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TCC LEI SECA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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7.955 Trabalhos sobre TCC LEI SECA. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • As Alterações da lei seca e o trânsito brasileiro

    As Alterações da lei seca e o trânsito brasileiro

    Bernardo Rafael Abreu Soares De Paiva AS ALTERAÇÕES DA LEI SECA E O TRÂNSITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade Arnaldo como um dos requisitos para obtenção da especialização em Direito Aplicado à Segurança Pública. Belo Horizonte 2017 Resumo O presente projeto tem como objetivo analisar se após as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com a decretação da lei 11.705/2008, popularmente chamada de “Lei Seca”, lei

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    Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 Páginas
    Data: 2/12/2017 Por: Bernardo Abreu
  • Defesa Prévia - Lei Seca

    Defesa Prévia - Lei Seca

    Excelentíssimo Senhor Presidente da JARI – DETRAN - RS Com sede na Rua Julio de Castilhos, n. 505, Centro, Porto Alegre/RS CEP: 90030-131 DADOS DA INFRAÇÃO NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Nº INFRAEST: ORGÃO FISCALIZADOR: 121101-BRIGADA MILITAR SÉRIE: ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL (AUTUADOR): 121100 – DETRAN-RS DADOS DO VEÍCULO PLACA: UF: RS MARCA/MODELO: FORD/FIESTA EDGE RENAVAM: MUNICÍPIO DE REGISTRO: PROPIETÁRIO/CONDUTOR: Roberto Silva ROBERTO SILVA, brasileiro, casado, torneiro, inscrito no CPF sob o e no RG sob o

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    Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/2/2018 Por: Maico Sandra Lari
  • OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES

    OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES

    FACULDADE ITABORAI xxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES ITABORAÍ/RJ 2017 xxxxxxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES Projeto apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Itaboraí, como pré-requisito na obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Glauber Navega Guadalupe, Ms. ITABORAÍ/RJ 2017 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OS IMPACTOS DAS SANÇÕES DA LEI SECA NO COMPORTAMENTO DOS CONDUTORES Projeto apresentado à Banca Examinadora da

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    Tamanho do trabalho: 8.989 Palavras / 36 Páginas
    Data: 20/2/2018 Por: Flávia Cunha
  • IMPACTOS DA OPERAÇÃO DA LEI SECA NO BRASIL

    IMPACTOS DA OPERAÇÃO DA LEI SECA NO BRASIL

    UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UnC SERGIO PINTO MURILO DE OLIVEIRA GOMES IMPACTOS DA OPERAÇÃO DA LEI SECA NO BRASIL MAFRA 2016 SERGIO PINTO MURILO DE OLIVEIRA GOMES IMPACTOS DA OPERAÇÃO DA LEI SECA NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Científica, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Mafra, sob Orientação do Professor Sandro Cesar Moreira. MAFRA 2016 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 Páginas
    Data: 22/4/2018 Por: Aldairjp
  • A Inconstitucionalidade da lei seca

    A Inconstitucionalidade da lei seca

    UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008 CURITIBA 2014 DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.705/2008 Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dálio Zippin Filho. CURITIBA 2014 TERMO DE APROVAÇÃO DANIEL RODOLFO FLORIANI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.708/2008 Este Trabalho

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    Tamanho do trabalho: 8.957 Palavras / 36 Páginas
    Data: 5/5/2018 Por: Job. Nascimento
  • LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - REAÇÃO A INCENTIVOS MORAIS E ÉTICOS

    LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - REAÇÃO A INCENTIVOS MORAIS E ÉTICOS

    FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: REAÇÃO A INCENTIVOS MORAIS E ÉTICOS Recife/PE 12/2017 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS LEI SECA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: Reação a incentivos morais e éticos Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Humanas ESUDA, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Ciências Econômicas. Recife/PE 12/2017 Sumário 1. Introdução 4 2. Problema

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    Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 Páginas
    Data: 9/5/2018 Por: Edvania Souza
  • A Lei Seca

    A Lei Seca

    INTRODUÇÃO A Lei Seca é uma lei que causou grandes modificações nos hábitos da população brasileira, mas que também é fruto de mudanças culturais da própria sociedade do país tupiniquim. Essa lei tem salvado, indireta e diretamente, milhares de vidas em todo o território nacional, visto que a tolerância zero no que diz respeito a quantidade de álcool no sangue de quem dirige diminuiu drasticamente o número de acidentes de transito com vítimas fatais no

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    Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2018 Por: Pedro Petruccelli
  • Lei Seca e seus efeitos

