modelo de caixote de marcenaria nos estados unidos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia estadual 1.1.7. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões 1.1.8. Municípios 1.1.9. Lei orgânica municipal 1.1.10. Prefeito municipal - responsabilidade criminal e política 1.1.11. Vereadores - imunidade material 1.1.12. Distrito Federal 1.1.13. Territórios 1.1.14. Formação dos Estados 1.1.15. Fusão (incorporação entre si) 1.1.16. Subdivisão 1.1.17. Desmembramento 1.1.18. Formação de municípios 1.1.19. Vedações constitucionais de natureza federativa O Federalismo O federalismo é em um tema relevante tanto ao pesquisador do Direito Constitucional quanto àquele que se dedica ao estudo da Ciência Política. O Direito Constitucional, pelo conteúdo material da Constituição, dedica-se ao estudo da organização e do funcionamento do Estado, promovendo um estudo da anatomia do Estado. O federalismo, como forma de Estado, liga-se à esta anatomia, pois apresenta a divisão do território do Estado em diferentes entes estados-federados, exercendo cada qual sua parcela de competência constitucionalmente estabelecida (CAMARGOS e ANJOS, 2009:81). Para a Ciência Política, que possui como objeto o poder político, o federalismo trata da divisão do poder político através da federação. Na visão de Arend LIJPHART (2003:213): Neste capítulo, abordo a primeira variável da dimensão federal unitária (poder dividido): o federalismo e a descentralização versus governo unitário e centralizado. É adequado conceder esse primeiro lugar de honra ao federalismo, porque ele pode ser considerado o método mais típico e drástico da divisão do poder: ele divide o poder entre níveis inteiros do governo. De fato, como termo da ciência política, a divisão do poder é normalmente usada como sinônimo de federalismo. Desta forma, compreender o federalismo como fenômeno de divisão do poder é o mesmo que analisá-lo como a divisão do principal objeto de estudo da Ciência Política. Este ponto, portanto, agrega mais um elemento a nossa afirmação que os discursos do Supremo Tribunal Federal acerca da intervenção federal são políticos. O federalismo como forma de Estado se apresenta como uma construção do século XVIII, mais precisamente ligada ao movimento constitucionalista norte-americano, que sucedeu a revolução da independência americana. Para tratarmos das origens do federalismo norte-americano é necessário discorrer sobre um de seus importantes pressupostos: a Constituição norte-americana. O constitucionalismo norte-americano, cujo legado apresentou ao mundo, através da Convenção de Filadélfia, a primeira Constituição escrita em 1787, e uma forma de Estado até então desconhecida, que é federal, remonta ao período de aparecimento do próprio estado americano. A Constituição norte-americana se apresenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Estado Novo
As Origens do Estado Novo A década de 1930 conheceu o fenômeno do Estado Forte e, no seu limite, os regimes totalitários de direita, dos quais a maior expressão foram o fascismo italiano e o nazismo alemão. Essa tendência estava inserida no quadro das lutas contra o comunismo que se expandia pela Europa, a essa época vivendo os efeitos da Grande Depressão que resultara da Crise de 1929. No caso brasileiro, a crise do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 18/8/2013 -
Modelo ecoeficiência Amanco Brasil
A ecoeficiência é um dos pilares do modelo de desenvolvimento sustentável da Amanco Brasil. Este conceito une a eficiência econômica e eficiência ecológica, e resulta de um esforço corporativo para produzir mais e melhor. Na Amanco Brasil, o compromisso com a ecoeficiência é renovado a cada dia e serve de estímulo para que toda a organização busque combinar o bom desempenho nos negócios com a contribuição efetiva para manter a capacidade de sustentação do planeta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Desenvolvimento de um modelo de sistema de entrada com controle de velocidade do jato no processo de produção de papel
Devido ao constante aumento da demanda no mercado e a exigência por produtos de alta qualidade, a indústria papeleira necessita cada vez mais de máquinas modernas, com alta velocidade de produção, e consequentemente, dotada de um controle capaz de responder rapidamente às necessidades do processo produtivo [1]. Um dos sistemas mais importantes a serem controlados na fabricação de papel é a caixa de entrada. Sua função é distribuir a massa fibrosa em suspensão ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Modelo De Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº XXXX, sediada na (endereço completo), por seu advogado que ao final esta assina, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc...), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, c/c Lei Nº 12.016/2009 impetrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Desenvolvimento E Mudanças No Estado Brasileiro
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de conceituar o Estado de Governo, o Crescimento Econômico e Desenvolvimento, também apontar de forma clara e objetiva, as prioridades do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), do governo Costa e Silva, assim como os resultados do Plano Real para os dois governos de Lula. 2. ESTADO DE GOVERNO O Estado é toda a sociedade politica, incluindo o governo. O governo é identificado pelo grupo político que esta no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
Mudanças De Estado líquido-sólido E sólido-líquido
Mistura e substância pura Mistura é qualquer sistema formado de duas ou mais substâncias puras, denominadas componentes. Pode ser homogênea ou heterogênea, conforme apresente ou não as mesmas propriedades em qualquer parte de sua extensão em que seja examinada. Toda mistura homogênea é uma solução, por definição. Substância pura é todo material com as seguintes características: • Unidades estruturais(moléculas, conjuntos iônicos) quimicamente iguais entre si. • Composição fixa, do que decorrem propriedades fixas, como densidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito
Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). 3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade. 4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle). 5. Classificação das constituições quanto à ideologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Modelo Fichamento
NORMAS PARA FICHAMENTO Um fichamento completo deve apresentar os seguintes dados: 1) Indicação bibliográfica — mostrando a fonte da leitura no formato (ABNT). 2) Resumo — sintetizando o conteúdo da obra. Identificando os pontos centrais 3) Citações principais do texto — apresentando as transcrições significativas da obra. Ou seja, os principais trechos que o leitor destacou. 4) Comentários — expressando a compreensão crítica do texto, baseando se ou não em outros autores e outras obras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Modelos De Gestão
