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Capacidade contributiva e o Imposto de Renda Pessoa Física

O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social.

Tal princípio pode ser compreendido em sentido objetivo (presença de uma riqueza passível de ser tributada) e em sentido subjetivo (determina qual parcela da riqueza pode ser tributada em virtude das condições individuais), desta maneira, o Estado é obrigado a cobrar o tributo não em razão da renda potencial das pessoas, mas sim da que a mesma efetivamente dispõe, onde busca uma sociedade mais justa e que recaia maior tributação sobre os mais ricos.

O Imposto de Renda Pessoa Física tem uma relação direta com a capacidade contributiva de cada pessoa, pois quanto maior a renda da pessoa maior será a alíquota, sendo assim, uma parte de sua renda será destinada como parte do imposto que cada alíquota determina através da tabela descrita anteriormente.

Uma relação direta com a Capacidade contributiva pôde ser citada por uma frase que menciona exatamente suas relações: quem tem rendimentos mais expressivos deve proporcionalmente ser mais tributado, do que quem tem rendimentos menores. Em outros termos, a progressividade consiste “na aplicação de alíquotas diferenciadas, que se tornam mais elevadas na medida em que se aumenta a base” (CASTILHO, 2002, p. 93).

 O imposto de renda pessoa física é um tributo que deve, imperiosamente, obedecer ao princípio da capacidade contributiva. Este se manifesta através do sistema de alíquotas progressivas, as quais vão aumentando conforme aumenta a base de cálculo. Importante mencionar também que as deduções que podem ser abatidas da base de cálculo, e estas, envolvem gastos relacionados com a sobrevivência do contribuinte e de sua família, se tornando assim importantes para implementar o principio da capacidade contributiva relacionado diretamente com a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física.

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