DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E SUAS TECNOLOGIAS

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966

 Título I

Discentes:

Clara Fernanda B. D. dos Santos

Amanda Silva do Nascimento

Evelin K. Soares do Nascimento

Uilliam

São Cristóvão

2019

Clara Fernanda B. D. dos Santos

Amanda Silva do Nascimento

Evelin K. Soares do Nascimento

Stalaert Oliveira dos Anjos

Uilliam

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966

Título I

Atividade apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Legislação e ética profissional, ministrada pela professora Christiane Raulino Almeida Molina.

São Cristóvão

2019

FRASE I

“Dos cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, apenas dois são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes.”

        Segundo o Capítulo II, artigo 19, da lei nº 5.194, todos os coautores de um projeto em conjunto, quando legalmente habilitados, devem ser responsáveis por ele. Dessa forma, a afirmação acima se encontra falsa, pois os cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra devem ser considerados coautores.

Para que a afirmação fosse verdadeira, ela deve ser reescrita das seguintes formas:

1. Dos cinco engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, TODOS OS CINCO são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes.

1. Dos DOIS engenheiros que elaboraram o projeto de construção da ponte que liga a coroa do meio a barra, OS DOIS, IGUALMENTE, são considerados coautores do projeto, com direito e deveres correspondentes

FRASE II

“O CREA tem como responsabilidade indicar às instituições de ensino as características profissionais de seus diplomados. ”

Segundo o Capítulo I, artigo 10, da lei nº 5.194, cabe às instituições de ensino informar ao Conselho as características profissionais de seus diplomados, ou seja, devem informar os componentes curriculares que o aluno cumpriu. Logo, a forma correta de escrever a frase seria:

“As instituições de ensino têm como responsabilidade indicar ao CREA as características profissionais de seus diplomados. ”

FRASE III

‘‘A obra da construção de uma academia sendo executa pela Master Construtora não possui placas de identificações em sua localidade. Desta maneira, há uma ilegalidade cometida pela empresa. ’’

Segundo o Capítulo I, artigo 16, da lei nº 5.194, enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos. Sendo assim, para a obra da construção de uma academia, é necessário o uso de placas, com os nomes dos responsáveis. Portanto, a forma correta para garantir a veracidade da afirmação, seria:

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