Processo E Julgamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
16.387 Trabalhos sobre Processo E Julgamento. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A publicação de transcrições de discussão durante o julgamento do processo
A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas (relembre as decisões tomadas). O inteiro teor do acórdão inclui a ementa (resumo do julgamento), que já havia sido divulgada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2013 -
Negociação Coletiva E Greve. Dissídio Individual E Coletivo. Julgamento E Homologação De Processos Trabalhistas. Despesas Processuais E Nulidade
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INTERATIVA VALERIA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II – PIM II SÃO PAULO 2010 SUMÁRIO Agradecimentos............................................................04 Introdução..................................................................05 1 Perfil da Organização..........................................06 1.1 Denominação, forma de constituição, dados e fatos relevantes da origem da organização, natureza e ramo de atuação, informações sobre o porte da empresa...................................06 1.2 Principais equipamentos, principais produtos e processos, composição da força de trabalho..............................07 1.3 Principais mercados e, nos ramos de atuação, principais segmentos desses mercados onde se encontram os clientes-alvo.......................................................................08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.319 Palavras / 22 PáginasData: 17/5/2013 -
Processo E Julgamento
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Processo E Julgamento
RESENHA DA LEI MARIA DA PENHA NO PROCESSO PENAL A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um instrumento de defesa para as mulheres que define e criminaliza agressões desumanas que normalmente são sofridas no ambiente familiar e doméstico. Com a legislação podemos responsabilizar os agressores e a Justiça aplicar penalidades severas e intimidar que ocorram mais agressões contra mulheres. A Lei Maria da Penha, no seu artigo 5º, conceitua a violência doméstica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 4/7/2013 -
Sobre o processo e o julgamento por crimes dolosos contra a vida
Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime de roubo conexo ao delito pelo qual Antônio foi condenado. Pergunta-se: Qual a defesa que poderá ser apresentada pelo Defensor de Antônio em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida
em eventual recurso interposto? Justifique a sua resposta: Existe uma nulidade absoluta no caso em tela, visto que a votação foi 4 x 3 e consequentemente o voto desse jurado foi determinante para o resultado do júri, logo deveria se com fulcro no artigo 593, III alinea A, pedir anulação da decisão do júri através da apelação. Exercício Suplementar (Magistratura/RS/2009) Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva CORRETA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2013 -
Análise do filme O Julgamento Final sob a perspectiva de conceitos de processos com qualidade total
GESTÃO DA QUALIDADE TOTAL Análise do filme O Julgamento Final sob a perspectiva de conceitos de processos com qualidade total RESUMO A gestão da qualidade total deve ter como base a observância e obediência aos preceitos de gestão de processos com inter-relacionamento e in-terdependência entre os projetos das empresas do segmento automobilístico. O gerenciamento de riscos para tomada de decisões é importantíssimo, mas não deve ultrapassar a importância da manutenção da segurança humana para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2013 -
Extinsão Do Processo Sem Julgamento De mérito
Extinção do Processo sem julgamento de mérto EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O estabelecimento da relação processual se faz com um objetivo, que é a composição ou solução da lide. Atingida essa meta, o processo exaure-se naturalmente, ocorrendo a extinção do processo com julgamento do mérito (art. 269 – CPC). Mas, certos fatos extraordinários, podem impedir o prosseguimento da marcha processual e causar sua interrupção definitiva, provocando a dissolução do processo, sem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.989 Palavras / 32 PáginasData: 16/11/2013 -
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto De Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara De Direito Privado
Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Processo: APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 Relator(a): Paulo Roberto de Santana Julgamento: 23/03/2011 Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
Julgamento Do Processo No Estado Em Que Se Encontra
JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESO O julgamento conforme o estado do processo está insculpido no capítulo V, Título VIII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO, e se divide em três seções, da extinção do processo, do julgamento antecipado da lide e do saneamento do processo, acima descritas. O referido instituto pode levar o juiz a seguir dois caminhos distintos. O primeiro deles é o que resultará num julgamento antecipado, através de sentença terminativa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.879 Palavras / 12 PáginasData: 19/5/2014 -
Julgamento Conforme O Estado Do Processo
Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando, ao menos, 02 (dois) autores distintos: CPC, Art. 329. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 267 e 269, II a V, o juiz declarará extinto o processo. CPC, Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: I - quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2014 -
Indique A Alternativa Correta Em Relação Ao Julgamento Conforme O Estado Do Processo:
Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do processo:Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do processo:Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do Indique a alternativa correta em relação ao julgamento conforme o estado do processoO “julgamento antecipado da lide”, que é considerado como uma das modalidades de tutela de evidência (pois já há evidência do direito alegado pelo demandante ou mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Do julgamento conforme o estado do processo
Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo, utilizando pelo menos 02 (dois) autores distintos (art. 329 CPC e art. 330 CPC); Comentado por Pedro Machado há 11 meses. Li os dois comentários anteriores, e vou tentar, com toda humildade, esclarecer a dúvida da colega. No caso, o juiz decidiu realizar o julgamento antecipado da lide, porque entendeu que os pressupostos para tanto, constantes do art. 330 do CPC, estavam presentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2014 -
