A Constituição Federal de 1988

TAREFA 1.1

Fórum

       De acordo com a Constituição Federal de 1988, é garantido a todos os cidadãos o direito à saúde por meio da adoção de medidas que visem reduzir os riscos de doença e outros agravos, além de permitir o acesso a ações à sua proteção e recuperação. No artigo 7º do referido diploma legal, está exposto que o trabalhador tem o direito de realizar seu trabalho em ambientes que tenham redução dos riscos inerentes por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

       A legislação busca, por meio de medidas preventivas e corretivas, condições mínimas de segurança a serem ofertadas pelas empresas no local de trabalho e exige a manutenção de condições básicas de higiene.

          Sabe-se que a seguridade social deve sempre garantir que o interesse de muitos se sobreponha ao indivíduo, desde que esta política não atente contra a sua dignidade. A ideia é de prover a segurança do indivíduo para que este não desestabilize a sociedade na qual está inserido. Além disso, em seu conjunto, atuar na melhoria dos indicadores e dos níveis dos direitos sociais dos brasileiros, não podendo ser tratada separadamente da sociedade, ou direcionada a um grupo específico.

          É objetivo do Engenheiro de Segurança do Trabalho analisar completamente o processo de produção, da forma como está organizado e verificar como o trabalho, neste processo, compromete a integridade física e psíquica dos trabalhadores. O conhecimento pleno de como o processo produtivo está organizado, das ações e dos agentes, autorizam o Engenheiro de Segurança do Trabalho intervir e controlar a organização do trabalho. O controle e intervenção do processo produtivo é ferramenta imprescindível para evitar os danos causados pela má gestão da organização do trabalho.

          Na premissa de prever, minimizar e eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, o Engenheiro de Segurança do Trabalho tem como função discutir sobre as condições em que o trabalho está organizado, e socializando as experiências de cada trabalhador, irá descobrir a dimensão social dos problemas afetos às condições da produção. Na análise individual, coletiva e social é que o processo produtivo transcende a condição individual e transforma-se em condição coletiva.

          A produtividade proporciona salários aos trabalhadores e lucro aos empregadores, benefícios sociais á comunidade e recursos para desenvolver a organização. A qualidade dos produtos conquista consumidores e consequentemente, gera recursos. A segurança dirigida aos trabalhadores evita danos e aumenta a produtividade aumentando o patrimônio.

          Na esfera social, as ações do Engenheiro de Segurança do Trabalho buscam o ambiente do trabalhador mais saudável, voltada aos interesses coletivos garantindo o bem comum. Trazendo melhorias no que se refere à qualidade de trabalho e de vida do colaborador. A partir disso, o trabalhador desenvolve suas funções com mais motivação e satisfação, além de sentir valorizado como ser humano, o que deverá refletir no crescimento da empresa, através da melhoria na qualidade da produtividade, o que acaba também beneficiando ao empregado pelo seu desempenho e perspectiva na melhoria de sua qualidade de vida. Manter o trabalhador como peça fundamental da produção em condições ótimas de saúde é diretamente proporcional ao êxito de qualquer atividade profissional.

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