Contratação de Solução de Tecnologia da Informação

Contratação de Solução de Tecnologia da Informação

Termos:

• Área Requisitante da Solução: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação;

Solução de Tecnologia da Informação: conjunto de bens e serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação;

A Equipe da Contratação da Solução de TI: equipe envolvida na contratação, composta por:

• Requisitante (área requisitante) servidor representante da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação;

• Técnico (CTI) servidor representante da CTI, indicado pela coordenadora da CTI para fiscalizar tecnicamente o contrato;

• Administrativo (indicado pela autoridade competente, para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos contratuais do processo licitatório.)

Contratação da Solução de TI será dividida em três fases. São elas:

PCTI – Planejamento da Contratação de Soluções de TI;

SFTI – Seleção do Fornecedor de Soluções de TI; e

GCTI – Gerenciamento do Contrato de Solução TI.

Planejamento da Contratação de Soluções de TI

O Planejamento da Contratação de Soluções de TI divide-se em cinco etapas:

I - Análise de Viabilidade da Contratação: documento que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação;

II - Plano de Sustentação: documento que contém as informações necessárias para garantir a continuidade do negócio durante e após a implantação da Solução de Tecnologia da Informação, bem como após o encerramento do contrato;

III - Estratégia da Contratação: documento contendo a definição de critérios técnicos, obrigações contratuais, responsabilidades e definições de como os recursos humanos e financeiros serão alocados para atingir o objetivo da contratação;

IV - Análise de Riscos: documento que contém a descrição, a análise e o tratamento dos riscos e ameaças que possam vir a comprometer o sucesso em todas as fases da contratação; e

V - Termo de Referência ou Projeto Básico que será elaborado a partir da Análise de Viabilidade da Contratação, do Plano de Sustentação, da Estratégia da Contratação e da Análise de Riscos.

Análise de Viabilidade da Contratação;

Tarefas:

I - definição e especificação dos requisitos, conforme as atribuições do Requisitante e Técnico, a partir da avaliação do Documento de Oficialização da Demanda e do levantamento de:

a) demandas dos potenciais usuários da Solução de Tecnologia da Informação;

b) soluções disponíveis no mercado, inclusive a existência de software livre ou software público; e

c) análise de projetos similares realizados por outras instituições;

d) o orçamento estimado;

II - análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando-se em conta os valores de aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção;

III - escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida, que contemple, no mínimo:

a) descrição sucinta, precisa, suficiente e clara da Solução de Tecnologia da Informação escolhida, indicando os bens e serviços que a compõem;

b) alinhamento em relação às necessidades de negócio e requisitos tecnológicos; e

c) identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade;

V - avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, que servirá de subsídio para o Plano de Inserção, abrangendo no que couber:

a) infraestrutura tecnológica;

b) infraestrutura elétrica;

c) logística;

d) espaço físico;

e) mobiliário; e

f) outras que se apliquem.

A Análise de Viabilidade da Contratação será aprovada e assinada pela Equipe da Contratação da Solução de TI.

O Requisitante define os seguintes requisitos, quando aplicáveis:

I - de negócio, que independem de características tecnológicas e que definem as necessidades e os aspectos funcionais da Solução de Tecnologia da Informação;

II - de capacitação, que definem a necessidade de treinamento, de carga horária e de materiais didáticos;

III - legais, que definem as normas com as quais a Solução de Tecnologia da Informação deve estar em conformidade;

IV - de manutenção, que independem de configuração tecnológica e que definem a necessidade de serviços de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa;

V - temporais, que definem datas de entrega da Solução de Tecnologia da Informação contratada;

VI - de segurança, juntamente com o Integrante Técnico; e

VII - sociais, ambientais e culturais, que definem requisitos que a Solução de Tecnologia da Informação deve atender para estar em conformidade com costumes, idiomas e ao meio ambiente, dentre outros.

O Técnico especifica, quando aplicável, os seguintes requisitos tecnológicos:

I - de arquitetura tecnológica, composta de hardware, software, padrões de interoperabilidade, linguagens de programação, interfaces, dentre outros;

II - de projeto e de implementação, que estabelecem o processo de desenvolvimento de software, técnicas, métodos, forma de gestão, de documentação, dentre outros;

III - de implantação, que definem o processo de disponibilização