OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

PROF MARIA ÉLIDA MACHADO

TEMAS DE AULA

PAIM, Jairnilson. Reforma Sanitária Brasileira: avanços, limites e perspectivas. In: MATTA, Gustavo Corrêa; LIMA, Julio Cesar França (ORG). Estado, Sociedade e Formação Profissional em Saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS. Rio de Janeiro. Editora FIOCRUZ. EPSJV, 2008. p. 91-122

        O autor discute os avanços e perspectivas da RSB, destacando que esta não pode ser reduzida a uma política social ou uma política de saúde, apesar da RBS ter sido traduzida em algumas políticas e, dentre elas, o SUS. Aponta momentos distintos para a compreensão da RSB: idéia, proposta, projeto, movimento e processo.

        O momento idéia pode ser identificado na década de 70, quando houve uma reflexão inicial e foi o momento de criação de instituições importantes como  o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde) e da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). O momento proposta ocorreu por ocasião do I Simpósio de Política Nacional de Saúde (1980), quando pela primeira vez foi defendida a criação do SUS por meio do documento “A questão democrática na área da saúde”. O momento projeto corresponde ao planejamento e realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), onde foram configuradas um conjunto de políticas como parte de um projeto mais amplo de transformação da sociedade. O momento movimento pode ser identificado no próprio movimento sanitário, caracterizado por práticas ideológicas e sociais no sentido da democratização do setor saúde. Por fim, o momento processo corresponde ao conjunto de atos, em diferentes espaços e tempo, verificados desde a VIII CNS (criação do SUDS, Constituição Federal de 1988) até então.

        Com estes momentos, Paim ilustra que a “idéia” inicial da RSB tomou corpo, alcançando amplos segmentos da sociedade, mobilizando forças sociais na luta pela democratização brasileira, por um novo tipo de sociedade.

        O autor elege os conceitos de “revolução passiva” e “transformismo” para analisar teoricamente a RSB.

        

Antecedentes do SUS

        A reforma sanitária precisa ser analisada levando-se em consideração a concepção de saúde: se um bem público ou uma mercadoria; do mesmo modo os serviços podem ser organizados a partir de necessidades ou a partir de demandas (espontânea ou dirigida). É preciso também levar em conta o que existia antes do SUS para que possamos analisá-lo, aperfeiçoá-lo e valorizá-lo.

        O século XX no Brasil foi marcado pela dicotomia entre saúde pública (campanhas sanitárias) e assistência médico-hospitalar (filantropia, medicina liberal, medicina previdenciária). Na década de 30 (era Vargas) introduz-se no Brasil o direito à assistência médica dos trabalhadores urbanos que tinham carteira profissional assinada. A seguir, a ampliação da cobertura aos trabalhadores rurais, através do FUNRURAL, apresentava-se mais como uma concessão do que como um direito, o que ficou garantido somente em 1988, com a Constituição Federal, o que foi uma das maiores conquistas do movimento sanitário. Este nasceu durante a ditadura militar, quando movimentos sociais se mobilizaram por mudanças contra a própria ditadura e a crise na saúde. Segundo Paim, as bases do movimento sanitário eram o movimento popular de saúde, o movimento estudantil e pela articulação entre os professores e pesquisadores de medicina social e saúde pública e  profissionais de saúde. Foram criados fóruns permanentes de debates e produção do conhecimento, tendo sempre como base a questão democrática da saúde e os determinantes sociais do processo saúde-doença (CEBES, ABRASCO, Revista Saúde em Debate). Com o processo de redemocratização do país, a partir de 1985, foram criados fatos sociais que configuram a RSB, não como uma política pública criada por governos ou partidos políticos, mas uma conquista histórica dos movimentos sociais , da sociedade.

A construção do SUS

        O SUS é uma política pública construída pelos movimentos sociais, tem sido um dos caminhos para a garantia dos direitos dos cidadãos, como dever do Estado, constituindo-se no maior sistema público de saúde do mundo. É orientado pelo atendimento integral, a descentralização e a participação da comunidade. Seu ordenamento jurídico parte da Constituição Federal de 1988, Leis Federais 8080 e 8192/90. Não é um mero instrumento de repasses de recursos entre as esferas de governo, não é um plano de saúde, não é um sistema de saúde para os pobres, não é uma política de governo ou caridade de algum presidente, deputado, prefeito ou vereador! O SUS é inspirado nos princípios da dignidade da pessoa humana, saúde como direito social, igualdade, equidade, integralidade, preservação da autonomia, direito à informação das pessoas sobre sua saúde. Além das diretrizes constitucionais, o autor identifica alguns princípios do SUS, constantes na Lei 8080/90, também como diretrizes do SUS, como por exemplo, a divulgação de informações e a utilização da epidemiologia. Destaca como inovações do SUS, a adoção do conceito ampliado de saúde e seus determinantes, a integralidade e a intersetorialidade.

        No entanto, o SUS é somente uma das respostas aos problemas e necessidades de saúde, outras respostas dizem respeito às políticas sociais, econômicas, políticas, culturais que são determinantes e condicionantes da saúde. Chama atenção, também, que o sistema de saúde brasileiro ainda não é único, continua segmentado pela existência e fortalecimento do Sistema de Saúde Suplementar e a manutenção de serviços hospitalares e ambulatoriais privados, que são pagos após a prestação de serviços.

        É preciso destacar, no entanto, que a RSB não se limitava à construção do SUS, mas a expressão de uma reforma social, muito além das dimensões setorial, institucional ou administrativa. Paim aponta os avanços e descompassos na consolidação do sistema e as políticas públicas criadas pelos governos federais das décadas de 1990 e 2000.

Análise dos componentes do SUS

        O autor analisa o SUS como um sistema de serviços de saúde sob cinco componentes: financiamento, gestão, organização, infra-estrutura e modelo de atenção. Quanto ao financiamento, destaca que o setor público brasileiro ainda participa com cerca de 50% do financiamento da saúde, cabendo a outra parcela ao setor privado (a maior parte desta parcela sendo gasto direto das famílias). É grande a disparidade dos investimentos em saúde no Brasil se comparados com outros países. Em 2005, por exemplo, o gasto per capita em saúde do Brasil era de US$ 62,67, o que correspondia à metade do gasto per capita em saúde na Argentina e Uruguai e cerca de 10% do gasto per capita em saúde em países da Europa, Canadá e Japão.