Redução Da Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.416 Trabalhos sobre Redução Da Maioridade Penal. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Penal princípio da Socialidade
Caso concreto 1 1) Não, pelo princípio da Socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana. Estando no Brasil logicamente as maioria dos torcedores serão brasileiros, sendo assim não seria necessário locais exclusivos para torcedores de outros países. 2) É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado. Caso concreto 2 1) Sociabilidade, porque observamos a flexibilidade do direito de propriedade e o interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Direiro Penal
Origens O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 12/9/2013 -
Peça Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX GODOFREDO, brasileiro, solteiro, profissão, portador de CPF xxx, RG xxx, residente e domiciliado em rua, nº, bairro, Cidade, UF, CEP xxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado ao final assinado, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2013 -
Penal 2- Aula 3
Direito Penal II Aula 3 Caso Concreto 1 R.: A pena Alternativa, impõe uma sanção ao indivíduo, sem no entanto removê-lo de sua vida, de seu trabalho e de seu hábitos particulares. E a pena substitutiva, substitui a pena privativa de liberdade por multa. De acordo com o caso em voga o ilícito é cominado com pena de até 1 ano de reclusão, e doravante, executado sem violência ou grave ameaça. Possibilitando a adoção da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito processual penal em Portugal
O Direito Processual Penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. Ao contrário do entendido no âmbito do Direito Processual Civil, no processo penal não há a figura da lide[carece de fontes], posto a expectativa da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Assassinato no direito penal brasileiro
No direito penal brasileiro, o homicídio, está inserido no capítulo relativo aos crimes contra a vida do código penal, sendo o primeiro delito por ele tipificado. Caracteriza-se pela violência de um homem injustamente praticada, por outro homem (vale lembrar que alguns homicídios são "justos" ao ponto de vista legal, por exemplo, se decorrente de defesa pessoal). Eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano.Para o direito penal a vida inicia-se quando romper bolsa, independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
Direito Penal
Concreto 1 Caso Tema: República Heródoto, na sua História (Livro III, §§ 80-82), narra uma célebre discussão que teria ocorrido entre três persas, Otanes, Megabises e Dario, sobre a melhor forma de governo a adotar depois da morte de Cambises. O episódio teria ocorrido na segunda metade do século VI antes de Cristo. Esta passagem nos mostra o grau de desenvolvimento do pensamento dos gregos sobre a política um século antes da grande sistematização teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
O ÔNUS DA PROVA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL
1 BREVE HISTÓRICO SOBRE AS PROVAS PENAIS Seria imprudente dissociarmos a natureza história e a evolução do sistema probatório, das mudanças e aperfeiçoamentos havidos no Direito Penal. Retroagindo-se à era primitiva, vê-se que os regramentos de conduta social eram nada mais que um conjunto de costumes, tradições e superstições, ocorrendo a observância de sua mística pelos membros das comunidades que, não tendo a perspectiva de entender diversos fenômenos naturais, vinham a interpretá-los como manifestações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.871 Palavras / 40 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO PENAL CASO CONCRETO 2
PLANO DE AULA 02 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Penal
O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal Tradicionalmente, entende-se que o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à necessária individualização da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
DIREITO PENAL
1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão na madrugada matou dois jovens no bairro Mossunguê". Fonte: Redação Bem Paraná, disponível em http://www.bemparana.com.br, última atualização em 07/05/09 às 12:43 "Concluído pela polícia paranaense o inquérito que investigava o acidente provocado pelo ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Semana 1 Pratica Penal Estacio
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº, e CPF nº , residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, vem, por seu advogado infra-assinado com poderes em anexo, com fundamento no artigo 5º, LIX da CRFB/88 e artigo 29 do CPP, apresentar: QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA em face de CAIO, nacionalidade, estado civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2013 -
Processo Penal
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Mensagem de veto Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Plano De Aula 8 - Processo Penal 1
Plano de Aula 8 Caso Concreto O princípio que foi violado é o chamado de Indelegabilidade da jurisdição que diz: a jurisdição é indelegável, o juiz não poderá delegá-la a outro órgão, exceto nos casos permitidos por lei. Leciona Mirabete diz que o princípio da indelegabilidade decorre do princípio da indeclinabilidade, anteriormente estudado. De fato, não pode o juiz delegar sua jurisdição a outro órgão, pois, se assim o fizesse, violaria, pela via oblíqua, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Penal Aula 6
DIREITO PENAL IV WEB AULA 06 Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Caso Concreto 2 De Direito Penal I
Semana 2 1) A questão versa sobre a incidência do principio da intervenção mínima, segundo qual o direito penal só pode ser utilizado como forma de controle social se realmente necessário e eficaz face aos demais ramos do Direito, tal principio da intervenção mínima orienta e o poder incriminador do estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico, tanto assim o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
ATPS Direito Penal II
ETAPA 01 PASSO 2 O Regime Disciplinar Difereciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país. Motivada pela organização de facções criminosas, atuantes em presídios, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a Lei foi criada com argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, tais como o Comando Vermelho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.980 Palavras / 8 PáginasData: 14/9/2013 -
Penal Lll
Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Processual Penal - Estacio - Aula 1
Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2013 -
Redução de Contas de ativos
Passo 3 (Equipe) Ajude o contador da empresa a contabilizar a operação adiante, de acordo com o Regime de Competência e responder às questões abaixo: a Companhia Beta contratou, em 01/08/2010, um seguro contra incêndio para sua fábrica, com prazo de cobertura de três anos e vigência imediata. O prêmio foi de R$ 27.000,00, pago em 3 parcelas iguais mensais, sem juros, sendo a última paga em 01/11/ 2010. Com base nas informações acima responda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Penal
EMENDATIO LIBELLI MUTATIO LIBELLI Ocorre: quando o juiz , sem modificar a descrição do fato contido na peça acusatória, altera a classificação formulada na peça. Ocorre: quando o fato que se comprovou durante a instrução processual é diverso daquele narrado na peça acusatória Art 383 – o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que em conseqüência tenha que aplicar pena mais grave Art.384
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
Processo Penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Exercícios de direito penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Direito Penal Aula 6
Caso Concreto 1 Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. 2- Suponha que Carlos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013