Memorial De Institucionalização Da Gestão Pública

campeões da nova gestão pública têm desafiado o paradigma

7. tradicional da administração pública, que regulou nosso pensamento e

8. deliberações (se não nossa prática) por mais de um século. O argumento

9. deles é bastante simples: o método tradicional de organização do poder

10. executivo é muito lento, burocrático, ineficiente, pouco responsivo,

11. improdutivo. Ele não nos dá os resultados que esperamos de um governo.

12. E atualmente, cidadãos esperam que um governo produza resultados.

13. Eles não toleram mais a ineficiência ou a ineficácia. Portanto,

14. precisamos de uma nova forma de trabalhar, um novo paradigma de

15. gestão governamental .

16. 1

17. Mas esperem, respondem os defensores do paradigma tradicional

18. da administração pública. Nossa abordagem de trabalho com o governo

19. pode ter algumas deficiências, mas ela também tem uma enorme vantagem:

20. tem accountability perante os cidadãos. A accountability democrática

21. não é opcional; ela é uma característica essencial de qualquer

22. abordagem para a estruturação do poder executivo. Não importa que o

23. paradigma de vocês aplique-se bem às organizações do setor privado.

24. Com o governo é diferente. Governos devem ser responsáveis, não só

25. perante alguns poucos stakeholders interessados, mas sim ante todo o

26. Estado. Se seu sistema não assegura accountability perante os cidadãos,

27. então ele é, por definição, inaceitável.2

28. Tal provocação não pode ser ignorada. Os defensores da abordagem

29. da nova gestão pública devem agora não apenas demonstrar que sua

30. estratégia é mais eficiente e eficaz. Eles devem também provar que ela é6

31. politicamente responsável. Aqueles que buscam criar um novo paradigma RSP

32. de gestão pública terão o ônus de apresentar um conceito correlato de

33. accountability democrática.

34. 2. O paradigma da administração pública e

35. o problema da corrupção

36. No final do século XIX, o paradigma da administração pública evoluiu

37. em resposta à corrupção que havia invadido o governo norte-americano.

38. Em seu famoso ensaio de 1887 sobre O Estudo da Administração,

39. Woodrow Wilson observou que os americanos tinham “acabado de começar

40. a sanear um serviço público que já estava podre há 50 anos”.

41. Além disso, ele relacionou diretamente a eliminação da corrupção com a

42. introdução de uma administração eficaz: “A atmosfera venenosa do governo

43. municipal, os segredos fraudulentos da administração estatal, a

44. confusão, os benefícios e a corrupção constantemente descobertos nos

45. gabinetes de Washington, proíbem-nos de acreditar que quaisquer concepções

46. claras do que constitui uma boa administração sejam, até o momento,

47. comuns nos Estados Unidos”. Dessa forma, Wilson defendeu uma

48. nova abordagem para a tarefa da administração governamental: “Por

49. essa razão deve haver uma ciência da administração, que busque endireitar

50. os caminhos do governo, tornar seus negócios mais parecidos com

51. negócios privados, fortalecer e purificar sua organização, e coroar sua

52. diligência” (1887: 13-6).

53. De muitas formas, o paradigma da administração pública solucionou

54. o problema da corrupção. Ao separar a implementação das políticas

55. públicas das decisões políticas que as criam, tal como Wilson recomendara,

56. os defensores da nova administração pública buscavam proteger as

57. políticas do favoritismo e do ganho individual, que se intrometiam nas

58. decisões administrativas sobre pessoal, suprimentos, finanças e presta-

59. ção de serviços. Como resultado, nesse século, o governo dos Estados

60. Unidos comportou-se de forma muito menos corrupta do que no século

61. anterior. Obviamente, o governo no século XX não tem sido completamente

62. livre de corrupção; mas sempre que ocorressem abusos ao poder

63. público, isso poderia ser atribuído a um colapso de um dos princípios básicos

64. do paradigma da administração pública — em especial do princípio

65. da separação entre administração e política.

66. 2.1. O paradigma da gestão pública

67. e a questão do desempenho

68. No final do século XX, porém, o governo americano está menos

69. infestado pelo problema da corrupção do que pela questão do desempenho.7

70. O governo americano pode não ser muito fraudulento; mas também não é RSP

71. tão eficaz. A resposta tem sido o que alguns chamam de nova gestão