Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.911 - 26.940
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DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA Ana Paula Andrade Fernandes de Oliveira Aluna do 6° período do curso de Bacharel em Direito pelo CESA RESUMO: O presente artigo irá esclarecer a importância da garantia que o Estado deve proporcionar às minorias para a convivência digna da sociedade. Será abordada a garantia constitucional presente no Brasil referente às minorias, com atenção especial às religiosas 1. INTRODUÇÃO É função da democracia em que vivemos garantir o direito das minorias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 13/5/2018 -
Direito à marca registrada
(ENADE/2006) – adaptada A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de 28 de fevereiro de 1967. O fim imediato da garantia do direito à marca é resguardar o trabalho e a clientela do empresário. Não asseguravam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2014 -
Direito à marca registrada
Abimael dos Santos, colaborador contratado pela empresa: Software Maravilha Ltda, cria aplicativo para segurança de empresas de Logística. Neste caso, a obra de sua criação será de domínio do:A princípio, a marca tinha a função restrita de indicar a origem ou procedência da mercadoria, atingindo apenas a indústria. Posteriormente se estendeu ao comércio e, mais recentemente, aos serviços. No Brasil, as marcas de serviço surgiram na legislação moderna, com o revogado Decreto-lei no 254, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Direito a Moradia
A HABITAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Bruno Borghesan¹ Luis Fernando Navarini² Vagner Cambruzzi³ SUMARIO: 1. Introdução; 2. A Abrangência do direito à moradia e suas distinções; 3. Métodos básicos para o reajuste salarial; 4. Projetos de Casas Populares; 5 Considerações Finais; 6 Referencias. RESUMO: O presente artigo busca vislumbrar a relação entre o direito a moradia e o trabalhador. O vinculo entre os dois é notadamente necessário para que haja mínima expectativa de visibilidade material deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.735 Palavras / 11 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito a moradia
Introdução O presente artigo tem por objetivo colocar em pauta a contribuição do direito a moradia como valor fundamental para a dignidade da pessoa humana, a moradia propriamente dita com todo o sua função social, que é a de permitir que o cidadão tenha segurança, tranquilidade e bem estar. Então para isso e necessário que conceituemos o que moradia, valor fundamental e dignidade da pessoa humana. A moradia é identificada como sendo uma das funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2015 -
Direito a mudança de nome
UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR LIS CAVALCANTE FARIAS MONIQUE DE MELO LOBO MONIQUE ALMEIDA CHAVES PISTOLATO PALOMA SANTANA DA CONCEIÇÃO RODRIGO DE OLIVEIRA MOITINHO SANTOS ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO O DIREITO A MUDANÇA DE NOME PARA OS TRANSEXUAIS COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE SALVADOR/2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR LIS CAVALCANTE FARIAS MONIQUE DE MELO LOBO MONIQUE ALMEIDA CHAVES PISTOLATO PALOMA SANTANA DA CONCEIÇÃO RODRIGO DE OLIVEIRA MOITINHO SANTOS ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO O DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.143 Palavras / 17 PáginasData: 1/11/2016 -
Direito a ordem correta de discriminação
Assinale a alternativa abaixo que discrimina a ordem correta das etapas de desenvolvimento propostas porRostow: a. Sociedade tradicional; pré-requisitos para o arranco; arranco; crescimento autossustentável; idade do consumo de massa. Qual das frases abaixo define corretamente subdesenvolvimento? c. Situação inferior do sistema econômico-social de um país em relação aos padrõeseconômicos das nações industrializadas As quatro frases abaixo estão relacionadas ao índice de Gini de alguns países estudados nesta aula-tema. Faça uma leituracuidadosa e classifique-as em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014 -
Direito à privacidade do funcionário
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - FASC ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OAPEC JÉSSICA ELLEN MAXIMIANO O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2014 O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRIVACIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO JÉSSICA ELLEN MAXIMIANO Orientadora: Prof. Ms. Flávia Caroline Marsola Projeto de Monografia apresentado como requisito de avaliação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito a Privacidade em Tempos de Pandemia
A Privacidade em Tempos de Pandemia Murilo Tadeu Felix RA: 201833679 Instituição de Ensino: FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas Curso de Pós-graduação em Direito da Comunicação Digital Orientador: Prof. Me. Silvio S. Soares Jr. INTRODUÇÃO A pandemia ocasionada pela COVID-19 mudou consideravelmente o modo de vida de todos. Houve um aumento significativo do consumo de internet, principalmente no uso de videoconferências, serviços de streaming, sites de notícias e comércio virtual[1]. Até o momento, dia 31