    Lei Seca e seus efeitos

    Lei Seca e seus efeitos Com o passar dos anos, mais pessoas perdem a vida no trânsito pela mesma motivação: a ingestão de bebidas alcoólicas. Os defensores desta prática, não percebem os prejuízos causados por esta, que na maioria dos casos se resumem em acidentes de grandes proporções. Para diminuir as mortes no trânsito pela bebida, o governo criou a “Lei Seca”, que pune severamente os infratores. Dirigir alcoolizado é um crime e pode o

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/10/2018 Por: paulaeleonora
  • A LEI SECA

    A LEI SECA

    INTRODUÇÃO O Brasil vive uma guerra não declarada. Uma guerra em que cerca de 60 mil brasileiros morrem anualmente, enquanto aproximadamente 180 mil sofrem graves sequelas em acidentes de trânsito.[1] Estudos demonstram que algo em torno de 50% de toda essa carnificina é causada por motoristas alcoolizados.[2] Nada obstante os números desta tragédia diária, o que se percebe claramente é que o desastre no varejo não sensibiliza tanto quanto a morte no atacado. Um acidente

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/6/2019 Por: Ronney Sousa
  • Lei Seca e Teste de Bafômetro

    Lei Seca e Teste de Bafômetro

    1. INTRODUÇÃO Nesse projeto, a pretensão é apresentar para discussão as causas e consequência do uso de álcool e direção, mas especificamente a condução de veículos, nas vias públicas de nossa cidade e a proteção da Lei Seca e o teste do bafômetro. O problema do uso do álcool na condução de veículos preocupa a sociedade, pois, ao perceber os condutores o desrespeito a obedecer a lei. Os esforços das autoridades, e todos os envolvidos

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    Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 Páginas
    Data: 29/8/2020 Por: CMC20
  • Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil

    Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil

    Efeitos da implantação da lei seca no Brasil- Enem 2013 Na mitologia grega Zeus castigou Sísifo fazendo-o rolar uma pedra ao topo da montanha, com tudo vencido pela exaustão a pedra acabava retornando a base. À luz desse conto podemos relacionar com problemas de trânsito alcoólico no Brasil, que sempre com soluções aparentes enfrentam infinitos obstáculos. Desse modo importa observar os efeitos da implantação da lei seca no Brasil, e o que impede de erradicar

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    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/3/2022 Por: Juliana Alves
  • Lei de Seca

    A Lei Seca traz efetiva punição na forma a garantir os direitos fundamentais das pessoas? Com a nova Lei Seca houve mudança no conteúdo do artigo 306 do CTB. Agora o estado de embriaguez pode ser comprovado por diversos meios, tais como exames de alcoolemia, vídeos, testemunhas ou outras provas admitidas pelo nosso ordenamento jurídico.Foi alterado, entre outras coisas, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante.

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    Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/11/2014 Por: 201017
  • Impacto da Lei da Seca no Brasil

    O tema da redação do Enem 2013 foi "Os efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil". A correção dos textos contou com 7.121 avaliadores. O Inep informou que 2.496.4 redações foram encaminhadas para um terceiro corretor, o equivalente a 50%. A banca de especialistas avaliou 306.821 textos, correspondentes a 6% do total. "As redações foram avaliadas por dois corretores independentes, que atribuíram uma nota de zero a 200 pontos para cada competência. Uma terceira

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    Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/1/2015 Por: joaoaa
  • TCC - nova lei dos desmanches - Direito

    TCC - nova lei dos desmanches - Direito

    ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ CURSO DE DIREITO ALBERTO CARLOS FEITOZA A NOVA LEI DOS DESMANCHES LEI 15.276, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 JACAREI – SP 2015 ALBERTO CARLOS FEITOZA A NOVA LEI DOS DESMANCHES LEI 15.276, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Dr. Rodrigo Fuziger. JACAREI –

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    Tamanho do trabalho: 21.621 Palavras / 87 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: albertocf
  • TCC de Lei de Falência

    TCC de Lei de Falência

    1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta um estudo do direito das empresas em crise, através de suas disposições gerais e as especificas acerca da Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial, Falência e regimes especiais, de acordo com as recentes alterações legislativas e os mais recentes precedentes sobre o tema. A Lei nº 11.101/2005 entrou em vigor em 09 de junho de 2005 e vem sendo apelidada de “Nova Lei de Falências”. Essa lei trouxe importantes modificações no sistema

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    Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 Páginas
    Data: 6/10/2017 Por: 35andrepacheco
  • A Lei Maria Da Penha

