O Aborto

O Aborto

O aborto é um assunto extremamente polêmico desde o seu âmago, pois, a própria definição do que venha a ser aborto já é uma tarefa difícil. Para uma corrente médica, o aborto é todo produto da concepção eliminado com peso inferior a 500 gramas ou idade da gestão inferior a 20 semanas.

A legislação brasileira é, em letra e espírito, radicalmente contrária à prática do aborto, ora diga-se se passagem no art. 5º, da CF/88 que garante a inviolabilidade do direito à vida, defendo-o como bem fundamental do ser humano; o art. 4º, da CC/2002 dispõe que a personalidade civil começa no nascimento com vida, mas o Código Civil (art. 2º) “põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”, sem exceção.

Inclusive, o próprio Código Penal proíbe o abortamento provocado, incluindo-o entre os crimes contra a pessoa: Parte Especial - Título I: Dos crimes contra a pessoa - Capítulo I: Dos crimes contra a vida (arts. 124 a 128); portanto, equiparando-o tacitamente ao homicídio. Nos artigo 128, inc. I e II, permite o aborto em duas situações: no caso de risco de morte da gestante; e gravidez resultante de estupro. Na primeira hipótese configura o chamado aborto terapêutico. Na segunda situação fala-se em aborto sentimental, moral ou humanitário.

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Segundo pesquisas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no Brasil ocorrem mais de 1 milhão de abortos clandestinos por ano e configuram a 4ª causa de mortalidade materna, em muitos casos ocorrem complicações onde a mulher não poderá mais ter filhos, ficou internada ou até morreu. Quem mais sofre com a proibição do aborto são as classes menos favorecidas, pois, as pessoas com mais recurso desfrutam de clínicas altamente sofisticadas que cobram até R$2.500,00 por um aborto, originando um verdadeiro mercado negro.

Adensando ainda mais a posição dos que se colocam contra o aborto considero que, indiferente de legalizado ou não, tal pratica é uma realidade na sociedade brasileira. Mas da maneira como é realizado ceifa a vida de milhares de mulheres pobres no Brasil que, sem o aborto legal e independentemente das nossas convicções morais e/ou religiosas, continuarão a recorrer às beberagens com chás de mamona e cupim, aos cristais de permanganato que causam lesões crônicas na mucosa vaginal, às agulhas de tricô enfiadas no útero, quando não a medicações como o Citotec, cujos riscos à mulher são hoje conhecidos.

Pelo exposto, considero que a natureza trágica da opção pela interrupção da gravidez atenta contra a tradição da medicina de salvar e garantir a perenidade da vida humana. Creio que tirar a vida de alguém é crime, a mulher, tanto quanto o companheiro, a equipe médica, o Estado, não tem esse direito, sendo assim defendo a posição contrária a tal prática desumana.

E para finalizar deixo a seguinte questão: se fosse aprovada a legalização do aborto no Brasil, estariam todos os obstetras disponíveis às práticas abortivas?

REFERÊNCIAS:

Vade mecum

http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1094

http://www.folhaespirita.com.br/v2/node/569

Jansen