Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Disciplina: Ambiente e Doenças do Trabalho

Identificação da tarefa: Tarefa 4. Quarta tarefa da disciplina. Envio de arquivo.

Pontuação: 10 pontos de 40

TAREFA 4

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, serve como um indicador biológico e um termômetro de como está o funcionamento da politica de segurança ocupacional da empresa e a aderência do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Assim é imprescindível conhecer e identificar as características de um bom PCMSO e como ele interfere na segurança ocupacional de uma organização.

Isto posto: Analise o PCMSO apresentado e sua aderência a legislação vigente em especial a NR07, inferindo-se o mesmo serve como um instrumento de política de segurança e higiene no trabalho.

O texto tem tamanho livre. Vale de 10 (dez) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos.

        "NR" é a abreviatura de "Norma Regulamentadora", nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministério do Trabalho, esta Norma Regulamentadora estabelece que todos os empregadores, e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente da quantidade de empregados), têm a obrigatoriedade de elaborar e implementar um programa de saúde ocupacional (PCMSO) para sua empresa com o objetivo de preservar a saúde de seus trabalhadores. A NR-7 tem um conjunto de instruções ou indicações para a elaboração do PCMSO. O PCMSO não é um programa isolado, ele deverá sempre levar em consideração o que dizem as demais NRs, como: se, ao implementar a NR-9 (PPRA — Programa de Prevenção de Risco Ambiental), encontra-se ruído insalubre no ambiente, então o PCMSO determinará a realização de audiometrias. Se a NR-6 fala que o protetor auricular é um equipamento de proteção individual, o médico deverá indicá-lo para aquele trabalho (se medidas preventivas e/ ou coletivas ainda não forem eficientes ou possíveis).             

        O PCMSO NR-07 (Programa de controle medico de saúde ocupacional), deverá atuar como um programa de prevenção, rastreamento e diagnostico precoce dos agravos a saúde relacionados ao trabalho, onde devem ser salientados inclusive problemas adormecidos. Por sua vez, este programa deverá trabalhar em conjunto com outros programas de prevenção em especial o PPRA NR-09 (programa de prevenção de riscos ambientais) visando a situação causadora de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho fazendo assim com que ocorra a redução dos riscos e aumente a qualidade de vida dos trabalhadores.

        Sabendo dessas informações e considerando o exemplo enviado para analise, pude constatar que, o PCMSO fornecido como material de apoio não está adequado quanto as normas a as atividades que devem ser executadas, como por exemplo esta faltando especificações quanto as responsabilidades do empregador, como:

3.1. c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

         Através destes reconhecimentos, poderão ser estabelecidos conjuntos de exames clínicos e complementares para a prevenção ou detecção precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, para cada grupo de trabalhadores da empresa, deixando claro, ainda, os critérios que deverão ser seguidos na interpretação de resultado dos exames e as condutas que deveram serem tomadas no caso da constatação de alterações. Além disso ao analisar a as normas estabelecidas pela NR07, quanto a elaboração do PCMSO é possivel identificar algumas falhas onde não contam alguns itens como: