A INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
Por: Renan Nunes • 28/10/2017 • Trabalho acadêmico • 313 Palavras (2 Páginas) • 315 Visualizações
ATIVIDADE AVALIATIVA
NOME: RENAN NUNES PALMEIRA DA SILVA / CÓDIGO: (NPG1858)
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO
1) QUAL É O DESAFIO QUE O GESTOR ENFRENTA AO RECEBER A DETERMINAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO EM NÃO PROCEDER O RECOLHIMENTO DE DETERMINADOS TRIBUTOS AOS COFRES PÚBLICOS, SEGUNDO A LEI 8.137/90?
2) NA SUA OPINIÃO, ESSA DECISÃO FOI ÉTICA E JUSTA DO PONTO DE VISTA SOCIAL?
RESOLUÇÃO DO EXERCÍCIO
1-) O maior desafio é fazer com que os sócios entendam que a não contribuição aos cofres públicos acarretarão em diversos crimes e será de enorme prejuízo para os negócios da empresa (Impedindo – a de crescer). Por exemplo, o crime de evasão fiscal é toda ação ou omissão do contribuinte com o objetivo de reduzi, retardar ou evitar o cumprimento de uma obrigação tributária.
Além disso, a sonegação fiscal tem como consequências a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também: eventual indisponibilidade de bens dos sócios e da empresa (até que a situação seja regularizada perante o Fisco); impossibilidade de emissão de certidões tributárias negativas e consequente prejuízo à participação de sua empresa em processos licitatórios, em projetos e outros negócios que exijam “ficha cadastral limpa”; multas bastante elevadas (podem chegar a 225% do valor originalmente devido); maior escrutínio por parte do Fisco sobre as contas da empresa, na busca por mais ilícitos; entre outras consequências.
A empresa perde credibilidade no mercado em que atua, junto a seus clientes e fornecedores com a determinação de não recolhimento de cofres públicos.
2-) NÃO. Pois, um fator importante a ser considerado na questão ética e sonegação de impostos está relacionada ao retorno oferecido pelo Estado em termos de serviços públicos (saúde, educação, segurança). Notadamente estes serviços encontram-se atualmente bastante inadequados do ponto de vista qualitativo, fato que incentiva a sonegação.
Portanto, quando a emprega sonega impostos deixa de contribuir com a sociedade, deixando de realizar sua principal função de sempre pensar no bem estar da sociedade.
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