A Stuart Mill e a Liberdade Individual

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Stuart Mill e a liberdade individual

Stuart Mill foi um grande pensador defensor da liberdade moral e econômica do indivíduo em relação ao Estado. Para isto, o Estado não poderia intervir, nem deixar a sociedade intervir na individualidade do cidadão. Com o intuito de garantir essas liberdades dizia que a representação proporcional é a mais desejável pois permite a expressão política das minorias. Desta maneira os órgãos estatais zelariam pelo povo, permitindo uma maior participação popular. No entanto, a plena observância deste objetivo na realidade brasileira sempre foi bastante contestável.

O Brasil está passando por um momento em que a democracia e as liberdades individuais estão em risco. As minorias políticas são excluídas do cenário político e tem os seus direitos continuamente violados, dentre essas minorias se encaixam: negros, mulheres, índios e LGBTs.

Em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. Um LGBT é morto a cada 25 horas no Brasil O número representa uma vítima a cada 19 horas. Na Câmara dos Deputados, há apenas um representante da diversidade: Jean Wyllys (PSOL-RJ), figura constantemente atacada por colegas conservadores de parlamento. 

Com relação as mulheres, o Brasil é o quinto país em mortes violentas de mulheres no mundo. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no país. Reflexo de um cenário político em que a presença feminina na Câmara dos Deputados é menos de 11%- 10,5%- ( 54 de 513) das cadeiras, colocando o país em última posição da América do Sul.

Nas eleições de 2014 (Câmara e Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmara Distrital) do total de candidaturas eleitas, apenas 26,84% era de candidaturas de mulheres e 2,98% de mulheres negras. De acordo com o TSE, em 2016, 89,3% dos candidatos sem nenhum voto eram mulheres.

Olhando para a realidade dos negros no país, a cada 100 vítimas de homicídio do Brasil 71 são negras, representando 54% da população, mas 71% das vítimas de homicídio. No estado de São Paulo, por exemplo, dos atuais 94 parlamentares da Assembleia Legislativa, somente quatro são negros, ou seja, o equivalente a 4,2% dos eleitos,

Enquanto os povos indígenas, que somam 817 mil pessoas, representam 0,4% da população brasileira, de acordo com o IBGE. O único índio que se tornou parlamentar na história do País foi o cacique xavante Mário Juruna. A situação dos povos indígenas brasileiros “é a mais grave desde a adoção da Constituição Federal de 1988”, com um aumento de 50% nos assassinatos de indígenas no Brasil em menos de dez anos. Candidatos indígenas correspondem a apenas 0,34% do total.

Segundo Mill, a verdade é a somatória de todas as diferenças, e a sociedade só chegaria a esta verdade por meio do voto proporcional que garantiria a preservação do direito das minorias, portanto, se um indivíduo fica excluído não é possível chegar a verdade absoluta.

Pode-se concluir então que a defesa feita por Mill da liberdade de pensamento e expressão especialmente diante de imposições de dogmas religiosos e aparentes unanimidades, não é efetiva no Brasil, já que as minorias não estão presentes no âmbito político nem representadas por aqueles que estão. Então, no Brasil, a democracia representativa estabelecida não condiz com os princípios de Mill, já que a participação política é um privilégio de poucos.