1. O novo consumidor eletrônico é homem (51%), tem idade média de 41 anos, possui renda familiar de R$ 4.000 e gasta em média R$ 373,00 a cada compra. Os produtos mais consumidos na Internet são: 1. Eletrodomésticos (14%), 2. Livros, Assinaturas de Revistas e Jornais (12%), 3. Saúde, Beleza e Medicamentos (12%), 4. Informática (11%), 5. Eletrônicos (7%) e 6. Roupas (5%). Resposta: Com uma renda boa o consumidor eletrônico que é homem, acaba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
Caso Concreto: O Decreto Legislativo N 136/2011 Dispõe Sobre A Realização De Plebiscito Para A Criação Do Estado De Carajás, Nos Termos Do Inciso XV Do Art.49 Da Constituição Federal, Enquanto, Por Sua Vez, O Decreto Legislativo N 137/2011 Convoco
Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Modelo De Resumo
RESUMOS Os resumos, segundo Marconi e Lakatos (2007), são instrumentos que permitem a um leitor selecionar obras que merecem a leitura de um texto completo. Porém, os resumos têm que conter alguns aspectos essenciais para que possam ter validade: a natureza da pesquisa realizada, os resultados e as conclusões mais importantes, de forma clara e sintetizada. Para a realização de um resumo é necessário fazer um planejamento sistemático, ou seja, seguir alguns passos para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013 -
Teoria Geral Do Estado
Presidencialismo é o sistema de governo que produz um gabinete, personificado no presidente, com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo presidente da República, pelo Parlamento (Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do Presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2013 -
Intervencao Do Estado Na Economia
Ser ou não a favor da intervenção do Estado na economia não é uma questão de preferência, visto que a constituição vigente é nitidamente estatista no seu plano econômico, definindo o Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. Essa possibilidade objetiva de intervenção admite que o poder publico exerça, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor publico e indicativo para o setor privado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Petição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Disseminou-se a prática de abertura de cadastros em banco de dados com a legalização de tais órgãos, a partir do advento do Código de Defesa do Consumidor, sem maiores preocupações com a imagem e a dignidade das pessoas. Ora, se a imagem e a dignidade das pessoas, bem como o nome a e imagem das pessoas jurídicas, não podem ficar expostas, a utilização de seus dados deve ser feita da forma cautelosa porque esses bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Modelo De Projeto De Pesquisa
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF AUTOR(A) TÍTULO: SUBTÍTULO LOCAL, MÊS/ ANO AUTOR TÍTULO DO PROJETO (PRÉ-PROJETO): SUBTÍTULO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do Sertão do São Francisco – FACESF, para a obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I/ II. Orientador(a) de Conteúdo: Prof. Me. Maristela Basso Orientador de Metodologia: Prof. Me. Miguel Ângelo Silva de Melo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2013 -
Modelo Ppap
Certificado de Submissão de "PPAP N°: Data : " Peça de Produção Revisão: Cliente: Número da Peça: Nome da Peça: Código Organização: Item de Segurança / Regulamentação Nível de Alteração Desenho Engenharia : Governamental Alterações Adicionais de Engenharia Número do Desenho Nº. Pedido de Compra Peso (kg) Comprador Nível de Alteração de Engenharia / Data A02 / 02/11/11 INFORMAÇÕES DO FORNECEDOR: INFORMAÇÕES DE SUBMISSÃO Nome do Fornecedor / Código Nome do Cliente / Divisão: Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
O Estado Democratico De Direito
O estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 25/8/2013 -
Comunidade Dos Estados Independentes
CEI (Comunidade dos Estados Independentes) Histórico Criada em: 8 de dezembro de 1991, após desagregação da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas(URSS). Onde foi criada: Rússia Porque foi criada: o fim da URSS proporcionou a independência de várias nações que a integravam. Porém, o vínculo estabelecido entre esses países gerou entre eles uma grande dependência nas relações políticas, militares e econômicas. Objetivos: estabelecer um sistema econômico e de defesa entre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2013 -
PPRA MODELO
I) INTRODUÇÃO Esse Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) foi elaborado de acordo com a Norma Regulamentadora no 9 (NR-9) da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, com o objetivo de preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
As Imunidades De Deputados Ou Senadores só Podem Subsistir Durante O Estado De sítio Mediante O Voto De Dois Terços Dos Membros Da Casa Respectiva, Nos Casos De Atos Praticados Fora Do Recinto Do Congresso Nacional, Que Sejam Compatíveis Com A Execuç
Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: A. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição B. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição C. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
Modelo De Ação De Anulação De Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DANIELE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o no..., residente e domiciliada na... (endereço completo), por se advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), vem à Vossa Excelência propor pela presente; AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade..., estado civil...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Modelo De Ação Declaratório De Nulidade De NJ
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DE SALVADOR CLAUDIO SOUZA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da careira de identidade no..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o no..., residente e domiciliado na... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ... (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na ...., vem a Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO Pelo rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
Modelo De Contestação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO NORBERTO DA SILVA, [nacionalidade], viúvo, [profissão], inscrito no RG sob n. ... e no CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ... (procuração anexa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 26/8/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2013