A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO NO CONTEXTO SOCIAL E ECONÔMICO ATUAL
Por: claudio.paula • 21/1/2019 • Monografia • 13.511 Palavras (55 Páginas) • 259 Visualizações
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CLAUDIO CEZAR DE PAULA
A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO NO CONTEXTO SOCIAL E ECONÔMICO ATUAL
LAVRAS – MG
2018
CLAUDIO CEZAR DE PAULA
A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO NO CONTEXTO SOCIAL
E ECONÔMICO ATUAL
Monografia apresentada ao Colegiado do curso de Administração Pública, modalidade à distância, como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Administração Pública.
APROVADO EM 16 DE JUNHO DE 2018.
DR. Paulo Henrique Montagnana Vicente Leme
DR. Daniel Carvalho
Orientador
Dr. PAULO HENRIQUE MONTAGNANA VICENTE LEME
LAVRAS – MG
2018
RESUMO
Requerer o benefício de Seguro de Desemprego no Brasil, sempre foi tarefa fácil. Para isso, bastava o trabalhador permanecer por um prazo mínimo de seis meses no emprego, que ele teria direito a receber três parcelas do benefício. Com o tempo, verificou se que os trabalhadores utilizavam desse Seguro, não somente como uma forma de apoio para sustento, mas também, um fomento na sua rotatividade no trabalho, graças a fragilidades nas exigências para adesão ao programa. Com o passar dos anos, o FAT - Fundo de Amparo ao trabalhador, se viu em uma grande dívida pública, fazendo com que o governo tomasse novas medidas para correção dessa anomalia. Criaram se então a Lei 13.134/2015 com o objetivo de reformular o acesso do trabalhador ao requerer o benefício. Assim, esse trabalho procurou estudar os impactos sociais e econômicos que essa Lei causou no cenário brasileiro. Buscou se através de um estudo de campo de caráter descritivo e abordagem qualitativa, responder o objetivo geral da pesquisa de analisar os aspectos favoráveis e desfavoráveis à aprovação da nova Lei do Seguro Desemprego, assim como seu impacto aos trabalhadores, analisando um contexto de avanço e retrocesso tanto para o empregado quanto para o governo. Para isso, utilizou-se como instrumento a análise documental, e aplicação de questionário. Os resultados da pesquisa apontaram que embora os trabalhadores tenham se sentido prejudicados com as novas regras impostas com a Lei 13.134/2015, estas foram necessárias para corrigir as distorções e as dívidas do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e, portanto, eficiente, pois tem conseguido alcançar os resultados propostos por ela, de dificultar o acesso ao benefício, contribuindo assim com a menor rotatividade dos empregados e em contra partida, diminuição da dívida pública.
Palavras-Chave: Fundo de Amparo ao Trabalhador, Lei 13.134/2015, Seguro Desemprego.
LISTA DE GRÁFICO
Gráfico 1 – Taxa de desemprego cai, enquanto aumentam os beneficiários do seguro-desemprego – 2003-2013. 26
Gráfico 2 – Gastos com Seguro Desemprego e taxa de desemprego – 2003 e 2013 27
Gráfico 3- Percentual de respostas da eficiência e correção das distorções da nova Lei para redução de gastos com o benefício 38
Gráfico 4- Percentual de respostas sobre a Flexibilidade da Legislação anterior 40
Gráfico 5- Percentual de respostas sobre a necessidade de criação da nova Lei 41
Gráfico 6 - Percentual de respostas sobre as mudanças que ocorreram com a nova Lei 42
Gráfico 7 - Percentual de respostas sobre a eficiência da restrição do benefício aos requerentes reincidentes 43
Gráfico 8 - Percentual de resposta a respeito das novas regras para contribuição do ajuste fiscal 46
Gráfico 9 - Percentual de resposta a respeito do aumento do número de bloqueios e/ou notificações do benefício em decorrência das novas regras 49
Gráfico 10 - Percentual de resposta para saber se os trabalhadores de baixa qualificação foram prejudicados com a exigência de um tempo mínimo maior para a 1ª habilitação ao benefício 51
Gráfico 11- Percentual de resposta para verificar se a exigência da nova regra estava conforme a realidade do mercado de trabalho brasileiro 52
Gráfico 12 - Percentual de resposta para verificar se quem nunca solicitou o benefício (1ª habilitação) está sendo prejudicado com a nova Lei 53
Gráfico 13- Percentual de resposta para verificar se a nova regra foi vantajosa para os trabalhadores 54
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Mudanças Iniciais Seguro Desemprego - Lei 13.134/2015 – MTE 18
Quadro 2 - Alterações Seguro Desemprego – Lei 13134/2015 20
Quadro 3 - Comparativo entre: 2º Semestre 2014 (Lei 7.998) X 2º Semestre 2015 (Lei 13.134) 47
Quadro 4 - Notificações Seguro Desemprego em MG – antiga Lei 7.998 50
Quadro 5- Notificações Seguro Desemprego em MG – antiga Lei 7.998 50
LISTA DE SIGLAS
FAT | Fundo de Amparo ao Trabalhador |
MG | Minas Gerais |
MT | Ministério do Trabalho |
MTE | Ministério do Trabalho e Emprego |
SD | Seguro Desemprego |
SRTE GRTE | Superintendência Regional do Trabalho e Emprego Gerência Regional do Trabalho e Emprego |
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 8
1.1 Objetivo geral 10
1.2 Objetivos específicos 10
2 JUSTIFICATIVA 10
3 REFERENCIAL TEÓRICO 12
3.1 Breve histórico sobre o Direito do Trabalho no Brasil 12
3.2 As bases do Seguro Desemprego: Legislação e implantação 14
3.3 A Lei nº 7998/90 em face da Medida Provisória MP 664 e 665/14 18
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