Direito Internacional Público

Na celeuma doutrinária sobre fontes formais e materiais revela-se a importância

de duas fontes de direito internacional - os costumes e os tratados - sobre as quais se

desenvolveu toda a teoria das fontes de direito internacional. Por esta razão, estas fontes

são denominadas de fontes principais, ao passo que os princípios gerais de direito são

considerados como fontes subsidiárias, sem que desta distinção surja, efetivamente,

uma hierarquia entre as fontes.

No que pertine à metodologia de apresentação deste estudo, seguindo a sugestão

do próprio tema, nossa análise das fontes de direito internacional iniciar-se-á com a

exposição de uma “parte geral” sobre as fontes de direito internacional (formais e

materiais), conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ),

regulamento onde foram fixadas as fontes formais de direito internacional - tratados,

costume, princípios gerais de direito, doutrina-jurisprudência e equidade7

. Nos tópicos

seguintes, apresentar-se-ão as características e fundamentos de cada uma das fontes

elencadas no referido artigo 38 do Estatuto da CIJ, com a devida ressalva quanto aos

tratados, fonte que merecerá mais adequado estudo ao longo das minuciosas exposições

de seminários que complementarão nosso curso sobre “Direito dos Tratados”, do qual,

como se advertiu linhas atrás, este trabalho é apenas uma parte introdutória.

De modo intencional, procurar-se-á tratar cada uma das fontes formais de direito

internacional não somente sob o conceito jurídico que a revela, mas de sorte a

demonstrar a forma pela qual estas mesmas fontes se completam e dão origem ao que os

doutrinadores denominam de “norma” internacional, elemento único do direito

internacional.