Desenvolvimento Sustentavel

Negócio

Controle Externo da Administração Pública

e da gestão dos recursos públicos federais.

Missão

Assegurar a efetiva e regular gestão dos

recursos públicos em benefício da sociedade.

Visão

Ser instituição de excelência no controle e contribuir

para o aperfeiçoamento da Administração Pública.

APRESENTAÇÃO

O meio ambiente permeia diretamente a vida humana e não há como dissociá-los.

No entanto, as forças de mercado nem sempre atingem o ponto de equilíbrio ideal para

atender às necessidades de todos os elementos envolvidos. Nesse momento, cabe a atuação

do Estado, de forma a determinar limites e a preservar o bem comum. A Constituição

Federal alçou a direito fundamental do povo tanto o meio ambiente equilibrado como o

desenvolvimento econômico e social. Esses três elementos formam o tripé do chamado

desenvolvimento sustentável. O equilíbrio desses interesses resultará na prosperidade

almejada.

O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento

sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a

ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade

do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua

capacidade de regeneração e permanência.

A presente cartilha de licenciamento ambiental tem por objetivo contribuir com a

divulgação desse importante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente. A segunda

edição traz nova legislação e jurisprudência do Tribunal de Contas da União e amplia a

discussão de conceitos e procedimentos. Neste trabalho, realizado em conjunto com o

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, busca-se

difundir cada vez mais orientações e informações sobre o licenciamento, visando ao correto

trato das questões ambientais e à preservação do meio ambiente para as presentes e futuras

gerações.

Esta publicação, cujo conteúdo está disponível para toda a sociedade nos endereços

eletrônicos www.tcu.gov.br e www.ibama.gov.br, destina-se a prefeituras, governos

estaduais, órgãos e entidades públicas e a interessados que lidam com questões relativas

ao meio ambiente.

Ministro Walton Alencar Rodrigues

Presidente do TCU

PREFÁCIO

É com satisfação que o Ministério do Meio Ambiente apóia a iniciativa do Tribunal de Contas da União – TCU, em conjunto com o Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, de lançar a presente cartilha. Primeiramente, porque ambos

os órgãos cumprem uma missão de extrema relevância, cada um em sua competência legal. O IBAMA, que no ano em curso completa 19

anos, é uma autarquia reconhecida por toda a sociedade, dada a sua presença no território nacional e o seu papel de principal agência do

governo federal no cumprimento da legislação ambiental brasileira, em especial no que concerne ao licenciamento. O TCU, por sua vez,

exerce uma função muito além de simplesmente acompanhar e fiscalizar o gasto dos recursos públicos: vem se tornando fundamental

para traçar caminhos