Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 27.001 - 27.030
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Direito administrativo
Bases Procedimentais da Administração Pública - Eliane Espínola Intervenção do Estado na Propriedade 3365/41 CF/88 Art. 5º XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: II - propriedade privada; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
FANEC CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. FABRÍCIO FECHINE ALUNOS: FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA JADILSON SOARES 1. Errado. Não existe hierarquia entre as entidades adm direta e indireta e sim tutela onde ocorre uma fiscalização, nos limites definidos por lei, pra garantir a legalidade e o cumprimento de suas finalidades. 2. ERRADO. O princípio da eficiência introduzido agora no art. 37 da Constituição pela EC-19/98, orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito administrativo
Não se pode falar em Direito Administrativo em tentar entende-lo, e para isso se vê que o direito em geral se divide em dois grandes ramos, que são o Direito privado e o Direito público, cada um deles com suas normas e regras especificas, mas saber Direito Administrativo onde entra onde se encaixa, primeiramente falaremos assim, sobre o Direito privado, ele respectivamente se vê se encaixa sem duvidas nem uma que é no nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
Direito Administrativo
Aula 01 - Aula online Pedras de toque do direito administrativo (Celso Antônio Bandeira de Melo) 1) PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: representa uma relação de verticalidade entre o interesse público e o particular, de modo que deve prevalecer o interesse público. A finalidade do Estado é a busca do bem comum, o interesse público. E isso só é possível porque existe essa superioridade do poder público frente ao particular. Ex: É em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.302 Palavras / 82 PáginasData: 23/10/2015 -
Direito Administrativo
Roteiro de Estudo - Direito Administrativo 01- Explique recurso hierárquico (próprio) e recurso hierárquico impróprio. O recurso hierárquico próprio é aquele dirigido à autoridade ou órgão imediatamente superior, dentro da mesma pessoa jurídica em que o ato foi praticado. Para isso, o ato controlado deve provir de agente ou de órgão subordinado ao agente ou ao órgão controlador. Ex: recurso dirigido ao superintendente da Receita Federal do Brasil contra ato praticado por um delegado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2015 -
Direito administrativo
ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Princípios constitucionais no Direito Administrativo. Esta atividade é essencial para que você apreenda o sentido dos princípios constitucionais na Administração Pública. Para que o seu aprendizado seja completo você vai se deparar com as normas constitucionais, com a doutrina e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicados aos casos concretos. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Individual) 1. Os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito Administrativo
I.QUESTÕES SOBRE CONTROLE ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO (ESTUDO DA LEI 9784/99) 1. TENDO COMO BASE A LEI FEDERAL 9784/99: IDENTIFICAR NA MESMA OS ASPECTOS ABAIXO RELACIONADOS APONTANDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES (pode fazer em forma de tabela) – kamila - Princípios do processo administrativo federal - Motivação dos atos administrativos - Autotutela e seus limites (prescrição e decadência) - Convalidação de atos processuais - Incidência de súmula vinculante - Admissibilidade da “Reformatio in pejus” em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo. Introdução: Ramo do Direito público que rege e disciplina a administração pública, seus órgãos e agentes que tem por finalidade buscar o bem estar da população através da prestação de serviço público, sendo aplicado a todos os poderes e a todos os entes federativos. Direito Público: interesse público ou geral e na relação jurídica esta presente um órgão público. Regime jurídico de Direito Público e Regime jurídico de Direito Privado. Embora sejam órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.103 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito administrativo
UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ DIREITO ADMINISTRATIVO Eveline Corrêa Lima Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 4 3. DA CONTRATAÇÃO DIRETA DE ADVOGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 6 INFORMAÇÕES SOBRE O AUTOR JURISPRUDENCIA 12 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, tem que ser destacar que o estudo aqui feito reflete a respeito de um assunto um tanto quanto duvidoso e democrático, conforme será relatado ao longo do trabalho.As questões abordadas aqui serão referentes no que diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito Administrativo
