A força inicial

A força inicial

O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis

80801

e 81422

de 1.990. No seu processo histórico

o SUS começou na prática nos anos 70, há 40

anos, com movimentos sociais e políticos contra

a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e Democratização do Estado, que se ampliava e fortalecia por uma sociedade justa e solidária e um

novo Estado com políticas públicas para os direitos humanos básicos, com qualidade e universais. Na saúde, este movimento libertário fortaleceu-se com a bandeira da Reforma Sanitária,

antecipando o que viria, anos depois, a ser as

diretrizes constitucionais da Universalidade, Igualdade e Participação da Comunidade.

Também nos anos 70, a ausência de estatuto

da terra e reforma agrária, no modelo de desenvolvimento, levou ao grande empobrecimento da

população e provocou intensa migração da zona

rural e pequenas cidades, para as periferias das

cidades médias e grandes, o que gerou grande

tensão social nessas periferias, de difícil controle

pela repressão da ditadura, e as Prefeituras Municipais iniciaram várias providências, entre as

quais, atendimentos precários à saúde com viaturas de saúde itinerantes em bairros e vilas, e

também postinhos de saúde. Essas providências

precárias foram se beneficiando com propostas

e iniciativas de um número crescente de jovens

sanitaristas, que foram qualificando os serviços

municipais de saúde e aplicando nas realidades

brasileiras, as diretrizes da Atenção Primária à

Saúde, inclusive com equipes compostas pelas

várias profissões de saúde, integrando as ações

preventivas e curativas e ganhando grande apoio

da população antes excluída. Aconteceram inú-

meros encontros estaduais e nacionais de troca

de experiências municipais de saúde, configurando o movimento municipal de saúde que se fortaleceu, pressionou os governos nacional e estadual por mais recursos, e antecipou o que viria,

anos depois, a ser as diretrizes constitucionais da

Universalidade, da Descentralização, da Integralidade e da Regionalização.

Os movimentos: Municipal de Saúde e o da

Reforma Sanitária conseguiram nos anos 80, convênios para repasses financeiros do governo federal que muito fortaleceu a prestação de servi-

ços básicos e integrais de saúde à população.

Conseguiram também importante apoio do Legislativo com simpósios de políticas de saúde na

Câmara Federal. Como parte das lutas pelas liberdades democráticas, muito contribuíram para

o fim da ditadura em 1.984. No bojo do crescimento dos serviços básicos, vale lembrar que nos

anos 80, antes mesmo da criação do SUS, já se

consolidava o papel decisivo dos municípios em

vários Estados, na erradicação da Poliomielite

(paralisia infantil) e depois, do Sarampo. Deve

ser lembrado que paralelamente aos bons resultados da descentralização e dos primeiros repasses de recursos federais, o governo federal, nos

anos 80, inicia a retração da sua participação no

financiamento da saúde, perante o crescimento

da participação estadual e principalmente municipal. Foi realizada a 8ª