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL MACAPÁ – AP 2012. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL Introdução A temática como objetivo evidenciar os aspectos processuais inerentes à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
Processo Civil
. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança.1ª qu. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
A Fase Saneadora E Sua Importância No Processo Civil
A fase saneadora e sua importância no Processo Civil Diogo Povill de MENEZES; Carlos Eduardo Ferreira COSTA Faculdade de Imperatriz - FACIMP Curso: Direito Revisão de Literatura Introdução: Os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos constitucionalmente pela legislação pátria, são fundamentais para o Processo Civil, e sua observância deve ser mantida pelo órgão julgador durante todo o decorrer do processo. Neste contexto, pode-se destacar a fase saneadora como uma das mais importantes no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não , o casamento foi firmado em orlando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
PROCESSO CIVIL 3 - AULA 1
AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Civil
SUMÁRIO 1. Observações gerais; 2. Exceções de Impedimento e suspeição; 3. Exceção X Objeção; 3.1. Modalidades de exceção; 3.2. Impedimento; 4. Impedimento e Suspeição; 1. Observações gerais: I. A Resolução nº 82/09, do CNJ, afirma em seus arts. 1º e 2º que “no caso de suspeição por motivo íntimo, o magistrado de primeiro grau fará essa afirmação nos autos e, em ofício reservado, imediatamente exporá as razões desse ato à Corregedoria local ou a órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.382 Palavras / 14 PáginasData: 8/4/2014 -
Temas de processo civil
Semana 1 – Tópicos de Processo Civil Discursiva: não existe momento específico para concessão da tutela, pode ocorrer logo após a citação ou mesmo na sentença. No caso cabe embargo de declaração. Objetiva: B Semana 2 Discursiva: a) Apelação b) . Questão objetiva: Semana 3 Discursivas: Há conexão porém não se reúne ações de procedimentos distintos. Questão objetiva: B Art. 106. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Processo Civil
Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Caso Concreto Processo Civil
Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão Discursiva Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.734 Palavras / 19 PáginasData: 9/4/2014