ATIVIDADE DE DIREITO ADMINISTRATIVO – M2 – PESO 02 1. O exercício de função de confiança pode ser concedida a servidor não ocupante de cargo efetivo? Já a nomeação para os cargos em comissão? Explane. (0,50 pontos) Sim, tais cargos são acessíveis sem concurso público, mas providos por nomeação política. De igual modo, a exoneração é ad nutum, podendo os comissionados ser desligados do cargo imotivadamente, sem necessidade de garantir contraditório, ampla defesa e direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Neo Constitucional A história do Direito Administrativo está intimamente ligado ao Estado. Como ramo autônomo, nasceu entre os séculos XVII e XIX, contudo, antes mesmo desse período, já havia normas administrativas, “pois onde quer que exista o Estado existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas” . Segundo Maria Zanella Di Pietro, como ramo autônomo, o Direito Administrativo teve inicio conjuntamente com o direito constitucional assim como outros ramos do direito público, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2015 -
Direito Administrativo
Direito Processual Civil IV 2015 B b Artigos do novo Código de Processo Civil, que ajudaram a entender a nova resolução (1 ao 12 / 489 / 926 / 927). 1. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária O principal intuito da jurisdição voluntaria, limitasse em manifestar a vontade das partes, ou seja, a homologação judicial, isto é, não caracteriza em lides que possuem interesses conflitantes. Jurisdição Contesioza Voluntária Pressupõe a existência de controvérsia. Não há litigio,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.435 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito Administrativo
ATPS – ETAPA 3 -RESPONDER ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PARA O GRUPO DE ATPS E ETAPA 4 - ELABORAR A PEÇA ADMINISTRATIVA (INDIVIDUAL) *******DATA DESIGNADA PARA ENTREGA MANUSCRITA DAS DUAS ETAPAS (03 E 04) E DEBATE EM SALA DE AULA DAS RESPOSTAS DA ETAPA 3 : ULTIMA AULA ANTES DA PROVA OFICIAL ATENÇÃO: ETAPA 3 – QUESTÕES (EM GRUPO) - VALE ATÉ 2,0 ETAPA 4 – INDIVIDUAL - ELABORAÇÃO DE UM RECURSO ADMINISTRATIVO - VALE ATÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula em 06.08.2015 Responsabilidade do Estado Responsabilidade por Ato Ilícito Responsabilidade Extracontratual – Ação Omissa, Lícita ou Ilícita Estado responde objetivamente pelos seus atos/fatos administrativos e subjetivamente pelas suas omissões anônimas do serviço, acidente adminsitrativo ou “fonte du servisse” Nexo Causal Dano – Patrimonial, Moral, Estético e Material – Justiça Distributiva Caso fortuito interno / externo Ação regressiva (ação de regresso) Agente Garantidor Estado de Necessidade ------------------ Art. 24 CP diferente -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito Administrativo
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa Curso de Direito - 10ª. Fase Direito Administrativo São José - SC 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segundo a doutrina, a responsabilidade civil pode ser objetiva, para isso é imprescindível a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta ilícita, o dano, e o nexo de causalidade; ou subjetiva sendo que esta depende da comprovação da culpa do agente público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Semana Cronograma 1 Apresentação da disciplina, da metodologia de aulas e de avaliação, do professor e do plano de ensino. Introdução ao Direito Administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo. 2 A administração Pública Direta. Federação e Autonomia. Centralização e Descentralização. Órgãos Públicos. 3 Administração Pública Indireta. 4 Agentes Públicos. 5 Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6 Poderes Administrativos: discricionário, normativo ou regulamentar, disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2015 -
Direito administrativo
DIREITO ADM III – DATA 26/02/13 TEM PREVISÃO EM LEI , PREENCHE O REQUISITOS MINIMOS NECESSARIOS ESTÁ APTO ENTÃO PARA ASSUMIR O CARGO. ART 37, II CF EDITAL NÃO É LEI.. A LEI É AQUELA QUE REGE A CARREIRA , O EDITAL É FEITO BASEADO NA LEI QUE REGE A CARREIRA E ESTE PODE SER QUESTIONADO. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO > INVESTIDURA ESTÁGIO PROBATÓRIO SÓ COMEÇA À PARTIR DO EXERCÍCIO ESTÁGIO PROBATÓRIO DURA 3 ANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo I O que é o Direito? É um conjunto de prescrições, de normas. É uma ordem de “dever ser”. Fixa regras de conduta. Não é o único sistema normativo que conhecemos. Regula certas relações sociais. Quem faz as leis? Os órgãos com competência legislativa: * Assembleia da República. * Governo. * Regiões Autónomas. Os interesses que é preciso regular variam conforme as sociedades e as suas necessidades e assim a legislação surge. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.733 Palavras / 51 PáginasData: 17/1/2016 -
Direito administrativo
A Administração Pública é o exercício desenvolvido pelo Estado e seus delegados, sob o regime de Direito Público direto ou indireto, destinada a reger e organizar os bens públicos e interesses da coletividade. É imprescindível no exercício da Administração Pública obedecer às regras fundamentais: os Princípios do Interesse Público, da Indisponibilidade do Interesse Público e os princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, sendo eles: Legalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Richard Pae Kim Livros: Maria Zanella Di Pietro - Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo - Direito Administrativo Jose dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo Hely Lopes Meireles - Direito Administrativo Brasileiro 2 provas + seminário + trabalho manuscrito. – só no final do semestre. O que é direito administrativo? É um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos os agentes e as atividades públicas, tendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 16/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGRAS GERAIS DE CONTRATO 1 – Elabore uma distinção entre contrato privado administrativo e contrato administrativo, indicando o regime jurídico aplicável a cada um. 2 – De acordo com seus conhecimentos sobre clausulas exorbitantes indique a luz da Lei 8.666/93 de que forma essas clausulas poderão estar presentes nos contratos privados da administração. 