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2020 -
Direito à Privacidade vs Poder Diretivo
RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo principal o esclarecimento quanto aos aspectos referentes a legalidade do empregador se valer do poder diretivo para fiscalizar o e-mail corporativo do empregado, de modo que não haja violação dos direitos fundamentais, bem como dos direitos da personalidade do obreiro, especificadamente o direito à intimidade e à privacidade. Para tanto, é necessária compreensão acerca dos direitos fundamentais e sua relação com o Direito do Trabalho, além da análise,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2016 -
Direito a Propriedade - Questionário
É possível afirmar que o direito a propriedade possui caráter exclusivo pois, uma vez atribuído ao proprietário, somente a ele cabe usufruir deste direito. Também pode-se dizer que tal direito é perpétuo pois não se extingue após a morte do proprietário, tendo em vista que este passa para seus sucessores e assim por diante, ou seja, tem duração ilimitada, não se perdendo pelo uso. 2. Defina abuso de direito. Quais as sanções aplicáveis, na hipótese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2017 -
DIREITO À PROPRIEDADE DO EMPREGADOR X DIREITO A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO: LEGALIDADE/ABUSIVIDADE DA REALIZAÇÃO DE REVISTAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
DIREITO À PROPRIEDADE DO EMPREGADOR X DIREITO A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO: LEGALIDADE/ABUSIVIDADE DA REALIZAÇÃO DE REVISTAS NO AMBIENTE DE TRABALHO Rafael Rezende Torreão Salvador, Março de 2016. RAFAEL REZENDE TORREÃO DIREITO À PROPRIEDADE DO EMPREGADOR X DIREITO A INTIMIDADE E PRIVACIDADE DO EMPREGADO: LEGALIDADE/ABUSIVIDADE DA REALIZAÇÃO DE REVISTAS NO AMBIENTE DE TRABALHO Salvador, Março de 2016. MARIA ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA Monografia depositada em 21/03/2016 na Faculdade Baiana de Direito, aos cuidados da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.135 Palavras / 69 PáginasData: 5/3/2017 -
Direito à Prova
rau de aceitabilidade da prova, que é determinado mediante uma série de pressupostos e inferências realizadas pelo sujeito que se aproveita da prova, sobre a base na qual se estabelece o grau de credibilidade racional da proposição que constitui o elemento prova. Por outro lado, quando o elemento de prova é diretamente percebido, em condições normais, pelo sujeito que o utiliza, podem entrar no jogo inferências muito simples, como as que se referem à fidelidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.075 Palavras / 9 PáginasData: 4/8/2014 -
Direito a questão
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Constituconal II Constituconal II Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: bitacamarada 15 agosto 2013 Palavras: 2153 | Páginas: 9 Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.219 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito a questão
Pergunta 1 De acordo com o contexto e acerca das frases a seguir, assinale a alternativa correta: I. A afirmação está correta, pois a própria democracia se confunde com as características da República. Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio. II. O chamado princípio republicano, estampado no caput do Art. 1º da CF/88, traz consigo uma tripla exigência: responsabilidade, eletividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito a questão
Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui: Escolher uma resposta. a. atendimento ao princípio da anterioridade. b. atendimento ao princípio da retroatividade. c. ofensa ao princípio da irretroatividade. d. ofensa ao princípio da anterioridade. e. ofensa ao princípio da isonomia tributária. . . Question 3 Notas: 1 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco: Escolher uma resposta. a. o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito a questão
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: O pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito a questão
No Brasil, o estudo das funções e tarefas de funcionários para desenho e descrição de cargos vem passando por modificações importantes desde a década de 90. Entre estas, destacam-se a ampliação do espaço ocupacional e a ênfase na entrega esperada (expectativa de resultados) . A explicação para essas mudanças considera que: Escolher uma resposta. a. Os cargos precisam permitir ajustes para flexibilizar as funções de acordo com os resultados esperados. b. Os cargos devem incluir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito a receber uma compensação monetária
João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito à saúde
(PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. A assertiva esta errada, porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito à saúde
