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CARTILHA DE ORIENTAÇÃO POLITICA

INTRODUÇÃO

A sociedade brasileira está profundamente indignada com a falta de ética na política e com a corrupção generalizada. Infelizmente, a sociedade como um todo vive uma grave crise moral. Às vésperas das eleições assistimos a tiroteios de todos os lados, acusações, denúncias e os tão conhecidos acordos para as definições de candidaturas. Em meio a tantas disputas faz-se necessário estabelecer critérios claros para orientar o discernimento dos eleitores.

A corrupção eleitoral ainda é um problema enraizado na mentalidade do nosso povo. Os eleitores carecem de educação para a cidadania. Muitos acham normal a troca do voto por algum favor do candidato. É preciso instalar uma nova consciência política iluminada pelo lema que mobilizou os movimentos sociais nos últimos anos: "voto não tem preço, tem consequências".

Em meio a tudo isso, nós devemos ter esperança num Brasil melhor. Nós temos os meios para mudar essa situação. Precisamos valorizar o nosso voto. O voto é precioso, não se compra.

Esta cartilha, tem como objetivo ajudar aos eleitores no discernimento do perfil ético e das verdadeiras motivações daqueles que se apresentam como candidatos. Ela nos ajudará a compreender algumas questões fundamentais: por que os candidatos aspiram ao poder? Por que querem se manter no poder? Qual a prática do poder como serviço ao bem comum?A próxima eleição será uma excelente oportunidade para garantirmos vida com dignidade para toda a população. O direito do voto exercido com cidadania é a força transformadora da sociedade. Votemos com consciência.

O MUNDO DA POLÍTICA

Para grande parcela da população brasileira o conceito "política" está muito distante ou associado a questões negativas. A participação na política nem sempre está clara na cabeça das pessoas. Muitos consideram a política "coisa suja".

A política é tudo o que interessa a todos nós. As pessoas que lutam pelos seus direitos e cumprem os seus deveres na cidade onde moram, estão fazendo política.Portanto, política não tem a ver somente com eleições, mandatos eletivos, partidos políticos, governo. Participar como cidadão, de lutas pelos nossos direitos ou por algum interesse coletivo é participar da política.

DIGA NÃO A POLITICAGEM

Politicagem é o abuso da ordem política, é o não atendimento ao bem comum. É o cuidado dos interesses próprios em prejuízo do bem geral. Aí sim, é coisa suja.Quem não participa da política favorece a politicagem e promove os politiqueiros. Quem diz que não gosta da política, está afirmando que gosta da politicagem e acaba favorecendo os politiqueiros. Quando nos omitimos estamos favorecendo a politicagem.

INTERESSE PELA POLÍTICA

Interessar-se pela política é procurar discutir os problemas locais e nacionais com os amigos, com a família, com os colegas de trabalho e com a comunidade. Ler os jornais, ouvir os noticiários, tentar entender o que está acontecendo no país, no estado e na cidade, formar opinião a respeito e não aceitar a notícia como ela é apresentada. Sempre ter senso crítico.

O PODER DO VOTO

É preciso que um número maior de cidadãos descubra que votar conscientemente é mais do que uma forma de participação política: é um ato de poder político - e, portanto, deixar de votar, votar em branco é um crime contra a cidadania. É abrir mão do poder político no momento em que ele vem inteiramente para nossas mãos de cidadãos.

PARA REFLETIR

1. Diante da atual crise de corrupção generalizada, o que podemos fazer para melhorar a situação brasileira?

2. De que forma o voto consciente e responsável é capaz de mudar o quadro político brasileiro?

3. Em nossa comunidade, o que podemos fazer para ajudar a melhorar a conscientização e interesse das pessoas pela política?

EM QUEM VOTAR

Em ano eleitoral, pessoas que almejam a um cargo eletivo começam a articular estratégias para atingir seus objetivos, ou seja, ganhar a eleição. Até quando ficaremos reféns de grupos que dominam o poder e exercem mandatos eletivos pensando, apenas, nos interesses pessoais e os de seus grupos?

A sociedade brasileira é chamada a participar. A valorizar seu voto. A eleger pessoas que defendam os interesses da nação brasileira. Somente ampliando as formas de participação de cidadãos e cidadãs, construiremos uma nação livre, democrática e autônoma, em âmbito estadual e nacional.

