Licenciamento de uma Serraria

1. INTRODUÇÃO

A indústria madeireira é o setor industrial que trata do processamento e/ou beneficiamento da madeira. Ou seja, todos os procedimentos que envolvam a madeira. Dentre os procedimentos industriais mais comuns, podemos citar o reflorestamento e o desdobro da madeira.

O produto final desta atividade pode ser a construção civil, a fabricação de móveis ou outras atividades, bem como a obtenção de celulose para a fabricação do papel.

De acordo com dados disponibilizados pelo IBGE, a produção da indústria da madeira no Brasil vem apontando um crescimento constante desde 2009. O que traz consigo, sérios impactos ambientais. No estado do Paraná, houve um crescimento estimado de 50% na produção da indústria madeireira, no entanto, em apenas um ano houve um crescimento de 53% no desmatamento no estado.

Certamente, a indústria madeireira associa-se ao desmatamento de vastas áreas, por todo o Brasil, principalmente na Amazônia, que antes era um terreno florestal que possuía vasta diversidade de fauna e flora, transformou-se em uma área destinada à agropecuária e produção de grãos.

Estima-se que se nada for feito para impedir o desmatamento ilegal, em cerca de 50 anos, a Amazônia será completamente desmatada. E é por esse motivo que surgiram várias leis e certificações há tudo que diz respeito à madeira.

No Brasil, existe certificação para a madeira que é plantada, cortada e processada legalmente. A legislação ambiental brasileira prevê condições de uso e os tipos de árvores que podem ser industrializados. A extração, o comércio e o processamento de madeira oriunda de matas nativas são considerados crimes ambientais.

Para não correrem o risco de serem multadas em valores altíssimos, muitas das serrarias (indústria que transforma toras de madeira em tábuas e peças menores) aderiram à utilização estrita de madeira legal. No entanto, ainda existem àquelas que praticam crimes ambientais, estimulando o desmatamento ilegal.

Desde 2005, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) vem realizando constantes operações de fiscalização em serrarias e demais industrias da madeira, no intuito de apreender madeira extraída ilegalmente das matas nativas.

Segundo Michelle Canes (2005), somente no primeiro semestre de 2005, o IBAMA já havia aplicado cerca de 8 milhões de reais em multas para serrarias que praticam o desmatamento ilegal no estado do Amazonas. Ainda segundo a jornalista, tudo o que foi apreendido somava mais de seis mil metros cúbicos de madeira, o que representa mais de 350 caminhões.

Todos esses seis mil metros cúbicos de madeira, equivalem a mais de 8.000 m² de área nativa desmatada.

Essa quantidade de madeira extraída das matas, só é espantadora pelo fato de que todas essas árvores foram retiradas ilegalmente de seu habitat. Mas é comum essas mesmas quantidades de madeira serem legalmente extraídas e utilizadas em serrarias, ou seja, as serrarias utilizam-se de recursos naturais que demoram muito tempo para serem substituídos.

Em outras palavras, as serrarias são industrias potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e, por esse motivo, são passíveis de licenciamento ambiental.

O licenciamento ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

O licenciamento ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.

Em 1981, o licenciamento ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento. Desde então, empresas que funcionam sem a licença ambiental estão sujeitas às punições relacionadas na Lei de Crimes Ambientais.

O mercado cada vez mais exige empresas licenciadas e que cumpram a legislação ambiental. Além disso, órgãos de empréstimo financeiro e de incentivos governamentais, exigem a apresentação de licença ambiental para a aprovação dos projetos.

Para se tirar a licença ambiental, deve-se antes de tudo, saber a que órgão público compete tão responsabilidade.

Se a atividade exercida é extremamente prejudicial ao meio ambiente e causa impactos em mais de um estado da federação, então o processo de licenciamento ambiental deve ser feito junto ao IBAMA.

Caso o empreendimento prejudique apenas o meio ambiente estadual, que é o caso das serrarias, a licença ambiental deve ser acompanhada do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Já se a atividade afetar apenas o município de localização do empreendimento, o licenciamento fica a cargo das secretarias de meio ambiente de cada cidade e, no caso desta não existir, o órgão competente passa a ser o estadual.

O licenciamento ambiental é de extrema importância, pois é ele que condiciona e orienta os empreendedores sobre seus deveres no âmbito do meio ambiente.

1. A RETIRADA DA MADEIRA E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS

1. EXTRAÇÃO DA MADEIRA

A extração da madeira é feita por empresas terceirizadas especializadas na extração e transporte da madeira para fornecimento industrial. Essas empresas, assim como as serrarias e indústrias de artefatos de madeira utilizados na construção civil, precisam de licenciamento ambiental para a construção das indústrias e para seu funcionamento.

Após adquirir as licenças ambientais, é preciso se preocupar com o manejo florestal definido pelo inciso IX do Art. 2º da Resolução CONAMA nº 406-2009, de 02 de fevereiro de 2009. Dessa forma, o manejo florestal é definido como uma técnica de corte de árvores ambientalmente correta. Com o manejo a porção da floresta onde as árvores são extraídas é dividida em vários pedaços, conforme o tamanho da área. Esses pedaços, módulos ou talhões, são explorados por um período de até um ano.

A retirada de árvores é coordenada por engenheiros florestais que classificam todas os indivíduos que existem no local e indicam quais podem ser abatidos. Somente os indivíduos que já completaram seu ciclo de vida e deixaram descendentes são retirados. Desta forma a floresta pode se regenerar sem perder sua biodiversidade. Depois da primeira retirada a área permanece intacta por 25 anos. Durante esse período a floresta pode voltar a crescer. O manejo quase não gera impacto na mata. Em uma área de um hectare, com cerca de 300 árvores, apenas dois indivíduos são extraídos.