A SEGURANÇA PÚBLICA, SEGREGAÇÃO SÓCIO ESPACIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

II ENCONTRO DE MULHERES NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS

GT 3 – VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA AS MULHERES

SEGURANÇA PÚBLICA, SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

APRESENTAÇÃO

Este trabalho tem como escopo problematizar o debate sobre a segurança pública nas cidades brasileiras a partir da violência contra a mulher. Deste modo, inicialmente será apresentado um breve panorama acerca das consequências do processo de urbanização excludente e desigual no contexto brasileiro. A partir deste cenário, serão abordados os (des)caminhos das políticas de segurança pública adotadas pelo Estado e seus desdobramentos na manutenção da segregação socioterritorial e da violência urbana. Esta abordagem terá como foco as violências sofridas pelas mulheres no ambiente urbano, a partir de recortes de gênero, raça e classe, as suas consequências e possíveis caminhos. Com isso, pretende-se demonstrar a importância de voltar o olhar para a perspectiva feminista na elaboração de soluções para o problema da violência urbana, a participação das mulheres nas instâncias de decisão e na construção de políticas públicas de segurança. Assim, a ocupação de espaços institucionais e o uso tático, político e crítico do direito também se fazem necessários para a transformação social. Por isso, propõe-se a atuação dos movimentos populares dentro e fora da ordem, com vistas ao combate à violência contra a mulher e a efetivação do direito à cidade.

DESENVOLVIMENTO PROVISÓRIO

O processo de urbanização brasileiro resultou em cidades desiguais, com alto índice de violência e crescente sensação de medo, marcadas pela violação de direitos por parte do Estado e os consequentes entraves para a consolidação da democracia. Como solução para os problemas decorrentes das desigualdades de acesso a direitos, que inclui o direito à cidade, o paradigma de governo concebe a segurança não a partir das causas, mas sobretudo no controle dos efeitos das desigualdades, estratégia própria do liberalismo para a gestão das cidades (AGAMBEM, 2014).

Dentre as consequências dessa dinâmica está a presença quase onipresente da violência, cujas consequências afetam de modo mais grave quem vive nas periferias urbanas ou nas favelas, espaços nos quais a presença do Estado se manifesta quase que exclusivamente através do aparato policial.

Para as mulheres, o medo e a violência se manifestam de modo mais acentuado. Isso porque a segregação espacial e a violência não se produzem somente por questões geográficas e materiais, mas também a partir de influências de ordem simbólica e cultural, tais como o machismo e o racismo.

Embora alguns avanços tenham sido identificados nos últimos anos, com a criação de políticas públicas e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/206), o Brasil está no quinto lugar no ranking mundial de países com maior número de assassinatos de mulheres, com cerca de 4,8 a cada cem mil mulheres (AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO, 2015). Em outra pesquisa, publicada em março de 2017 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), constata-se que, dentre os casos mais graves de violência sofridas por mulheres, 43% ocorreram em casa, sendo 39% sofridos na rua. Os dados mostram, ainda, que 36% das mulheres relataram “receber comentários desrespeitosos ao andar na rua” e 10% relataram terem sofrido assédio físico no transporte público.

Devido à divisão sexual do trabalho no contexto da sociedade patriarcal, as mulheres ocupam a maior parte dos trabalhos precarizados e informais, que frequentemente demandam longas viagens de transporte público, em movimentos pendulares, dificultando o acesso à cidade diante do assédio e dos entraves no deslocamento para o trabalho, a escola dos filhos, os hospitais e os espaços de lazer.

A política de guerra às drogas, com o consequente genocídio da população negra decorrente de intervenções policiais, também contribui para o aumento da violência contra as mulheres. A presença do aparato militar impede a concretização do direito de ir e vir e deixa mães e esposas sobreviventes que protagonizam a luta contra a violência policial e se reinventam para superar a dor da perda.

Desta forma, produz-se um déficit de direito à cidade para as mulheres, que se traduz na limitação de experiência nos espaços públicos, com restrição ou controle do acesso ao espaço público, e na vivência cotidiana do medo, seja do assédio nos trajetos de transporte público, no caminho mal iluminado e nas relações domésticas atravessadas pelo machismo.

Nesse contexto, as soluções para a segurança pública adotadas pelo Estado e incentivadas pela mídia hegemônica somente reforçam o problema da violência. Dentre as supostas soluções estão o endosso à segurança privada, o aumento do aparato de policiamento ostensivo e a inserção de aparato militar em favelas. Por outro lado, está crescendo o isolamento de grupos sociais a partir da construção de muros físicos e simbólicos, seja em condomínios residenciais ou espaços fechados cujo acesso é controlado privadamente (CALDEIRA, 2000, p. 11), o que consolida a segregação espacial e a desigualdade e reforça a discriminação e o autoritarismo que se busca combater.