Eficácia dos princípios constitucionais de proteção suficiente, contraditório e devido processo legal em face de julgamentos proferidos sem ouvir a parte contrária
O presente trabalho tem por objetivo discutir a eficácia dos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal em face de decisões judiciais concedidas sem a audiência da parte contrária. Destarte, uma das grandes preocupações quando do direito constitucional e mesmo do processual é a correta interpretação de seus princípios fundamentais, principalmente quando se analisam casos concretos, considerando a presença de indagações em relação a correta interpretação do texto constitucional visando a solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2014 -
Fase Ordinatoria: Julgamento Antecipado Do Processo
Fase Ordinatória: O Julgamento Antecipado do Processo Conceito: A fase ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Por isso, o escrivão fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2014 -
Julgamento Conforme o Estado do Processo
Julgamento conforme o estado do processo - Humberto Theodoro Júnior Subjugada a fase das providências preliminares ou não sendo elas indispensáveis, passará o juiz ao julgamento segundo o estado do processo, consistente no raciocínio sobre a precisão de provas ou na possibilidade de se proferir desde já uma sentença que ponha fim ao processo. Nesse caso ele realiza um completo saneamento do processo, com resolução de mérito a sentença é definitiva, já sem a resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.284 Palavras / 10 PáginasData: 27/10/2015 -
O JULGAMENTO E SEUS DEFEITOS NO PROCESSO DO TRABALHO
No presente trabalho abordaremos o julgamento e seus defeitos no processo do trabalho. Podemos dizer que na acepção jurídica o julgamento, cujo sinônimo vem a ser a sentença, nada mais é, do que uma decisão justificada pelo juiz. O juiz por sua vez na hora de sentenciar uma demanda não poderá julgar acima, fora ou aquém do que foi pedido pelo reclamante começamos assim a entrar no âmbito de seus defeitos. Já entrando nos vícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2016 -
O Julgamento Conforme o Estado do Processo
O julgamento conforme o estado do processo, elencado no capítulo X do CPC/2015, ocorrerá logo a após o término da fase de providências preliminares, se estas forem cabíveis, do contrário toma seu lugar ordinal. Há nisso sentido lógico, uma vez que a fase de providências serve para sanar vícios e garantir o exercício do contraditório dentro do processo, em outras palavras, garantir a validade e dar condições à clara percepção do processo, pelo juiz. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2016 -
AVALIAÇÃO – PROCESSO CONHECIMENTO: FASE POSTULATÓRIA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO
PROGRAMA DE PÓS – GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL FAPA LOUISE BARBOSA SOARES MÁRCIO JOSÉ POMPÍLIO LOPES SUELLEN ROCHA DE CARVALHO THAÍS BORBA ARAÚJO AVALIAÇÃO – PROCESSO CONHECIMENTO: FASE POSTULATÓRIA DECISÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO PORTO ALEGRE/RS 2015 SENTENÇA CÍVEL AÇÃO INDENIZATÓRIA COMARCA DE PORTO ALEGRE – 13ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO PROCESSO Nº 001/1.13.0283387-7 AUTOR: JOÃO MARIA JOSÉ RÉ: GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT JUÍZA PROLATOR: MARTIN LUTHER KING DATA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2016 -
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI PELA FALTA DE JURADOS, COM VISTAS AO ARTIGO 464 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Jeferson Alves Sauter[1] João Paulo Costa Faria[2] Lincon Gabriel Darif Dove[3] Orientadora: Magna Boeira Bertusso[4] RESUMO: A possibilidade de agravo na lentidão processual, pela recorrente falta de cidadãos para funcionarem como jurados nos Tribunais do Júri de diversas comarcas brasileiras, apresenta-se como temática de extrema relevância na conjectura social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2017 -
A Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
TRIBUNAL DO JÚRI Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (2˚ FASE) A decisão de pronuncia há necessidade de o juiz dar indícios de autoria e provas de materialidade sem certeza de autoria, levando para a 2˚ fase do júri, submete o indivíduo a ser julgado pela sociedade (pro societatis). Dessa decisão cabe recurso RESE que será julgado pelo tribunal. → Intimação do MP → 5 Dias para apresentar rol de testemunhas após a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2017 -
PROCESSO E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
PROCESSO E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SIMEY BASTOS DE SOUZA RESUMO O crescente número de magistrados que são ameaçados em virtude do desempenho de suas atividades torna importantes os meios de proteção aos mesmos. Este artigo, dedica-se ao estudo do processamento e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e a discussão sobre sua constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro frente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.535 Palavras / 23 PáginasData: 22/10/2017 -
A 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO
CONTEÚDO: 2ª FASE DO PROCESSO NOS CRIMES CONTRA A VIDA – DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA O JULGAMENTO EM PLENÁRIO 1. Considerando o disposto no art. 431, do CPP, que diz: Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2018 -
A Ineficácia do Processo de Julgamento dos Presos Provisórios
Em um país onde a superlotação dos presídios tornou-se um dos principais problemas do sistema penitenciário, a preocupação e os cuidados com as fiscalizações dos processos prisionais deveria ser de caráter urgente, porém, de acordo com o Ministério da Justiça, em 2016 haviam 726 mil detentos que ocupavam as vagas destinadas para 368 mil. Desse total, 40% eram presos provisórios, ou seja, 292 mil detidos sem julgamento. Já os detidos sentenciados ao regime fechado representavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2019 -
AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARS, SANEAMENTO E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
PROCESSO DE CONHECIMENTO, PROCEDIMENTO COMUM RESPOSTA DO REU PROVIDÊNCIAS PRELIMINARS, SANEAMENTO E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO DAS PROVAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PROVAS SENTENÇA. COISA JULGADA. PROC COMUM:é aqle que n há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito.Fases proc comum:Postulatória:PROVIDENCIAS PRELIMINARES corresponde a petição inicial; a citçao do réu e a resp deste, que pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, a recon é uma espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2019