1. Candidatos

Será que nós nos lembramos do nome do candidato em quem votamos na eleição anterior? São tantos, não é mesmo? Porém, não deveríamos nos esquecer deles. Principalmente daqueles que ajudamos a eleger!

É por causa da nossa falta de memória que eles se perpetuam no poder e o Brasil não cresce, não vai para frente, não sai do buraco.

2. Dúvida

Em meio a tantos candidatos, como escolher o melhor? O mais apto para o cargo? Num primeiro olhar, diante das propostas de ação e ampla propaganda, os candidatos se confundem. Todos são bons e parecem merecer o voto do eleitor. Diante das idênticas promessas dos candidatos, faz-se necessário, aqui, uma distinção entre os que merecem nosso voto e os que não merecem se confundem na apresentação de suas promessas.

3. Nossa missão

Nossa missão, como cidadão, é vigiar os que mantêm cargos eletivos e os que almejam disputá-los. A Constituição Federal exige a inocência para aqueles que exercem ou querem exercer cargos públicos, em outras palavras, moralidade.

CRITERIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS

Em meio a tantos candidatos precisamos ter clareza para um correto discernimento no momento da escolha. Seguem, aqui, alguns indicadores importantes para termos em mente na hora de votar.

1. Defesa da vida.

O candidato defende a dignidade da pessoa humana e da vida, em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até a morte natural. Vote na vida e não na morte!

2. Honestidade pessoal.

Analisar a vida da pessoa, sua trajetória e se ela defende os interesses da população. É importante conhecer e divulgar informações a respeito dos candidatos. Quem são eles, qual é a sua origem política, o que já realizaram em prol da população? Qual é a sua história, quais são suas propostas? Elas estão vinculadas ao programa de um partido ou estão atreladas apenas a grupos de interesses financeiros?

3. Compromissos honrados e transparência.

Os bons parlamentares e gestores públicos primam pelos compromissos honrados, sempre em estreita ligação com as necessidades reais da população. A transparência na gestão do bem público é fundamental.

4. Compromisso com políticas públicas.

O candidato deve estar comprometido com políticas públicas, isto é, que defendam e promovam a dignidade da vida e do convívio humano. A inclusão social é o grande desafio para o Brasil, a ser conquistado com a participação de todos os cidadãos. O voto é a nossa melhor arma para alcançarmos isto.

5. Capacidade de administração.

Vamos votar em candidatos competentes. É preciso prestar atenção nos candidatos despreparados, cujas plataformas escondem interesses particulares. São incapazes de apresentar metas claras de governo, políticas consistentes, planejadas e definidas por etapas e orçamentos.

6. Candidatos comprometidos e não oportunistas.

O candidato deve estar comprometido com o partido. Cuidemos para não votar em candidatos oportunistas, sem compromissos com partidos ou que utilizam as suas siglas para ganhar eleições e depois ficam mudando de partido. Esses candidatos têm como prática a compra de votos, sem escrúpulos, reproduzindo o esquema da corrupção eleitoral. Prometem favores. Por isso se transformam em líderes políticos hábeis, com longa experiência na arte de enganar os eleitores. Acostumam mal o povo, fazendo dele refém, dependente de esmola e promessas de benefícios imediatos.

7. Campanha modesta - muito dinheiro gasto não é bom sinal.

É bom desconfiar de candidatos sustentados por campanhas milionárias que facilitam a compra de votos, pois eles podem tentar recuperar, de alguma forma, o investimento realizado, utilizando-se dos privilégios adquiridos no exercício da função pública.

Em síntese, vote em quem:

1. Defende a dignidade da pessoa e da vida;

2. É honesto e fiel em seus propósitos, inclusive partidários;

3. Honra os compromissos e é transparente;

4. É comprometido com Políticas Públicas;

5. Tem capacidade para administrar.

6. É comprometido e defende os interesses da população;

7. Tem uma campanha modesta e não desperdiça dinheiro.

Tome cuidado:

1. Com os candidatos despreparados, em cuja plataforma esconde interesses particulares ou de pequenos grupos.

2. Com os candidatos incapazes de apresentar metas claras de governo e políticas públicas consistentes.

3. Com os candidatos oportunistas, sem compromissos com partidos ou que utilizam as suas siglas para ganhar as eleições. Eles têm como prática a compra de votos, sem escrúpulos.

