Estabelecimento de diretrizes básicas para a implementação de medidas de saúde e segurança para os profissionais de saúde

 

1. Objetivo:

Estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

2. Campo de Aplicação:

É de responsabilidade de todos os profissionais do Laboratório o cumprimento das normas estabelecidas neste procedimento.

É de responsabilidade de o RT supervisor verificar o atendimento das normas estabelecidas neste POP.

3. Referência:

3.1 Norma Regulamentadora 32- Biossegurança do Ministério do Trabalho e Emprego.

4. Definição:

Biossegurança: Biossegurança é um conjunto de procedimentos, ações, técnicas, metodologias, equipamentos e dispositivos capazes de eliminar ou minimizar riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

5. Risco Biológico:

Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons. E são classificados em Risco 1, Risco 2, Risco 3 e Risco 4.

5.1 Classe de risco 1: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

Classe de risco 4: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

5.2 Para manipulação dos microrganismos pertencentes a cada um das quatro classes de risco devem ser atendidos alguns requisitos de segurança, conforme o nível de contenção necessário.

• O nível 1: se aplica aos laboratórios de ensino básico, nos quais são manipulados os microrganismos pertencentes a classe de risco I. Não é requerida nenhuma característica de desenho, além de um bom planejamento espacial, funcional e a adoção de boas práticas laboratoriais.

• O nível 2: é destinado ao trabalho com microrganismos da classe de risco II,

se aplica aos laboratórios clínicos ou hospitalares de níveis primários de diagnóstico, sendo

necessário, além da adoção das boas práticas, o uso de barreiras físicas primárias

(cabine de segurança biológica e equipamentos de proteção individual) e secundárias (desenho e organização do laboratório).

• O nível 3: é destinado ao trabalho com microrganismos da classe de risco III ou para manipulação de grandes volumes e altas concentrações de microrganismos da classe de risco II. Para este nível de contenção são requeridos além dos itens referidos no nível 2, desenho e construção laboratoriais especiais. Devem ser mantidos controles rígidos quanto à operação, inspeção e manutenção das instalações e equipamentos. O pessoal técnico deve receber treinamento específico sobre procedimentos de segurança para a manipulação desses microrganismos.

• O nível 4: máxima destina-se a manipulação de microrganismos da classe de risco IV, é o laboratório com maior nível de contenção e representa uma unidade geográfica e funcionalmente independente de outras áreas. Esses laboratórios requerem, além dos requisitos físicos e operacionais dos níveis de contenção 1, 2 e 3, barreiras de contenção (instalações, desenho, equipamentos de proteção) e procedimentos especiais de segurança.

5.2.1 Recomendações Importantes:

• Não Pipetar com a boca.

• Não comer, beber, fumar, usar algum tipo de cosméticos.

• Lavar as mãos antes de iniciar o trabalho e após a manipulação de material infeccioso, mesmo que tenha usado luvas de proteção, e antes de deixar o laboratório.

• Objetos de uso pessoal não devem ser guardados no laboratório.

• Todo o funcionário