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DE CAPITAL PENAL

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Por:   •  17/3/2014  •  Tese  •  425 Palavras (2 Páginas)  •  207 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CRIMINAL DA CAPITAL – MG

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de Informática, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à Rua Brumadinho, 100, Prado, Belo Horizonte, através de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº , CPF nº, residente e domiciliado à (endereço), E MEVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à (endereço), ambos qualificados às fls.xxxx do APF que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

No domingo, dia 08 de janeiro de 2012, em Belo Horizonte, por volta das 23 horas, durante seu repouso noturno, o querelante percebeu uma movimentação estranha no seu quintal e ao verificar pela janela de seu quarto o que estava ocorrendo viu os querelados furtando sua bicicleta e fugindo pelo portão que os mesmos já haviam arrombado para a pratica do crime.

Diante do acima exposto, os querelados cometeram as infrações tipificadas no art. 155, parágrafo 1º e parágrafo 4º incisos I e IV do Código de Processo Penal.

Do Pedido:

1. Requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, após ouvido o Ministério Público, cite os querelados para o processo e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação pela prática dos crimes narrados, sendo os querelados incursos nas penas do art. 155 parágrafo 1º e, parágrafo 4º incisos I e IV do Código de Processo Penal.

2. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art.387, IV do Código de Processo Penal, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) XXXXXXXXX, qualificada às folhas xxx.

2) XXXXXXXXX, qualificado às folhas xxx.

3) XXXXXXXXX, qualificado às folhas xxxx.

Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2012

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Querelante: Cleóbulo

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Advogado Nelson Hungria

Inscrição OAB nº 100.000

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