4. Com os candidatos que prometem favores, e por isso se transformam em líderes políticos hábeis e com longa experiência na arte de enganar os eleitores.

Desconfie sempre:

Dos candidatos sustentados por campanhas financeiras milionárias que facilitam a compra de votos, pois eles podem tentar recuperar, de alguma forma, utilizando o seu mandato eletivo, o investimento realizado.

Importantíssimo:

Vote em candidatos que:

1. Defendam a dignidade da pessoa e da vida em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até a morte natural;

2. Defendam a família como primeiro lugar no qual a pessoa cresce e se realiza;

3. Promovam a educação como forma de inclusão social, a solidariedade para com os mais pobres, o respeito às várias instâncias da sociedade e que se comprometam com a construção de uma cultura da paz.

Obs.: Quando falamos em inclusão social, incluímos a moradia, a saúde, a escola, a segurança, o emprego, o transporte, etc...

Para Refletir

1. Dos critérios apresentados, quais são os mais importantes?

2. Em quais outros fatores devemos estar atentos no momento da escolha do candidato?

3.O que fazer quando não percebemos a presença mínima de sinais de honestidade nas atitudes de um candidato?

VAMOS CONHECER A FUNÇÃO

Precisamos conhecer qual é a missão de cada pessoa que exerce um cargo eletivo. Somente assim poderemos acompanhar os eleitos e ajudá-los na arte de bem governar o Brasil. Apresentamos algumas informações sobre a função do Presidente, do Governador, dos Deputados, Senadores e, também, dos Prefeitos.Observe que cabe, a cada um deles, colocar em prática os projetos de governo e as promessas eleitorais feitas durante a campanha.

O Presidente da República

O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo da União, responsável pela nomeação dos Ministros e outros colaboradores que o auxiliam no governo da Nação. Compete-lhe propor ao Congresso planos, diretrizes e políticas de integração, com as devidas prioridades, para assegurar um amplo desenvolvimento econômico e social. Prevê orçamentos e investimentos do tesouro nacional, promove relações políticas, econômicas entre os vários setores, em âmbito nacional e internacional. Cabe ao Presidente propor e aprovar (sancionar) as leis votadas pelo Congresso Nacional;

Seu mandato é de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um período. A eleição do Presidente e Vice-Presidente da República se realiza no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, haverá segundo turno no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados.

Governador de Estado

O Governador é o administrador de cada Estado da União e é o responsável pela nomeação de Secretários estaduais e outros cargos públicos de confiança. Apresenta seus projetos à Assembleia Legislativa para aprovação, com as devidas prioridades orçamentárias, com as respectivas receitas e despesas nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras. Sanciona ou veta leis aprovadas pelos Deputados Estaduais, emite decretos e regulamentos, devendo prestar contas aos Tribunais de Contas do Estado (TCEs), conforme as Constituições Estaduais e Federal (art. 71). Tem mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por mais um período seguido.

Senadores

Os Senadores têm a missão de representar os interesses de seus Estados em prol da nação e de votar as leis nacionais.No Senado Federal, cada Estado é representado por três Senadores, com mandato de oito anos, podendo ser releeleitos. A cada quatro anos, altera-se a escolha de um ou de dois senadores nas eleições proporcionais, eleitos com os respectivos suplentes.

Em 2006 haverá a escolha de um Senador por Estado, com dois suplentes. No Brasil temos 26 estados e o Distrito Federal. Desta forma, existem 81 senadores no país.

Deputados Federais

Os Deputados Federais representam a população no Congresso Nacional. Têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos. Responsabilizam-se pelas leis de interesse da coletividade. Fiscalizam o Governo Federal e as instituições públicas. Junto com o Senado, cabe aos Deputados Federais aprovar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, operações de crédito além de outras matérias. Pedem prestação de contas ao Executivo. Apresentam propostas, criam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI's) para investigar atos do governo nas diversas instâncias, planos e políticas públicas.

Deputados Estaduais

Os Deputados Estaduais representam os interesses da população nas Assembléias Legislativas. Legislam sobre a organização da vida do povo no Estado, contanto que não importem em despesas para o Executivo. Criam CPI's quando necessárias, pela transparência das questões de interesse público e bom funcionamento das instituições do Estado. Têm mandato de 4 anos, podendo se reeleger.

