Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 26.941 - 26.970
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Direito à saúde mental
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL JACAREZINHO/PR 2014 TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.786 Palavras / 80 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL E COVID
A Seguridade Social é considerada um dos temas de política social mais renovadores inseridas da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais a saúde, a previdência e assistência social, sendo de iniciativa do Poder Público e da sociedade. Ao trazer o tema para a Constituição Federal, ficou mais claro a tentativa do Poder Público de colocar em prática o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2021 -
DIREITO A SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURITIBA 2013 GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba. Orientadora: Profa. Dra. Fernanda Schaefer Rivabem. CURITIBA 2013 Primeiramente à Deus por ter me concedido o privilégio de realizar um sonho de cursar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.931 Palavras / 92 PáginasData: 9/3/2016 -
Direito a vida
O casamento homoafetivo no Brasil embora amparado por lei ainda causa muita polemica e desconforto na sociedade. Casais que não consegue regularizar suas situações nos cartórios ficam frustrados com frequência. A final há alguns motivos relevantes para não aprovares casamentos do mesmo sexo. Entretanto é compreensível que tal negado, pois a Constituição é clara: Casamento é a união entre um homem e uma mulher, portanto não se refere aos homossexuais. Se casal em questão não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
Direito a vida
Anhanguera Educacional Curso de Direito Nome: Alanna Thaynara França RA: 8869415330 Rondonópolis – MT 2015 Relatório de Julgamento pelo Tribunal do Júri do Réu José Paulo Silva Souza No dia 13 de abril do ano de 2015, ás 08:30 da manhã, na Faculdade Anhanguera, Comarca de Cáceres, onde pressente se encontrava o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Emerson Luiz Pereira Cajango (Juiz Cooperador com designação especifica para atuara no tribunal do Júri
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
Direito a vida
Direito a vida O direito a vida, dentre os direitos fundamentais resguardados na Constituição Federal, é visto como um dos mais importantes, inerentes ao ser humano ele resguarda o bem mais precioso “a vida”, pois sem ela todos os demais direitos não teriam fundamentos. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.” André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito à vida e à saúde
Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito à vida e fundamento constitucional
AULA 1 Direito Penal III Crimes contra a pessoa Direito à vida e fundamento constitucional. A proteção à vida, bem maior do ser humano, tem seu fundamento jurídico na CF/88, propagando-se para os demais ramos do direito (ordenamento jurídico). O direito à vida é considerado um direito fundamental em sentido material, ou seja, indispensável ao desenvolvimento da pessoa humana. Entretanto, nenhum direito fundamental é absoluto, pois necessita conviver harmoniosamente com outros direitos, igualmente essenciais. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 17/4/2017 -
Direito a Vida e o Infanticidio Indígena
O DIREITO À VIDA X INFANTICÍDIO INDÍGENA O direito a vida é o mais elementar dos direitos humanos. Nem o Estado nem ninguém têm o direito a retirar de um ser humano o seu direito mais fundamental, que é a vida. Este direito, no entanto, é consagrado constitucionalmente e está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Porém a nossa Constituição Federal apresenta uma diversidade de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2015 -
DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS
DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS Jandira Inês Weber de Rosso Resumo Um dos momentos mais especiais da vida de uma mulher é o da maternidade, que, em alguns casos, não é planejado, mas em sua maioria torna-se mais do que desejado. A mulher tem em si a necessidade natural de ser mãe, salvo poucas exceções, e o período da gestação é deveras importante, gostoso, misterioso, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2018 -
Direito à vida: Considerações Acerca do Aborto e da Eutanásia
KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA ASSIS – SP 2012 ________________ KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de aprovação no curso de Direito, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Orientador: Fernando Antônio Soares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.583 Palavras / 59 PáginasData: 10/5/2018 -
Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual
Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual. Caique Oliveira[1] RESUMO Sem dúvidas que as questões que envolvem a ética e a moral relacionada ao direito à vida, e até onde a vida deve ser preservada como bem maior do indivíduo. Mais polêmica ainda é o tema da eutanásia, onde o médico, em algum momento de sua carreira profissional poderá se deparar com acontecimentos nos quais terá que optar entre bens jurídicos em conflito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2018 -
Direito a vizinhança
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Helysson Vinícius Teles Cordova DA PROVA – ARTIGOS 212 A 232 Direito Civil II– Professor Felipe Vanin Rizzon Vacaria Novembro/2015 SUMÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO 1.2 PROVA – PRINCIPIOS E ESPECIES 1.3 MEIOS DE PROVAS 1.4 PROVA DOCUMENTAL 1.5 PROVA TESTEMUNHAL 1.6 PROVA PERICIAL 1.7 PRESENÇAO 1.8 JURISPRUDENCIA 1.9 CONCLUSAO 1.10 BIBLIOGRAFIA 1.1 INTRODUÇAO A finalidade da prova assenta-se na defesa dos direitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito absoluto
Direito Absoluto Direito absoluto não pode sofrer qualquer tipo de limitações? É preciso ter sim limitações entre o direito absoluto. Leis existem, mas á limitações entre elas, isso dependerá do ocorrido. Todo cidadão pode ter sim direito de igualdade, liberdade de ir e vir, mas para isso tem que estar no seu direito, caso contrario será absolutamente aceitado outra lei e será limitado com o direito de ir e vir. Temos o exemplo da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Abusar
Art. 174 Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Conceito: abusar da inexperiência, simplicidade ou inferioridade mental da vítima. Persuadindo a fazer uma proposta, tendo ciência ou devendo ter que a operação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO
ANTÔNIO e MARIA, (qualificação completa ), residentes em Vila Velha / Espírito Santo (endereço completo), vem por seu advogado ,conforme procuração anexa, com escritório sito na ( endereço completo ) propor: AÇÃO DE ANULAÇÂO. Pelo rito ORDINÁRIO em face de JAIR e FLÁVIA (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo e JOAQUIM (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo pelo motivo de fato e de adiante exposto: DOS FATOS: Jair e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-.VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA /ES MARLY, brasileira, profissão XXXXXXXX, CPFXXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX,e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA,brasileira,casada,profisãoXXXXXXXX,CPF:XXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX com residência e domilicío em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve,devidamente incrito na OAB/CE nº,nos termos do artigo 39,I CPC,indica o endereço do escritório profissional na Rua xxxxx local onde recebe intimação,vem,respeitosamente,á presença de profissional de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Ação Penal
Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI A ação direta de inconstitucionalidade mais conhecida como ADI, e uma ação típica do controle abstrato instituído no Brasil e visa defender a ordem jurídica por meio de impugnação de atos normativos federais e estaduais em face das regras e princípios constantes na constituição federal. Pode ser subdividida em genérica ou por omissão conforme segue: * Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei estadual ou federal, que esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito acordo coletivo
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento deverá ser feito até o 5º dia útil do período mês. 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? Caso isso ocorra o empregador poderá converter a dispensa simples em dispensa por justa causa. 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito adjetivo
Lei Adjetiva - Aglutina regras de procedimento no andamento de questões forenses. Ex.: Lei de Direto Processual Civil, Direito Processual Penal etc.. As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Adm
O Direito do Trabalho, de acordo com Valentin Carrion1: “é o conjunto de princípios e normas que regulam a relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para os efeitos de proteção e tutela do trabalho”. Esta matéria, portanto, nos termos do entendimento do ilustre autor Valentin Carrion, visa tutelar e proteger as relações de trabalho, visando estabelecer uma igualdade perante os empregados e empregadores, tendo em vista que estes, por vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2015 -
Direito adm
