Penal HOMICIDA

1- HOMICÍDIO

1.1- Conceito:

O homicídio e nada mais que a morte ou eliminação da vida de um homem provocado/praticado por outro homem. É a destruição da vida humana extrauterina, por outro homem. A destruição da vida intrauterina é incriminada pelos tipos de aborto.

1.2- Objeto Jurídico:

O objeto jurídico do crime é bem jurídico, ou seja, o interesse protegido pela a norma penal. A vida, integridade corporal, honra, patrimônio, são em primeiro lugar alguns dos mais importantes bens jurídicos..

1.3- Objeto Material:

O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre as quais recai a conduta (ação ou omissão).

1.4- Sujeito Ativo:

É o ser humano que pratica a figura típica descrita na lei, isolada ou conjuntamente com outros autores. O conceito abrange não só aquele que pratica o núcleo da figura típica (quem mata), como também o partícipe, que é aquele que, sem praticar o verbo (núcleo) do tipo, concorre de algum modo para a produção do resultado.

1.5- Sujeito Passivo:

É o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado. Pode ser direto ou imediato, quando for à pessoa que sofre diretamente a agressão (sujeito passivo material), ou indireto ou mediato, pois o Estado (sujeito passivo formal) é sempre atingido em seus interesses, qualquer que seja a infração praticada, visto que a ordem publica e a paz social é violada.

1.6- Elemento Subjetivo:

É o dolo e a culpa. No homicídio doloso, o elemento subjetivo é o dolo, consiste na vontade consciente e livre de matar. No homicídio culposo, o elemento subjetivo é a culpa (pode ser por negligencia, imprudência e imperícia).

1.7- Momento Consumativo:

É aquele em que foram realizados todos os elementos constantes de sua definição legal. A consumação é, portanto, a última fase das varias pelas as quais passa o crime (inter criminis). Ex.: no homicídio que é um crime material, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico morte.