Os Princípios e diretrizes do sus
Por: jessicar89 • 15/12/2017 • Trabalho acadêmico • 2.009 Palavras (9 Páginas) • 904 Visualizações
Descreva sobre os princípios e diretrizes do SUS considerando a Constituição Federal de 1988 e as leis orgânicas que regem todas as ações de atenção à saúde relacionadas ao SUS.Deve ser redigida em no mínimo 01 (uma) lauda com espaçamento 1,5, fonte Arial, tamanho 12.
Desde da concepcção do Sistema único de Saúde (SUS) seu processo de implantação e consolidação vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática os objetivos, diretrizes e princípios do mesmo. O princípio fundamental do Sistema Unico de saúde (SUS) está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Com isso, eliminou a necessidade do usuário do sistema público colocar-se como trabalhador ou como “indigente”, situações que condicionavam o acesso aos serviços públicos antes do SUS, além disso esse artigo da ao Estado a responsabilidade de promover a saúde a todo e qualquer cidadão. O SUS é então criado com o firme propósito de alterar esta situação de desigualdade na assistência à saúde da população, universalizando o acesso ao atendimento tornando obrigatório o atendimento público e gratuito a qualquer pessoa.
A Constituição Federal que é considerada o marco jurídico inicial, onde “nasce o SUS”, traz em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”, o artigo 198 da Constituição Federal, traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização , com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade. "
São diretrizes do SUS, como vimos no artigo 198 da Constituição Federal: a descentralização , a integralidade e a participação da comunidade. Estas diretrizes orientam a organização o funcionamento do SUS. Vejam os o que significa cada um a dessas palavras:
Descentralização
A descentralização traz consigo os conceitos de redistribuição do poder e separação entre as competências das administrações federal, estaduais e municipais. A descentralização é um a forma de organização que dá aos municípios o poder de administrar os serviços de saúde locais, isto faz com que o sistema se torne mais eficaz pois as soluções e decisões podem ser tomadas no próprio local onde o problema é identificado. Os estados, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde, coordenam a prestação dos serviços de saúde na sua área de abrangência e prestam cooperação técnica aos municípios. À direção nacional representada pelo Ministério da Saúde, cabe então coordenar e estabelecer normas para o sistema em nível nacional e também prestar assessoria técnica aos estados e municípios. A descentralização tem como pressupostos a regionalização e a hierarquização. A Regionalização orienta o processo de descentralização das ações e serviços de saúde. Entende-se por regionalização a distribuição dos serviços numa determinada região, levando-se em conta os tipos de serviços oferecidos e sua capacidade de atender à população. Entende-se por hierarquização a divisão dos serviços em atenção primária (prevenção), secundária (assistência médica) e terciária (assistência hospitalar): os chamados níveis de complexidade do sistema que formam uma rede que articula as unidades mais simples às unidades mais complexas, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de informações. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior da situação de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.
Atendimento Integral: O atendimento integral é uma forma de assistência que privilegia a saúde, não a doença. Os serviços de saúde devem funcionar atendendo ao indivíduo como um ser humano integral e não como um amontoado de partes, submetido às mais diferentes situações de vida e trabalho que o leva a adoecer e morrer. Para proporcionar um atendimento integral a população ganham relevância ações e programas de atenção básica à saúde, bem como faz -se necessária a articulação do setor saúde com as demais áreas sociais que têm relação com a melhoria da qualidade de vida. O atendimento integral garante o acesso das pessoas a todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária, até os níveis secundários e terciários de atendimento.
Participação da comunidade: é uma forma de controle social que possibilita a população, através de seus representantes, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as políticas de saúde. A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A participação, na perspectiva do controle social, possibilita a população interferir na gestão da saúde , colocando as ações do Estado na direção dos interesses coletivos.
De forma complementar teremos também alguns princípios que devem ser observados na operacionalização destas diretrizes. São eles:
- A universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência para todas as pessoas sem discriminação. A universalidade é um ideal a ser alcançado, indicando, portanto, uma das características do sistema que se pretende construir e um caminho para sua construção. Para que o SUS venha a ser universal, é preciso extender sua cobertura dos serviços, de modo que venham, gradativamente, a se tornar acessíveis a toda a população.
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