Direito Administrativo I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo: é um ramo do direito público composto por regras e princípios aplicáveis à atividade administrativa. Aonde tiver função administrativa, tenho direito administrativo. Definida pelo critério residual (Carvalhinho e Diogo de Figueiredo): olho para as três funções típicas dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É bem clara a definição das funções dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que sobrar será encaixado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.683 Palavras / 151 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO ADM
Conteúdo Programático: Direito Empresarial Do Empresário Individual Sociedades Empresariais Da responsabilidade civil do empresário Abuso de Poder Econômico Repercussões Penais da Atuação do Empresário Direito Empresarial 1.1 – NOÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial sempre foi entendido como o ramo do direito privado que regulamentava a profissão dos comerciantes, nos termos em que definidos pela lei, e os atos considera dos comerciais. Assim, cuidaria de tratar das relações resultantes da atividade do comerciante no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.714 Palavras / 55 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito adm
20 bens públicos, 24 controle da ADM, 25 exercício, 01/07 intervenção na propriedade, 02 devolução prova. PAD/sindicância punitiva Representação→ portaria de instauração (tem que indicar quais fatos, qual servidor e indica quem é, a comissão processante não expondo o nome), tem que ter o mesmo nível de graduação ou superior, hierárquico superior, comissão permanente tem poder para indicar provas que achar necessária, e uma comissão a curadora → Ata de instalação dos trabalhos (no curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2015 -
Direito adm
Ato Administrativo é uma espécie de ato jurídico – significa ser um ato unilateral de vontade apto a produção de efeitos jurídicos pré-estabelecidos, praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes. Quanto a classificação dos atos administrativos eles podem ser da seguinte forma: Quanto as espécies pode ser normativo, emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei, sendo por meio de decretos, regulamento, regimento, resolução e deliberação, ou, atos ordinários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito ADM
ETAPA 3 Passo 1. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor. Sabemos que os princípios administrativos têm uma função muito relevante na atuação da Administração e dos agentes públicos, pois são eles que delimitam o que é e o que não é interesse público. Delimitar o que é interesse público está diretamente restringindo a área de atuação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Adm
SERVIÇOS PUBLICOS Incube ao poder publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviço publico. Não são livres aos particulares. - Critério subjetivo (quem presta a atividade): toda atividade prestada por órgãos ou entidades publicas; - Critério material (atividade): toda e qualquer atividade relevante para a sociedade, não importando quem exerça; - Critério formal: toda atividade que a lei diz que é. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Direito Adm
Capítulo VIII Bens Públicos 8. Conceito As expressões “domínio público” e “bens públicos” têm sido usadas para designar a mesma coisa, todavia, na doutrina, é bastante controvertido o entendimento de uma e outra expressões. As duas expressões podem significar todos os bens pertencentes às pessoas políticas como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os entes descentralizados de direito público, como autarquias e fundações públicas, ou em um sentido mais restrito, somente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.733 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2016 -
Direito Adm - resumo- OAB
Administrativo – OAB ✓ Dois pilares do dto adm: a) Supremacia do interesse público em detrimento do privado- o Estado pode limitar e restringir o interesse de particulares para garantir o interesse público (são garantias do Estado); b) Indisponibilidade do interesse público- o administrador não pode abrir mão do interesse público (são restrições ao Estado); Princípio da Administração Pública ✓ Todos decorrem da CF; ✓ É o LIMPE: 1. Legalidade- é diferente da legalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.488 Palavras / 38 PáginasData: 9/6/2017 -
Direito adm 1
Direito Administrativo I Professor Gladstone Felippo E-mail: gsantana36@gmail.com --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rio, 06/04/2015 - Bibliografia sugerida: > Doutrinária: 1 – José dos Santos Carvalho Filho (“Carvalhinho”) – Manual do Direito Administrativo, editora Atlas. 2 – José Maria Pinheiro Madeira (“Madeira”) – Administração Pública Centralizada e Descentralizada, editora Campos. > Legislativa: 1 – Legislação Administrativa – Editoras Saraiva, RT, Rhidel, Lei Nova. > Apostilas do professor -> SIA -- X -- - Regime Jurídico Administrativo - Há desigualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 18/5/2015