A constituição brasileira da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está escrito, que a saúde e um direito e dever de todos. Cujo objetivo é esclarecer que a saúde é um dever do estado, pois, a saúde é fundamental e indispensável. A saúde de um modo geral é um tema que e bem discutido em congressos pela sua importância. Portanto a saúde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito à Saude
É fato que todos os cidadãos tem direitos e deveres na sociedade. Alguns direitos e deveres são essenciais para convívio com os demais indivíduos do local habitado. Entre esses deveres e direitos temos a titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica e o Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. Todo ser humano já nasce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
Direito a saude
Direito à Saúde A saúde publica surgiu para que todos os cidadãos tenham os direitos de se prevenir, de se tratar igualmente a qualquer outra pessoa, desde pobres ao mais beneficente. Proporcionando, desta maneira, o atendimento gratuito, consultas, exames, internações e tratamentos também gratuitos. Segundo art. 196, hoje a saúde é direitos de todos e dever do estado garantir esse benefício para o povo, que vise à redução do risco de doença e de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2015 -
Direito a Saúde
Introdução O assunto que trata esse texto é o direito fundamental a saúde que de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal é um direito do cidadão e um dever do Estado. Desenvolvimento A saúde é uma necessidade básica de todo ser humano, pois sem ela não é possível ter uma vida plena e com qualidade. Ao longo do desenvolvimento da sociedade com conhecemos hoje, foram se criando garantias para melhorar as relações dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2015 -
DIREITO Á SAÚDE
Direito à Saúde O direito á saúde é um direito fundamental de titularidade individual, e é objeto social de segunda geração, tudo de acordo com a situação em que se classifica em determinado momento. Pois de acordo com constituição de 1988, todo e qualquer cidadão tem o direito á saúde e a prevenção, é dever do estado fornecer e garantir á sociedade uma boa qualidade de vida com todos os trâmites necessários para que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2015 -
Direito à saúde
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. VEBER, Leonardo Maffei OLIVEIRA, Matheus Souza de RESUMO: Em decorrência da tão alta importância que a saúde tem às vidas humanas, este estudo trata do direito à saúde perante a população. Será feita uma analise doutrinária para que seja mostrado como se desenvolve esse direito, tendo como base a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Rio Grande
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 17/5/2016 -
Direito a saúde com enfase em economia
CURSO DE DIREITO ADEMAR ONORATO R.A 9204 ALEXANDRE VITOR R.A 9320 ALMIR SANTOS R.A 9442 ANDRE GUEDES DOS SANTOS R.A 9019 EDVAN ARRUDA DOS SANTOS R.A 9021 JÚLIO MACHADO RIBEIRO R.A 9465 MOACIR AUGUSTO BEZERRA R.A 9192 RAFAEL DOS SANTOS AUGUSTINHO R.A 9301 UILIAM FERREIRA R.A 9287 1ºSEMESTRE MATUTINO TURMA 1623 TRABALHO DE DIREITO À SAÚDE COM ÊNFASE EM ECONOMIA PROFESSOR: MESTRE ARNALDO BATISTA DOS SANTOS SÃO PAULO 10/2018 SUMÁRIO 1-O inicio da Fundamentação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.242 Palavras / 17 PáginasData: 19/11/2018 -
Direito À Saúde Como Um Direito Humano Fundamental Corolário Da Dignidade Da Pessoa Humana
DIREITO À SAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COROLÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RIGHT TO HEALTH AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT COROLLARY OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Resumo A saúde é um direito de todos e inteiramente ligado ao desenvolvimento da capacidade humana. Trata-se de um direito amparado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como também na Constituição Federal de 1988. Todavia, no Brasil a saúde se encontra em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 PáginasData: 14/9/2023 -
Direito à saúde como uma obrigação do Estado
O objetivo do presente trabalho é falar de maneira objetiva sobre o direito a saúde como obrigação do Estado e classifica-lo quanto a sua titularidade, objeto e geração de direito a partir de uma breve analise do art. 196 de nossa Constituição Federal, buscando demonstrar sua importância na sociedade, no âmbito jurisdicional e constitucional. “Art. 196 - a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito à saúde e geração de direitos humanos
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca tecer breves comentários sobre questões de titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos. Com o avanço da proteção da dignidade humana, os Estados devem independente de seus sistemas culturais, econômicos e políticos, promover e proteger todos os direitos humanos, ressalvando neste momento o direito a Saúde, que será comentado agora alguns pontos essenciais. DESENVOLVIMENTO A partir do dispositivo, observado nos artigos 6º e 196 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2016