Como funciona o financiamento do SUS?

1. Como funciona o financiamento do SUS?

No que permeia os aspectos acerca do financiamento no Sistema único de saúde, o mesmo ocorre de forma muito ampla. Sendo assim o financiamento dar-se por meio das três esferas do governo (federal, estadual e municipal), sendo estas esferas responsáveis pelos percentuais de investimentos financeiros para custear as despesas oriundas de ações e serviços públicos de saúde. Desta forma, o montante de investimentos é distribuído através de seis blocos de financiamento sendo estes: atenção básica, atenção média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS (qualificação da gestão e implantação de ações e serviços para saúde) e Investimentos na rede de serviços de saúde. Outrossim, o gestor tem que estar emponderado quanto as responsabilidades do município oriundas das pactuações realizadas, bem como as leis vigentes, para assim ocorrer um investimento financeiro suficiente para atender a demanda local e consequentemente estabelecer uma maior resolutividade nos serviços de saúde.

De acordo com minhas pesquisas, o financiamento do SUS dar-se por meio das três esferas do governo (federal, estadual e municipal), sendo estas esferas responsáveis pelos percentuais de investimentos financeiros para custear as despesas oriundas de ações e serviços públicos de saúde. Desta forma, por parte municipal a aplicação de investimentos deve ser de no mínimo 15% do valor da arrecadação anual de impostos e enquanto os dos estados são de 12%, não obstante a isto, a aplicação do montante por parte da união deve corresponder ao custo aplicado no exercício financeiro anterior, ainda acrescido do percentual relativo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual, sendo estes percentuais definidos atualmente pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. O montante de investimentos é distribuído através de seis blocos de financiamento sendo estes: Atenção Básica, Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS (qualificação da gestão e implantação de ações e serviços para saúde) e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

http://pensesus.fiocruz.br/financiamento

http://www.redehumanizasus.net/92953-conhecendo-os-blocos-de-financiamento-do-sus-repasse-fundo-a-fundo

2. Como funciona a pactuação das metas no SUS?

        De acordo com o caderno de diretrizes, objetivos, metas e indicadores (2014) a pactuação de metas se da através de um caminho a ser seguido que origina-se através das diretrizes que são traçadas pelos conselhos de saúde que expressam as linhas de ação a serem seguidas, desta forma os objetivos  expressam o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de estratégias e ações no território, permitindo a agregação de um conjunto de iniciativas gestoras de formulação coordenada. Desta forma, as metas expressam um compromisso para alcançar objetivos, sendo assim, o alcance das metas são monitoradas e avaliadas através dos indicadores pactuados.

https://central3.to.gov.br/arquivo/240610/pag 16

1. Qual a finalidade do Plano de Cargos e Carreiras?

De acordo com as diretrizes nacionais de Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS-SUS), dentre das disposições gerais, há um enfoque no que se refere que as diretrizes são propostas a fim de orientar formas de desenvolvimento semelhantes que garantam a valorização dos trabalhadores, por meio da equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde. Sendo as

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