A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Por: Ritielli • 19/3/2016 • Trabalho acadêmico • 468 Palavras (2 Páginas) • 218 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME | Ritielli Mendes |
RA | 8412128715 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).
Anhanguera Educacional
2015
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e de responsabilidade do estado, este direito é financiado a partir dos impostos pagos por toda a população. Este direito pode ser usufruído a partir de exames, consultas, medicamentos, cirurgias e até mesmo em dinheiro a partir do INSS em caso de afastamento de trabalho.
O direito à saúde foi uma conquista da reforma sanitária, que refletiu na criação do SUS (sistema único de saúde) pela constituição federal de 1988, cujo artigo 196 diz que “a saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.
A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A idéia é maior que simplesmente hospitais e postos de saúde para que as pessoas acessem quando necessário, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através de agentes de saúde que visitam as famílias para conhecer suas realidades com antecipação.
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”
O meio ambiente é um bem jurídico de grande destaque. Ele pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, dispõe que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e a coletividade obrigados a preservá-los e a defendê-los.
O direito ao meio ambiente diz respeito a um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, nem de pessoa privada, nem de pessoa pública. O bem a que se refere o artigo 225 da Carta Magna é, assim, um bem que pode ser desfrutado por toda e qualquer pessoa, tendo como característica básica sua vinculação à sadia qualidade de vida.
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