Processo eleitoral

O processo eleitoral observará as seguintes condições:

• Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

• Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

• Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

• Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

• Realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

• Realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

• Voto secreto;

• Apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;

• Faculdade de eleição por meios eletrônicos;

• Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

Roteiro da Eleição da CIPA

EVENTO 60 dias 55 dias 45 dias 30 dias 0 dias

Convocação da Eleição (pelo empregador)

Constituição da Comissão Eleitoral (CE)

Publicação e Divulgação do Edital

Inscrição de Candidatos (período mínimo)

Eleição

Término do Mandato e Posse da nova CIPA