ESTUDO SOBRE A BUROCRATIZAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO QUE ANTECEDE AS ETAPAS DE EXECUÇÃO DE IMÓVEIS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS[pic 1][pic 2]

CENTRO DE ENGENHARIAS

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

CONSTRUÇÃO CIVIL

PROFESSOR GUILHERME TRINDADE

ESTUDO SOBRE A BUROCRATIZAÇÃO PARA LEGALIZAÇÃO QUE ANTECEDE AS ETAPAS DE EXECUÇÃO DE IMÓVEIS

Adam Gomes, Bill Mascia Zago

Pelotas, 09 de Maio de 2018.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------03
2. OBJETIVO ----------------------------------------------------------------03
3. DESENVOLVIMENTO -------------------------------------------------03

1. Linceciamento Ambiental --------------------------------------03
2. Embate Burocrático na Vizinhança -------------------------04
3. Plano Diretor ------------------------------------------------------06
4. Projetos: Arquitetônico, Hidrossanitário, Elétrico, Estrutural ----------------------------------------------------------08
5. Conseqüências --------------------------------------------------10

1. CONCLUSÃO ------------------------------------------------------------10
2. REFERÊNCIAS ---------------------------------------------------------11

               

     INTRODUÇÃO

Para muitos adquirir o primeiro imóvel é o maior sonho de sua vida, porém para que esse sonho seja realizado, além de trabalhar bastante e desembolsar uma boa quantia em dinheiro, é necessário ter bastante paciência. Isto ocorre em virtude de que a realização de um empreendimento imobiliário necessita de trâmites burocráticos que vão além da construção da própria edificação. Para dar início a uma obra é necessária uma série de autorizações e licenciamentos que devem ser solicitadas junto a órgãos competentes. Sem isso, de nada importará o quão bem feito foi o projeto, pois simplesmente a construção não sairá do papel. Entende-se que escolher um imóvel devidamente licenciado é tão importante quanto a qualidade dos materiais utilizados em cada obra.

OBJETIVO

O presente trabalho tem como objetivo falar sobre os diversos tipos de burocracias encontradas na construção civil, abordando especialmente as que são observadas diante da elaboração de vários projetos devendo estes serem aprovados para que se inicie a obra dentro dos trâmites de forma correta atendendo o código de obras e plano diretor da cidade onde esta obra está inserida, concomitante com legislações ambientais e diversas.

DESENVOLVIMENTO

Toda obra que de alguma forma possa causar impacto ambiental necessita de um licenciamento ambiental. Este exige alguns itens que podem gerar dúvidas para a empresa que pretende construir. Devido a isso, o serviço acaba possuindo um enorme requinte. O licenciamento ambiental, previsto nas legislações municipal, estadual e federal, está ligado à instalação de qualquer obra ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio, como por exemplo: fábricas, usinas, entre outros tipos; tendo como objetivo avaliar os impactos que serão causados por um determinado empreendimento, assim como o potencial de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, impactos florestais, além de vizinhança e em seu modo de viver; emissões atmosféricas, ruídos e potencial de risco de incêndio. Por isso, o Licenciamento Ambiental é fundamental na realização de empreendimentos. É através dele que tanto as empresas envolvidas na realização da obra, como o cliente final possuirão a garantia que aquele empreendimento está sendo idealizado de acordo com o que exige a legislação, minimizando desta forma transtornos posteriores do início das obras.

O licenciamento ambiental é de suma importância para a engenharia civil, observando que a construção civil é um setor considerado como grande gerador de resíduos, podendo incidir em empreendimentos que degradam o meio ambiente, tornando as autorizações extremamente necessárias. Dependendo do local onde será realizada a obra e seu tamanho, a fiscalização será mais rígida. Algumas das licenças prévias mais comumente pedidas são – Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Simplificada; Licença Simplificada por Auto declaração e Autorização Ambiental. Cada cidade, estado, apresenta um conjunto de normas a serem seguidas que podem diferir em certos aspectos, portanto, o profissional responsável pela obra tem o dever de sempre estar atento a legislação imposta ao seu local de construção, sua localização.

Dentro do ambiente residencial urbano, além de aprovações de projetos que devem ser feitos, algumas vezes nos deparamos com embates burocráticos com vizinhos, em virtude de barulho, sujeira, avanço de recuos, dentre outros. Neste caso, o proprietário possui o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, conforme preconiza o Art. 1.277 do Código Civil. A maioria das questões são resolvidas na base da conversa, na busca pela melhor solução usando especialmente o bom senso. Em casos mais complicados, se recorre às normas legais, talvez optando por advogados, necessário para se chegar a um acordo. Às vezes, quando o problema é de segurança, envolvendo riscos, a solução precisa ser rápida. Um imóvel, aparentando estar em risco de desabamento, total ou parcial, deve ser escorado, ou desocupado, o quanto antes. Cada um tem sua parcela de responsabilidade sobre problemas que surgem na vizinhança. Mas o desconhecimento das regras e normas, acaba agigantando pequenos desentendimentos entre vizinhos. Inúmeras vezes, cada um responde por parte da situação, mas existem casos em que a obrigação recai mais sobre um do que sobre o outro. Os muros entre os imóveis residenciais, por exemplo, devem ser mantidos pelas duas partes. Sendo assim, quando algo acontece à divisória, ambos devem arcar com os custos da reforma ou reconstrução. “Normalmente só um muro separa as residências, mas se for na linha da divisa deve ser feito com a anuência dos dois proprietários. Do contrário, a construção deve ser feita dentro dos limites do lote”, explica o diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo, Walter da Silva.