Civil profissoes
Por: nelsondevitt • 9/4/2015 • Trabalho acadêmico • 2.059 Palavras (9 Páginas) • 176 Visualizações
[pic 1] FACULDADE INTEGRADOR DE CAMPO MOURÃO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
NELSON EUCLESIO DEVITTE JUNIOR
Legislação trabalhista para o Engenheiro Civil
Campo Mourão
2014
NELSON EUCLESIO DEVITTE JUNIOR
Legislação trabalhista para o Engenheiro Civil
Trabalho Integrador apresentado ao Curso de Engenharia Civil do Departamento de Engenharia Civil da Faculdade Integrado de Campo Mourão para a obtenção da nota parcial semestral da disciplina de Projeto Integrador.
Professora Celise Röder
Campo Mourão
2014
Resumo
O trabalho e abordado a respeito da Legislação trabalhista para o Engenheiro Civil, o surgimento da legislação ocorreu no ano de 1943 quando foi criada a consolidação das leis de trabalho (CLT), através do Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. O confea surgiu no ano de 1933, é considerado um marco na historia da regulamentação profissional e técnica no Brasil, o Confea regulamenta e fiscalizam os profissionais que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia entre outros, o profissional que trabalha junto ao confea tem por obrigação seguir inúmeras normas profissionais, caso não cumpra essas normas será devidamente penalizado. O exercício profissional e regulamentado pela Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que estabelece as condições legais para o exercício dessas profissões, e também apresenta tudo o que é ilegal no exercício das profissões. O salário mínimo profissional de um engenheiro e estabelecido pela Lei 4.950-A de 22 de abril e 1966, esta lei decreta o salário mínimo a todos os profissionais que trabalham dentro das normas redigitas pela CLT. A pesquisa do trabalho foi realizada com ajuda de livros, arquivos periódicos e com auxilio da internet em sites de buscas, com as devidas pesquisas na referencia do trabalho. O método escolhido de pesquisa foi devido ao maior número de assuntos relacionados para a elaboração do trabalho. Com a realização do trabalho foi possível adquirir um maior conhecimento a respeito das leis que regulam a profissão do Engenheiro Civil.
Palavras-chaves: Engenharia; Legislação Trabalhista; salário mínimo; Exercício profissional; Confea;
SUMARIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................... 4
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................................................... 5
2.1 CÓDIGO DE ÉTICA........................................................................................................ 5
2.2 LEI FEDERAL Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966............................................ 5
2.3 LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.................................................................... 6
2.4 DECRETO-LEI N° 5.452, DE 1 DE MAIO DE ................................................................ 7
2.5 CONFEA......................................................................................................................... 7
2.6 CREA-PR........................................................................................................................ 8
3. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 9
REFERENCIAS......................................................................................................................10
1. INTRODUÇÃO
A Engenharia Civil e regulamentada pela Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, através dessa lei ocorreu o surgimento do Crea, que tem o objetivo de fiscalizar e regulamentar em todos o Brasil as profissões representadas pelo sistema, as profissões do sistema são Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia e Meteorologia. (CONFEA, 2013)
A legislação trabalhista que regula as profissões da Engenharia surgiu através do Decreto n° 5.452 de 1° de maio de 1943 que criou a consolidação das leis trabalhista (CLT), que teve como o objetivo juntar todas as legislações trabalhistas do país no ano em que foi aprovada.
O tema a respeito da “Legislação trabalhista para o Engenheiro Civil” foi abordado para que se possa conhecer melhor a respeito das leis que regulam a profissão do Engenheiro. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a legislação trabalhista que regula a profissão da Engenharia Civil, analisar as condutas que se deve seguir um profissional da engenharia, também será abordado no presente trabalho a respeito do salário mínimo profissional daqueles Engenheiros que trabalham dentro das normas da CLT.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
O código de ética profissional fala sobre a conduta boa e honesta para a pratica da profissão da engenharia, que esta relacionada a seus direitos e deveres profissionais. O código tem alcance a todos os profissionais não importando o seu nível de formação, modalidade ou especialização, sendo que as modalidades ou especializações podem a partir do código de ética criar preceitos próprios para suas profissões. (CONFEA, 2002)
A profissão do engenheiro busca o bem social da humanidade, tendo como objetivo maior o desenvolvimento harmônico do ser humano e os seus valores, a engenharia é um bem cultural construído a partir dos conhecimentos técnicos e científicos, buscando a melhoria da qualidade de vida humana, a profissão é um titulo muito importante e deve ser praticado com uma conduta muito honesta, digna e cidadã. (CONFEA, 2002)
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