Gap Analysis PPRA's com NR9

Senhores, tem postado na biblioteca dois PPRA's. Favor avaliar ambos com relação a NR09, isto é confronte os dois PPRA's item a item da NR09, e respondam:  Quais os problemas (não conformidades) de cada PPRA frente a Norma Regulamentadora? O PPRA (um, os dois ou nenhum) podem ser considerados como um instrumento de Politica de Segurança ocupacional para a empresa, e por que?

Conforme exigido no item 9.1.1 da NR-9, ambas empresas possuem PPRA elaborado que se propõe a antecipar os riscos visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Entretanto, no PPRA da empresa Briccal não foram considerados os riscos ergonômicos e de acidente, estando em desacordo com o que se propõem o programa visto que, independentemente o que preconiza a NR09 no item 9.1.5 (limitada aos riscos físicos, químicos e biológicos), a premissa do PPRA é antecipar e reconhecer quaisquer riscos a que estejam submetidos os trabalhadores em determinado ambiente de trabalho.

Não foram identificadas evidências que comprovassem ou indicassem ser permitida a participação dos trabalhadores na definição das ações do PPRA de nenhuma das duas empresas, conforme previsto pelo item 9.1.2 da NR-9. Esta constatação não se caracteriza necessariamente como uma não-conformidade.

No PPRA do HC UFMG não evidenciado que o mesmo é considerado parte integrante de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores, conforme item 9.1.3 da NR-9. Não foi constatado que o documento é utilizado como base para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto na NR-7.

Não foram evidenciados no PPRA da HC UFMG os seguintes itens exigidos pelo item 9.2.1 da NR-9: (i) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; (ii) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. Não foram constatadas informações que garantam que seja efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades, conforme estabelecido no item 9.2.1.1 da NR-9. Quanto a forma do registro, manutenção e divulgação dos dados, não foi informado que os mesmos poderiam ser acessados pelos trabalhadores.

O PPRA da Briccal atendeu os requisitos da NR-9 quanto à estrutura, e cronograma o qual consta claramente os prazos para o desenvolvimento das etapas e cumprimento das metas conforme item 9.2.3.

Considerando o item 9.2.2.1, não foram constatadas evidências em nenhum dos dois PPRAs de que o documento-base e suas alterações e complementações devem ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, e sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Não foi evidenciado clara descrição das responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, principalmente no PPRA do HC UFMG.

Quanto a função do PPRA, entende-se que o mesmo pode ser considerado como um instrumento de Politica de Segurança ocupacional para a empresa desde que o mesmo apresente os meios necessários para avaliação e controle dos riscos, além de ser necessariamente implantado. Os PPRAs avaliados apresentam os diversos pontos de melhoria apresentados, principalmente aquele desenvolvido pela HC UFMG. Ajustes podem ser feitos no PPRA da Briccal, porém o documento apresenta os principais elementos básicos e parâmetros para controle dos riscos antecipados.