Legislação de Informática

Legislação de Informática

Inclusão Digital

 Incluir , inserir, igual direito de acesso ao conhecimento e a tecnologia

## Conforme constituição federal todo cidadão tem igual direito. Ou seja, todos são iguais perante a lei, independente de raça, cor religião e condição física.

## A inclusão é dever da nação, mas também do poder público e iniciativa privada.

Responsabilidade Social

 As empresas que realizarem projetos sociais, ambientais terão benefício tributário.

Os recursos destinados a projeto sociais deverão constar do balanço social da empresa, que deverá ser publicado anualmente.

## Geralmente o benefício tributário é o desconto no Imposto de Renda.

Pasta 25 do bloco d: Direito internacionais – Exercícios Gédida

Legislação -> direito do trabalho -> noções -> sequencia

## O horário noturno do empregado urbano é das 22h00min horas de um dia as 05h00minhrs do dia seguinte, adicional em média de 20 %.

## A jornada de trabalho do empregado não pode exceder a 8 horas /dia e 44 semanais, salvo turnos de revezamento previstos em acordo ou convenção coletiva de Trabalho.

## Segundo a legislação trabalhista, algumas categorias possuem jornadas especiais:

• Telefonistas

• Digitadores

• Mecanógrafos

• Médicos

• Advogados

• Café listas, etc.

## Possibilidades de saque do depósito do FGTS:

• Pela morte do empregado

• Pela aposentadoria

• Pela demissão sem justa causa

• Para quitação ou financiamento de imóvel junto ao sistema financeiro de habitação.

• Por doença grave comprovada.

#### Medicina do Trabalho ############

Ramo do direito do trabalho.

Fundamentos: CLT e NR’s (normas regulamentadoras).

## Atividades insalubres -> é aquela em que o empregado fica em contato permanente com atividade nociva a saúde.

## Atividade Perigosa -> O empregado fica em contato permanente com atividades perigosas. Ex: explosivos.

INSALUBRIDADE:

GRAUS | MAXIMO| MÉDIO | MÍNIMO

ADICIONAIS| 40% | 20% | 10 %

# A BASE DE CALCULO NA INSALUBRIDADE É O SALARIO MÍNIMO VIGENTE.

### Periculosidade -> Há um só adicional de 30 %

#