Importancia Da Ergonomia Nas Pericias Judiciais

TATIANE CAROLINE SANTOS DA COSTA

A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA ERGONOMIA E APLICAÇÃO DE SUAS FERRAMENTAS NAS PERÍCIAS JUDICIAIS RELACIONADAS ÀS LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) E DISTÚRBIOS ÓSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT)

Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo Científico, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do Curso de Especialização em Gestão de Ergonomia das Faculdades Integradas de Patos, em cumprimento às exigências para a Obtenção do título de Especialista.

Orientador: Renato Vagner Pelizzari Pereira

SÃO PAULO – SP

2013

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar a importância de se utilizar a ergonomia e aplicar suas ferramentas auxiliares nas perícias judiciais relacionadas às lesões por esforço repertitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, por se tratar de um instrumento quantitativo e/ou qualitativo fundamental para análise dos postos de trabalho, para avaliar o risco musculoesqueléticos que as atividades laborais trazem para a saúde do trabalhador.

Por meio da análise do risco ergonômico da atividade do trabalho, é possível, não somente categorizar e quantificar as atividades laborais, mas também verificar as fases de maiores riscos biomecânicos, e verificar os segmentos que estão em riscos dentro da atividade.

Essa identificação e quantificação são fatores fundamentais para o estabelecimento do nexo causal e da fomentação da conclusão do laudo pericial nas Perícias Judiciais.

Palavras-chaves: saúde e segurança do trabalhador; ergonomia; processos trabalhistas; LER/DORT; ferramentas auxiliares; perícia Médica e in Loco.

Abstrat

This study aims to analyze to the importance of applying legal expertise in court in the ergonomics, since it is an instrument quantitative and / or qualitative analysis of key to jobs, to assess the risk that musculoskeletal work activities bring to the health of worker.

Through the analysis of the risk of ergonomic work activity, it is possible to not only categorize and quantifying the work activities, but also check the stages of the largest biomechanical risks, and to verify the threads that are in risks within the activity.

This identification and quantification are fundamental for the establishment a causal link and embrocation the conclusion of the an expert report on the Judicial Expertise.

Keywords: health and worker safety, ergonomics, labor proceedings; LER/ DORT; auxiliary tools; medical Expertise and In Loco

INTRODUÇÃO

Na atualidade vivemos uma grande polêmica em relação ao nexo entre as doenças relacionadas à questão LER/DORT e o trabalho de Ergonomia. O assunto tornou-se evidente desde a publicação da Norma de Avaliação de Incapacidade do Instituto Nacional de Seguridade Social, que regulamenta o critério de nexo técnico entre as patologias e suas causas. Recentemente o assunto voltou à tona, com a renovação da Lei 10.666/03 e as resoluções do INSS 1236/04 e 1269/06 que introduziram duas novas práticas na rotina de saúde ocupacional das empresas: o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico). Essa nova lei inverte o ônus da prova do nexo epidemiológico. Se a empresa não concordar com o nexo estabelecido, terá de provar que não foi o trabalho o causador da doença ou lesão no trabalhador. Essa nova situação gerou aumento na demanda de perícias.

Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos. Perícia Judicial é a diligência designada pelo juiz para que o perito esclareça através de um laudo técnico um fator indispensável para a conclusão final do juiz. Nas perícias judiciais sobre LER/DORT, a grande necessidade dos juízes é de saber se a doença que acometeu o reclamante tem o nexo com as atividades exercidas por ele na reclamada, e saber se essa doença está ou vai incapacitar esse indivíduo. Para entendermos e correlacionarmos o nexo entre as atividades e a doença, temos que entender da atividade e das causas das doenças.

Os resultados da perícia clínica e “in loco”, são apresentadas através de parecer sucinto, como um laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, contendo análise e fundamentação técnica-científica das conclusões.

Dentre eles é feita à utilização de ferramentas de diagnóstico de risco biomecânico da tarefa. Essas ferramentas possuem adequação para cada tipo de movimento e segmento corporal, e suas interpretações podem ser adaptadas nos laudos periciais que serão descritas.

2. Fundamentos da Ergonomia

A ergonomia é aplicação conjunta de algumas ciências biológicas para assegurar entre o homem e o trabalho uma mútua e ótima adaptação, com a finalidade de incrementar o rendimento do trabalhador e contribuir para o seu bem-estar. (Jouvencel – 1961).

Os impactos para as organizações decorrentes das LER/DORT atingem diversas áreas, tanto no que se refere à redução da produtividade e ao aumento dos custos quanto da menor qualidade de vida dos trabalhadores (COUTO, 1998 e MAENO, 2001). Neste contexto a ergonomia contribui na elaboração dos projetos de postos de trabalhos e no diagnóstico dos riscos para melhoria do ambiente.

Segundo a International Ergonomics Association – IEA a ergonomia é definida como:

“A disciplina científica que trata da compreensão das interações entre os seres humanos e outros elementos de um sistema, e a profissão que aplica teorias, princípios, dados e métodos, a projetos que visam otimizar o bem estar humano e a performance global dos sistemas.

A ergonomia visa adequar sistemas de trabalho às características das pessoas que nele operam. Nos projetos de sistemas de produção e ergonomia faz convergir os aspectos

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