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Projeto Interdiciplinar

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Por:   •  8/4/2014  •  388 Palavras (2 Páginas)  •  450 Visualizações

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a Companhia poderá ser obrigada a pagar integralmente os tributos devidos (sem a aplicação dos benefícios fiscais),

acrescidos de encargos, o que poderá ter um efeito adverso ao resultado.

A regulação estatal da indústria de bens de informática e automações está ligada ao enquadramento da Companhia e de

seus produtos na Lei de Informática e Lei do Bem. Para ter a fruição do incentivo da redução e suspensão do IPI,

estabelecido pela Lei de Informática, a Companhia tem de cumprir o Processo Produtivo Básico (PPB), por meio de

Portaria Interministerial assinada pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia - MCT, do Desenvolvimento Indústria e

Comércio Exterior e da Fazenda. Essa autorização é exigida para novos produtos e o prazo de aprovação é de cerca de 6

meses. A contrapartida do benefício da redução do IPI é a realização de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.

Esses investimentos precisam ser comprovados e aprovados pelo MCT, por meio de Relatório detalhado, enviado

anualmente.

A Lei 11.774/08, que alterou a Lei do Bem (nº 11.196/05), possibilitou às empresas abrangidas pela Lei de Informática a

dedução de até 160% dos gastos com Pesquisa e Desenvolvimento, para fins de apuração do lucro real e da base de

cálculo da CSLL. Para tanto, as empresas devem enviar anualmente, relatório das atividades desenvolvidas, para análise

e aprovação do MCT.

No âmbito do Estado de São Paulo, o diferimento do ICMS na aquisição de insumos dentro do Estado ou importados por

fabricante paulista e a redução da base de cálculo do ICMS com respectiva redução da carga tributária exige a produção

conforme o PPB e o credenciamento da Companhia junto à Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Não podemos afirmar que os benefícios fiscais ora em vigor serão renovados ou terão seus atuais prazos de vigências

prorrogados. Caso os atuais benefícios fiscais não venham a ser renovados ou prorrogados, isso poderá ter efeito adverso

ao resultado.

- Alterações relevantes - Recursos humanos

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A Companhia, no ano de 2012, adequou sua estrutura operacional e estratégica de forma a manter sua competitividade no mercado.

Como conseqüência, o quadro de colaboradores foi reduzido em 12,3% em relação ao final de 2011, o que impactou o resultado do

exercício, mas foi importante para melhorias do desempenho futuro, com redução esperada em despesas com pessoal de R$ 3,0

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