Prefeito Municipal

Nessas eleições não teremos eleições municipais, mas é importante sabermos a missão daqueles que assumem o executivo municipal. Os Prefeitos administram os municípios. Apresentam secretários e pessoas para cargos de confiança. Apresentam projetos às Câmaras de Vereadores, as prioridades e planos plurianuais (PPA) com os orçamentos, conjuntamente com receitas e despesas nas áreas de saúde, educação, entre outras. Têm mandato de 4 anos, podendo ser reconduzidos por mais um período seguido. (Cf. Constituição Federal, art. 76 a 91).

O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

O Brasil é uma República federativa formada pela união dos Estados, Municípios e o Distrito Federal e, presidencialista, composta pelos poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Nossa Constituição (art 1º, parágrafo único) diz que todo o poder emana do povo que elege os seus representantes.

Poder Executivo

O poder executivo tem como figura máxima o presidente da República, eleito pelo voto direto e com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição. Aprincipal obrigação do presidente é fazer as leis funcionarem. É assessorado diretamente pelos ministros de Estado que nomeia pessoalmente.

O Poder Executivo é responsável pelo planejamento de obras e sua execução, administrando o orçamento público. No âmbito federal é exercido pelo Presidente da Republica com a sua equipe governamental de Ministros. Nos âmbitos Estaduais, pelos Governadores e Secretários. Nos âmbitos Municipais, pelos Prefeitos e seus secretários.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo tem a competência de elaborar e aprovar leis que regulam e disciplinam a vida dos cidadãos e aprovar o orçamento. O Poder Legislativo deve controlar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e o funcionamento das instituições prestadoras de serviços públicos, nas áreas constitutivas da vida da população, como a saúde, a educação, a capacitação para a geração de ocupação e renda.O Poder Legislativo nos Municípios é exercito pelas Câmaras Municipais, compostas por vereadores. Na esfera estadual, pelas Assembléias Legislativas, por deputados estaduais. Na esfera federal, pelo Congresso, composto pelas duas Casas Legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados, com 513 integrantes com mandatos de quatro anos, e pelo Senado, com 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos. O presidente do Senado é também presidente do Congresso Nacional.Cada Estado é representado por três senadores e um número de deputados federais proporcional à população. Da mesma forma, o número de integrantes das assembléias legislativas e câmaras municipais está relacionado ao número de habitantes dos Estados e municípios, respectivamente.

Poder Judiciário

Sua função é aplicar a lei, garantir a realização dos direitos e a solução dos litígios entre pessoas físicas e jurídicas e entre estas e os órgãos públicos. Resolve, também, casos e demandas concretas da coletividade como um todo.Seu órgão máximo é o Supremo Tribunal Federal (STF), formado por 11 juízes de passado considerado intocável e comprovado saber jurídico - são escolhidos pelo presidente com aprovação do Senado. Abaixo do Supremo estão os Tribunais Estaduais. Não há instância municipal no Poder Judiciário. O Supremo Tribunal tem, entre outras atribuições, a responsabilidade de dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição. Compete-lhe, também, julgar as autoridades maiores da nação infrações comuns e os ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas também nos crimes de responsabilidade.

O Poder Judiciário está estruturado em instâncias e em segmentos especializados: Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

Quando as questões a serem julgadas não envolvem normas ou princípios constitucionais, a última palavra é do Superior Tribunal de Justiça, composto por trinta e três Ministros.

Ministério Público

O Ministério Público, depois da Constituição de 1988, tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da lei, da justiça e da democracia nas mais diversas esferas. Assim como o Poder Judiciário, também se divide com instâncias e especificidades (estadual, federal, eleitoral, trabalhista, militar). É o responsável por fiscalizar e garantir a eficácia dos diretos que pertencem a todos, como é o caso do direito ambiental ou a proteção ao patrimônio público. Assim é sua tarefa propor as chamados ações civis públicas, perante o poder judiciário, para proteger tais situações. O chefe do Ministério Público é o Procurador Geral da República, indicado pelo Presidente da República entre seus membros e posteriormente aprovado pela maioria do Senado Federal. (Cf Eleições 2006, orientações da CNBB, abril de 2006)

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