Amostragem julgamento

RESUMO

O presente artigo busca solucionar o seguinte questionamento: O julgamento por Amostragem produz uma celeridade processual significativa para o Judiciário? Diante de tal questionamento optou-se por uma pesquisa de cunho exploratório, com procedimento técnico bibliográfico, documental e jurisprudencial, especificamente com levantamento no âmbito do STJ dos recursos do ano de 2012. A morosidade processual não tem fundamento exclusivamente no procedimento de Amostragem, que se por ser uma inovação no procedimento, virá futuramente a ser mais bem aplicado. Sendo assim, pode-se concluir que o Julgamento por Amostragem contribui de forma progressiva e em longo prazo para a celeridade do Judiciário, juntamente com a digitalização dos processos que é visto como a principal solução.

Palavras chave: Julgamento por Amostragem, Princípio da Celeridade, Recurso Especial.

INTRODUÇÃO

Quando se fala sobre Recursos, vem à mente uma ferramenta, com a finalidade de reformar, alterar, integrar ou até mesmo anular a decisão viciada, bem como obter uma nova decisão mais justa e favorável ao recorrente. E quando se fala sobre Princípio da celeridade, remete-se rapidamente ao inverso deste - qual seja a morosidade - fazendo a correlação com a Justiça brasileira e, a partir destes pontos buscamos definir o que é Celeridade processual. Entretanto, quando se junta ambos numa mesma frase, como, por exemplo, “A aplicação do princípio da celeridade processual no âmbito recursal”, nos vem em mente o julgamento coletivo dos recursos, no âmbito Infraconstitucional (Recurso Especial) e Constitucional (Recurso extraordinário).

Dentro desse contexto, se buscará solucionar a seguinte problemática: O julgamento por Amostragem definido pela Lei 11.672/08 produz uma celeridade processual significativa para o Judiciário?

O trabalho tem por base uma revisão de literatura teórica, que abrange um nível específico da doutrina, qual seja tão somente no âmbito do STJ, bem como a análise da Lei 11.672/08 e da Constituição Republicana de 1988.

Portanto, os Recursos são ferramentas indispensáveis para o bom funcionamento da Justiça, sendo cabíveis na maioria das decisões judiciais, ocasionando uma segurança jurídica maior para as partes, evitando decisões arbitrárias.

O Recurso Especial, objeto de estudo desse artigo, traz consigo uma inovação no ordenamento jurídico, no que tange a forma de julgamento, bem como fortalece princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna. Estas inovações tendem a ser cada vez mais constantes na evolução do nosso ordenamento jurídico, havendo vários projetos com o mesmo objetivo em tramitação.

Este estudo diz respeito não só a busca pela Celeridade, mais também a busca por demais direitos e garantias Constitucionais que por consequência do procedimento mais célere, tem alcançado as suas finalidades, como exemplo o princípio da economia processual, que tendo em vista a diminuição do uso de papel no Judiciário e por fim a digitalização, se torna palpável a sua concretização.

Outro objetivo a ser alcançado será o de meios alternativos para a solução destas controvérsias, bem como novos procedimentos para solucionar