3 – Indique na Lei 8.666/93 as situações em que será autorizado ao contrato a uso da exceção do contrato não cumprido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTATIVO 1) O que se pode entender por Constitucionalização do direito administrativo? O surgimento do direto administrativo no Brasil, avançou ao se tornar um ramo autônomo com influências da Europa do seculo XVII e XIX e foi dado um grande passo com a inclusão noramo da Constituição Federal de 88 Durante muito tempo o Direito Administrativo não era juridicamente independente, sempre era vinculada a algum tipo de Direito, apesar de ampla, extensa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito administrativo
Direito administrativo Prof: Fábio 17/02/2016 Titulo: DIREITO ADMINISTRATIVO II/CONTRATO ADMINISTRATIVO Conceito de contrato administrativo para Hely Lopes Meireles: É um contrato/ajuste entre adm e outro ente público, outro particular, para que a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria adm; Características: bilateral, sinalagmático, comutativo, formal, oneroso; Presença de cláusulas exorbitantes que visam colocar em primeiro plano os interesses público em detrimento do particular. Mutabilidade: há diferença em relação ao direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 7/4/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
C__Data_Users_DefApps_AppData_INTERNETEXPLORER_Temp_Saved Images_untitled FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS AUGUSTINÓPOLIS CURSO DE DIREITO PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO AUGUSTINOPÓLIS 2015 PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, na disciplina de Processo Administrativo para ontenção de nota parcial. Prof. Esp.: Elto Abreu AUGUSTINOPÓLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 3. FINALIDADE DA SINDICÂNCIA 4. DIFERENÇA ENTRE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
Direito Administrativo
UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé DIREITO ADMINISTRATIVO I Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Orientador: Prof. André Saddy Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Macaé Junho/2015 ________________ UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Trabalho de Direito Administrativo I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2016 -
Direito Administrativo
Disciplina: EXECUÇÃO Professor: Quelson Cherubim N1-2 vale 2 pontos cada questão 01 A sentença proferida por tribunal estrangeiro terá eficácia no Brasil? Comente. A eficácia dos julgados de tribunais estrangeiros só se inicia no Brasil após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (CF, art.105, I, i, com redação da EC nº 45, de 08.12.04) Sem esta medida judicial, que é de caráter constitutivo, a sentença estrangeira não possui autoridade em nosso território, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Direito administrativo
CASO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida... 1) Executa uma obrigação, pois trás consigo, certeza, liquidez e exigibilidade. O título de crédito é um título extrajudicial. 2)Pois só se dá quitação como a devolução do título para o devedor, apresentando o original. CASO: Antonio emitiu uma nota promissória.. 1)Não deve prosperar, pois as obrigações são autônomas e independentes. 2) Principio da autonomia. CASO: Um empresário que trabalha no ramo de venda... R: O cheque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 Direito Posto: É o conjunto de normas jurídicas que o Estado impõe para garantir ordem pública e paz social. Caráter geral e abstrato. E a doutrina divide em dois: Interno – normas jurídicas que se aplicam as situações que ocorrem no território nacional. Travadas dentro do nosso território. Se divide em: Público: entre particular e estado, estado e estado, trata-se de relação jurídica vertical. Ex.: direito constitucional, Direito Penal, Tributário, direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.466 Palavras / 78 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito administrativo
Atividade prática de Direito Empresarial Nome = Sandra Do Carmo Maia RA= 4423867042 Passo 2 - Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior: Resposta: As atividades consideradas empresariais na legislação vigente são as economicamente organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme prescrito no artigo 966 do Código Civil, que são eles: Profissionais liberais, ou seja, aqueles que prestam serviços de forma direta, e também os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Habeas Data Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física quando jurídica, para conhecer informações a seu respeito, é necessário presença de um advogado, e apenas as informações do impetrante podem ser buscado no habeas data, As finalidade segunda o art. 7º da lei 9.507/97 são conhecer informações do impetrante, ou buscar a retificação dessas informações quanto forem erradas, desabonadoras, indevidas, um terceira finalidade é complementar as informações junto a órgãos públicos , entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016