    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Todo contrato, privado ou público, é regido por dois princípios essenciais: lex inter partes (o contrato faz lei entre as partes, não podendo, por isso, em princípio, ser unilateralmente alterado) e pacta sunt servanda (obrigação que têm as partes de cumprir fielmente o entre ela avençado). SUMARIO • Introdução • Capitulo 1 – Conceito de Contrato Administrativo, objeto e características gerais dos contratos administrativos. • Capitulo 2 - Clausulas Exorbitantes. • Capitulo 3

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    Tamanho do trabalho: 4.246 Palavras / 17 Páginas
    Data: 8/4/2012 Por: Lilianmatos
  • Projeto Experimental TCC Final

    1 INTRODUÇÃO O estudo de caso direcionado a empresa de cosméticos Payot abrange temas como gestão de marca, marketing de incentivo e posicionamento estratégico utilizando ferramentas de promoção como foco principal para reestruturação da empresa no mercado, alavancagem de vendas e aumento de market share . Objetiva-se identificar quais desses conceitos podem contribuir no desenvolvimento de uma estratégia mercadológica pertinente à solução da problemática. O tema: ”O Marketing de Incentivo como estratégia mercadológica: um estudo

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    Tamanho do trabalho: 9.499 Palavras / 38 Páginas
    Data: 5/6/2012 Por: grell16
  • Elementos Da Lei Natural E Política (Thomas Hobbes)

    LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO Disciplina: Filosofia do Direito Docente: Ronaldo Turma: C Turno: Noturno Alunos: Fernando Ananias Fichamento OS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA (Thomas Hobbes) NATAL, 19 de Abril de 2012 Capítulo XIV Do estado e do direito de natureza Diferenças entre direitos naturais: Partindo da premissa que os homens têm direito por natureza a tudo, e podendo também

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    Tamanho do trabalho: 3.132 Palavras / 13 Páginas
    Data: 6/9/2012 Por: Fernandosilva
  • Consolidação das leis do trabalho

    ... resistência, com a qual todos os operários deveriam contribuir. A diminuição dos salários e o pouco caso dos patrões em relação à segurança e a saúde dos trabalhadores aumenta ainda mais as tensões. Paralelamente a história dos trabalhadores podemos acompanhar a burguesia e seu cotidiano de brioches, grandes refeições, luxuosas residências e total descaso em relação ao mundo que existe além dos seus portões. 2º RESPOSTA Direito ao trabalho, que é a base sobre

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2012 Por: Mateus
  • Respostas a perguntas sobre a lei Civil

    Eu coloco somente as repostas corretas. Questão 1 : A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação

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    Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/10/2012 Por: mylla08
  • Artigo 179 Da Lei nº 6.404/76

    O artigo 179 da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - dispõe, em seu item I, que as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte devem ser classificadas no Ativo Circulante, devendo ser apropriadas no resultado quando incorridas. DESPESAS INCORRIDAS Consideram-se despesas incorridas aquelas de competência do período-base que tenham sido pagas ou não. Assim sendo, as despesas de exercício (s) seguinte (s) são aquelas que, embora registradas no exercício em

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    Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/10/2012 Por: Leogaliza
  • Trabalho Contabilidade Publica Lei De Responsabilidade Fiscal

    A Lei de Responsabilidade Fiscal Pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal Planejamento Transparência Controle Responsabilidade Planejamento • O Plano Plurianual – PPA O Plano Plurianual, com vigência para quatro anos, visa estabelecer as diretrizes, objetivos e metas do Plano de Governo e é referência básica para os demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Onde serão estabelecidas as metas e prioridades para o orçamento anual;

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    Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 Páginas
    Data: 28/10/2012 Por: Rosiane
  • LEI No 6.404

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao

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    Tamanho do trabalho: 8.163 Palavras / 33 Páginas
    Data: 12/11/2012 Por: jocilene
  • Resumo Das Considerações Lei Sarbox

    A Lei Sarbanes Oxley foi criada a fim de normatizar e avaliar os índices das empresas,implementando auditorias, COBIT,segurança da informação, governança corporativa, TI. Atribuindo também aos diretores e Presidentes suas reais responsabilidades sendo estes também passíveis de pena. A Lei tende a trazer confiabilidade e segurança ao investir em determinada Empresa, justamente por exigir maior controle de suas atividades e auditoria, apresentando, também,punição àqueles que possam estar fraudando resultados independente de cargo. dentre muitos pontos

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    Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/11/2012 Por: monicamonteiro
  • ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES

    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO LEGAL (LEI 6404/76, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 9457/97 E 10303/2001) Renan Cintra de Alvarenga Oliveira Aluno do 2o ano do Curso de Direito da UNESP Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do

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    Tamanho do trabalho: 4.790 Palavras / 20 Páginas
    Data: 4/12/2012 Por: agoliveirada

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